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Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no primeiro semestre de 2026 para fazer avançar uma série de acordos multilaterais, ampliando o intercâmbio do país com o mundo: até junho, foram 16 tratados aprovados, mais que a soma dos primeiros seis meses de 2024 e 2025.

Nova lei atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a Lei 15.472, de 2026 , que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, ou seja, permite que esse dinheiro seja classificado como essencial para a sobrevivência do advogado. Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 8/26 ), que abre crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. Congresso deliberou sobre MPs que beneficiam professores e caminhoneiros O Congresso Nacional aprovou diversas medidas provisórias (MPs) no primeiro semestre de 2026, como a que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, com ganho real de 1,5% acima da inflação ( MP 1.334/2026 ). Outro destaque foi a MP que altera as regras e o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário de cargas para considerar custos operacionais ( MP 1.343/2026 ). A medida beneficia os caminhoneiros por estabelecer novas regras para empresas para contratação do transporte rodoviário de cargas. Os parlamentares aprovaram ainda a MP 1.327/2025, que facilita o processo de obtenção da carteira de motorista. Estatuto do Aprendiz: governo defende texto e empresas querem alterações A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz ( PL 6.461/2019 ). Representantes de empresas criticaram a lei atual para adequar a contratação de aprendizes à realidade de alguns setores. Já integrantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) afirmaram que a proposta é um texto já negociado e que alterações podem reduzir milhões de oportunidades para jovens ao longo dos próximos anos. O relator da proposta na CAS é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). As leis que ajudam a agricultura familiar

Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado Recuperação de biomas, enfrentamento de desastres climáticos, reciclagem, saúde pública, agricultura regenerativa e transição energética estiveram na agenda ambiental do Senado no primeiro semestre de 2026. O consultor legislativo Tiago Ducatti, explicou, em entrevista à Agência Senado, que a pauta do meio ambiente no Senado é ampla e reúne desde projetos voltados a desafios coletivos, como os impactos das mudanças climáticas nas cidades, até iniciativas com foco em questões mais individuais, como a preocupação com o bem-estar e saúde animal.

PNE, licença-paternidade e combate a fraudes marcam semestre no Senado No primeiro semestre de 2026, o Senado aprovou projetos nas áreas de educação, trabalho, segurança pública e saúde. Entre os destaques estão o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com metas até 2036 ( Lei 15.388 ); a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias ( Lei 15.371 ); e o aumento de penas para crimes patrimoniais, golpes virtuais e uso de “contas-laranja” ( Lei 15.397) . Também foram aprovadas leis de prevenção ao câncer infantojuvenil ( Lei 15.442 ) e de promoção da saúde bucal infantil ( Lei 15.430 ). Comissão de Segurança aprova aumento de penas para diversos crimes A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou neste primeiro semestre uma série de projetos de lei que aumentam as penas para vários tipos de crimes, como roubo de câmeras de vigilância ( PL 3.033/2025 ), combustíveis ( PL 1.482/2019 ) e de celulares ( PL 2.588/2025 ), e para o uso de menores de idade para a prática de delitos ( PL 2.214/2023 ). A CSP também votou propostas que reduzem benefícios para condenados por crimes violentos ( PL 20/2021 ) e aumentam o tempo de internação de menores infratores ( PL 2.953/2023 ). 158 milhões de brasileiros podem votar nas eleições de outubro Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 2026, um aumento de cerca de 2,2 milhões de eleitores em relação ao pleito anterior. As mulheres representam quase 53% do eleitorado e aproximadamente 3,5 milhões de eleitores têm 18 anos ou menos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram os maiores colégios eleitorais do país. Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto Os eleitores que pretendem votar em outra seção ou local de votação devem ficar atentos: o prazo para habilitar-se ao voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) e vai até 20 de agosto, tanto para o primeiro quanto para o segundo turno das eleições gerais de 2026. Em 2022, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 332,5 mil eleitores pediram voto em trânsito no primeiro turno e 314.803, no segundo turno. Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos O Brasil terá uma Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros produtos e tecnologias de saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.471, de 2026 , sancionada com vetos pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) . MP destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS O Congresso Nacional vai apreciar a Medida Provisória  (MP) 1.378/2026 , que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarcimento, em âmbito nacional, de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. A MP foi editada pelo Poder Executivo e publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) . Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O PLN 11/2026  é de iniciativa da Presidência da República. Vítimas de escalpelamento por embarcações podem ter indenizações específicas A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei ( PL 3.359/2024 ) que prevê indenização às vítimas por escalpelamento em acidentes com embarcações. O escalpelamento é quando o couro cabeludo é arrancado de maneira violenta, em geral pelos motores de barcos sem proteção adequada. Esse tipo de acidente é comum na região amazônica, vitimando principalmente a população ribeirinha, com mais de 90% das vítimas sendo mulheres. A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Audiência vai debater acesso a medicamento para distrofia de Duchenne A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai discutir o acesso a tratamentos para pessoas com doenças raras. Um dos temas será a suspensão temporária da venda do medicamento Elevidys, indicado para pacientes com distrofia muscular de Duchenne. O requerimento ( REQ 108/2026 ) para a realização da audiência pública é do senador Hermes Klann (PL-SC). A data ainda não foi definida.

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