| Notícias ConJur - 22/07/2026 |
| PÃO DE CADA DIA Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios | NEGOCIANTES DA MORALIDADE Veja como beatos de araque podem faturar alto no mercado da hipocrisia |
| O PREÇO DA ILEGALIDADE Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular | BATENDO PERNA Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime |
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| 21h43 | Vereadora que continua atuando como procuradora municipal pratica improbidade |
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| 20h38 | Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural |
| 20h22 | Veja como beatos de araque podem faturar alto no mercado da hipocrisia |
| 19h44 | Manutenção não programada de avião não afasta culpa de companhia por atraso |
| 19h20 | Desproteção contra demissão arbitrária e fomento à discriminação trabalhista |
| 18h58 | Reclamação de vizinhos não basta para impedir uso de fogão a lenha |
| 18h48 | Modelo de anúncios de bets testa limites de regras sobre publicidade |
| 18h27 | Novas perspectivas para aprimorar o controle de fusões pelo Cade |
| 17h51 | Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime |
| 17h26 | Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção |
| 16h48 | Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios |
| 16h24 | Empresário no cadastro, agricultor na realidade: limites do CNPJ na descaracterização do segurado especial |
| 16h00 | Pesquisa mostrará papel dos pareceres de especialistas nos grandes julgamentos do STF |
| 15h50 | Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência |
| 15h25 | Devida investigação criminal: do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial |
| 15h00 | Rocha Marinho e Sales coordenará evento de tecnologia jurídica nos EUA |
| 14h41 | Influenciador não pode fazer anúncio de bets em vídeos de rotina pessoal |
| 14h13 | Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular |
| 13h50 | Associações defendem promoção urgente do leilão do Tecon Santos 10 |
| 13h25 | Compensação antes do trânsito em julgado e o sistema brasileiro de precedentes vinculantes |
| 13h23 | Efeito vinculante da ratio decidendi na jurisprudência dos tribunais superiores |
| 12h45 | Supremo lança edital de competição para estudantes de Direito |
| 12h16 | Falta de placa em moto não é crime se não há sinais de adulteração |
| 11h49 | Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista |
| 11h22 | Pacto sucessório lícito: direito das sucessões e o direito da empresa |
| 11h02 | Mediadores do TJ-RJ celebram quase 8 mil soluções consensuais em 2026 |
| 10h41 | Hipermercado terá que indenizar empregada por acidente com patins |
| 10h15 | Animal silvestre adaptado a ambiente doméstico não precisa ser devolvido à natureza |
| 9h46 | Estado de São Paulo deve indenizar professor que sofreu homofobia de alunos |
| 9h19 | A nova interpretação constitucional: a toga como salvo-conduto |
| 8h54 | Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal |
| 8h23 | Convênio não pode ser interrompido se estado do paciente é grave |
| 8h00 | Sociedades profissionais e equiparação de dividendos pagos a pró-labore |
| 8h00 | Stablecoins e o PL 4.308/24 |
| 8h00 | Julgamento por jurados: uma garantia democrática |
| 7h52 | Município deve oferecer terapia especializada a criança com TDAH |
| 7h31 | Atipicidade não absolve torcedor condenado por violência em estádio |
| 7h02 | Desistir da ação depois da perícia desfavorável: faculdade processual ou renúncia disfarçada? |
| 6h33 | A história da saúde mental é também a história das patentes |
| 6h02 | Caso Hard Truths e responsabilidade por expansão fóssil: paralelo com Brasil |
| Notícias ConJur - 21/07/2026 |
| SERVIÇO SUJO Adicional por insalubridade reconhecida em juízo vale desde início da atividade 1ª Turma do STJ entende que pagamento ao trabalhador não depende da data da elaboração do laudo pericial judicial | ||
| ELE NÃO DESISTE TRE-PR vai decidir se TSE tornou Deltan Dallagnol inelegível por oito anos | TEMPO CERTO Partido questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos |
| NA MESMA BALANÇA Pesquisas eleitorais em lista devem ter nomes de todos os candidatos, decide TSE | EMBORA REPROVÁVEL Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico |
Divulgação/FDUSP  | Agência Brasil  | ||||||||||||||
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| 16h51 | Pesquisas eleitorais em lista devem ter nomes de todos os candidatos, decide TSE |
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