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No primeiro semestre de 2026, o Senado aprovou medidas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em áreas como segurança no ambiente digital, enfrentamento da violência sexual, educação e saúde. As propostas também ampliam políticas públicas e mecanismos de garantia de direitos para esse público. |
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que manifesta preocupação com a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. |
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Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. |
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De acordo com dados do IBGE, 70% dos idosos no Brasil já estão conectados à internet. Mas essa maior conectividade levou ao aumento dos golpes digitais contra esse público nos acessos a bancos e instituições financeiras, compras on-line e uso de serviços públicos. Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), exige assinatura física ou presencial em empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e idosos, mesmo em contratos firmados por meio eletrônico ou telefônico ( PL 74/2023 ). |
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Produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 , assinada pela Presidência da República na quarta-feira (15). A MP atende de agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferenciadas para cada categoria. |
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A regulamentação do trabalho por aplicativos precisa partir da realidade enfrentada por motoristas e entregadores no país, defenderam participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (15). O debate reuniu representantes de trabalhadores, empresas, órgãos públicos e especialistas que divergiram sobre o grau de autonomia dos profissionais e as responsabilidades das plataformas. |
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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação de um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/2023 ). O Profert tem o objetivo de fomentar a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais. O governo deve apresentar um projeto de lei complementar para resolver questões fiscais que constariam da proposta. |
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O Congresso Nacional vai analisar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240 milhões em favor do Ministério da Fazenda. O recurso será utilizado na implantação de soluções tecnológicas decorrentes da reforma tributária, por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III). |
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O Poder Executivo sancionou a Lei 15.468/2026 , que inclui a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica (que abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio). A educação política será trabalhada de forma transversal, sem compor uma disciplina isolada. Ela deve ser conectada a disciplinas tradicionais — como história, geografia e sociologia — e que tenham afinidade com o tema. A lei é originada de projeto ( PL 4.088/2023 ) aprovado pelo Senado em junho. |
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O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469 , sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). |
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