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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Natalia Matos 2 votos Bolsa Família e BPC: O que muda com o decreto 12.534/2025 Antes, esse benefício não era considerado, e o BPC garantia um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que não possuíam meios de se manter. Como o cálculo da renda muda... Leia Mais » Rodrigo Crepaldi P. Capucelli 3 votos Porque alguém com mais de 70 anos não poderia decidir sobre o regime de bens de seu casamento? Não diria que Direito de Família brasileiro não esteja em mera "evolução"; mas em em revolução, forçada pelas fissuras que a realidade existencial impõe à velha muralha do positivismo legalista.... Leia Mais » Adriane Felix Barbosa 2 votos Nova união do ex afeta a guarda dos filhos? Entenda seus direitos Fernanda (nome fictício), 38 anos, está separada há dois anos e tem a guarda compartilhada da filha de 6. Recentemente, soube que o ex-marido iniciou uma nova união e está morando com a namorada.... Leia Mais » Sergio Pontes 1 votos Superendividamento de idosos: como se proteger O crédito ficou mais rápido, o celular virou agência bancária e o consignado se tornou a solução “de prontidão” para quase tudo. Ao mesmo tempo, juros altos, telas confusas e ofertas insistentes... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Divulgação de imagens íntimas e responsabilidade civil: a justiça reforça a proteção da dignidade Conceitos iniciais A divulgação não autorizada de imagens íntimas , também conhecida como pornografia de vingança, constitui uma grave violação aos direitos da personalidade, especialmente à honra, à... Leia Mais » Marcos Henrique da Silva 1 votos Saque do FGTS para pessoas com câncer A luta contra o câncer: um olhar sobre o direito ao seu FGTS Receber o diagnóstico de câncer é um divisor de águas. De repente, a vida se reorganiza em torno de tratamentos, consultas, exames e,... Leia Mais » Leidiane Bodart 2 votos É possível vender um bem imóvel durante o inventário? É possível vender um bem imóvel durante o inventário? Já pensou em herdar um imóvel e, antes mesmo de concluir o inventário, surgir a necessidade ou oportunidade de vendê-lo? Essa é uma dúvida comum... Leia Mais » Kelton Aguiar 1 votos O banco pode aumentar as tarifas quando quiser? Você já recebeu um aviso do banco dizendo que as tarifas da sua conta ou cartão de crédito seriam reajustadas ? Ou então notou que o valor da anuidade, manutenção ou serviços aumentou sem explicação... Leia Mais » David Vinicius do Nascimento Maranhão 1 votos Quando ceder assento deixa de ser opção e se torna abuso: entenda seus direitos na aviação Imagine a seguinte situação: você chega pontualmente para o embarque, cumpre todas as exigências da companhia aérea e finalmente entra na aeronave, pronto para seguir viagem. O avião está lotado e,... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos Como mudar o benefício negado para deferido com apoio profissional? Ter um benefício do INSS negado é uma situação que gera insegurança e preocupação. Felizmente, muitas negativas podem ser revertidas com a estratégia certa e orientação profissional. Por que os... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos Obrigação de restabelecimento de serviço suspenso indevidamente Palavras-chave : obrigação de fazer, restabelecimento de serviço, suspensão indevida, consumidor, responsabilidade civil, jurisprudência. Introdução A suspensão indevida de serviços essencia... Leia Mais »

Marcos Henrique da Silva 1 votos Saque do FGTS para Fertilização In Vitro A jornada para construir uma família é, para muitos, um caminho repleto de expectativas, amor e, por vezes, desafios inesperados. Quando a tão sonhada gravidez não acontece naturalmente, a... Leia Mais »

Carolina Varjão 1 votos Pacto Antinupcial: como proteger seu patrimônio antes do casamento É exatamente aqui que entra o pacto antenupcial , uma ferramenta jurídica que poucas pessoas conhecem a fundo, mas que pode ser decisiva para garantir a segurança do seu patrimônio e a tranquilidade... Leia Mais »

Viviane Papazian 0 votos Traição no casamento gera direito a indenização por danos morais no divórcio? Imagine descobrir que a pessoa em quem você confiava decidiu trair essa confiança. Além da dor pessoal, surge a dúvida: isso pode gerar uma indenização por danos morais no divórcio? Essa pergunta é... Leia Mais »

Igor Coqueiro 1 votos Sócio Fantasma em Sociedade Limitada (LTDA): riscos, conflitos e como se proteger O que é um sócio fantasma em sociedade? No dia a dia das empresas, principalmente sociedades limitadas (LTDA), é comum encontrar sócios que aparecem apenas “nos bastidores”. Esse é o chamado sócio... Leia Mais »

Anderson Scorsafava 1 votos Casos fatais e dano moral: por que a jurisprudência brasileira precisa evoluir INTRODUÇÃO O tema responsabilidade civil tem sido objeto de intensa construção doutrinária e jurisprudencial no direito pátrio. Antes da Constituição de 1988 , havia resistência em aceitar a... Leia Mais »

Cleber Sasso 1 votos Pai pode retirar o sobrenome do filho? Entenda O pai pode retirar o sobrenome do filho após o registro de nascimento? A relação entre pais e filhos pode gerar questões complexas e delicadas no campo jurídico, especialmente quando há... Leia Mais »

Vanessa Costa 0 votos Execução Fiscal por ISS: o que é, quais os riscos e como se defender O que é uma execução fiscal A execução fiscal é uma ação judicial (regida pela Lei nº 6.830/1980 , a Lei de Execução Fiscal) que visa cobrar judicialmente créditos da Fazenda Pública (municipal,... Leia Mais »

Amanda Cunha Advogada e Consultora 1 votos Pejotização: quando a empresa exige comportamento de CLT de quem é PJ Diferença entre CLT e PJ CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): O trabalhador é pessoa física, empregado da empresa, com subordinação , pessoalidade , habitualidade e onerosidade . Ganha direitos... Leia Mais »

Camilla Vanúbia Amorim 1 votos Tutela coletiva no Código de Defesa do Consumidor - CDC A tutela coletiva no Direito do Consumidor é pilar do sistema brasileiro de proteção, alçada à condição constitucional e regulamentada por leis específicas. A Constituição Federal determina que “o... Leia Mais »

Anderson Scorsafava 1 votos Marco legal das garantias: eficiência extrajudicial confirmada pelo STF na ADI 7600 A Lei nº 14.711 /2023, conhecida como o Marco Legal das Garantias , promoveu uma verdadeira revitalização do sistema de garantias reais no Brasil, com impacto direto na hipoteca e na alienaç... Leia Mais »

Nelbora Santos 1 votos Recebeu uma citação de execução fiscal? Veja como agir em casos de IPTU, IPVA, ISS e mais O que é a execução fiscal? A execução fiscal é o processo judicial pelo qual o poder público cobra um débito já inscrito em Dívida Ativa , formalizado por meio da Certidão de Dívida Ativa (CDA) –... Leia Mais »

Mateus Elias 2 votos Aposentadoria especial para o eletricista   O sistema de Previdência Social é fundamentado principalmente na proteção do trabalhador frente às adversidades que podem lhe impedir de trabalhar, como doenças e velhice. Entre as formas de... Leia Mais »

Sergio Pontes 1 votos Lei do superendividamento: direitos, renegociação e como recuperar sua saúde financeira O que é superendividamento? Estar endividado é uma fase administrável; superendividamento é um estado de alerta. Ele ocorre quando a pessoa, agindo de boa-fé, contrai dívidas de consumo que não... Leia Mais »

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA 4 votos Professores substitutos: STJ libera nova contratação em outra instituição sem esperar 24 meses Você sabia que milhares de professores substitutos sofriam com a imposição de uma “quarentena” de 24 meses sem poder voltar a lecionar em nenhuma instituição pública? Essa regra, baseada no art. 9º,... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 1 votos É possível ser reembolsado após pagar por cirurgia negada pelo convênio? Receber uma negativa de cobertura para uma cirurgia indicada por um médico de confiança é, além de frustrante, uma situação que gera insegurança e angústia. Muitos pacientes, diante da urgência do... Leia Mais »

Chayanny Leite 1 votos O perigoso hábito de compartilhar prints e áudios: consequências jurídicas para a vida digital O ambiente digital, embora facilitador da comunicação, exige responsabilidade. O hábito de compartilhar conversas privadas, seja por prints de tela ou encaminhamento de áudios, sem o consentimento... Leia Mais »

Juan Vitor 1 votos Do anúncio ao prejuízo: como redes sociais impulsionam golpes de apostas e vitimizam consumidores Introdução Histórias de pessoas que perderam tudo em casas de apostas online se tornaram cada vez mais comuns. São trabalhadores, estudantes e até aposentados que, diante da promessa de ganhos... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos Lavagem de dinheiro em operações comerciais: como proteger a empresa Palavras-chave: Lavagem de dinheiro; Operações comerciais; Compliance; Responsabilidade penal empresarial; Prevenção de riscos. Introdução A globalização econômica trouxe às empresas oportunidades de... Leia Mais »

Galvão & Silva Advocacia 1 votos Sua sentença estrangeira é válida no Brasil? Você já se perguntou se sua sentença estrangeira é válida no Brasil? Para que uma decisão tomada no exterior tenha efeitos aqui, é preciso passar pelo processo de homologação no Superior Tribunal de... Leia Mais »

Renata de Alcântara e Silva Terra 1 votos PIX sob novas regras: como funcionam os bloqueios em transações suspeitas O Pix virou parte do nosso dia a dia. Mas, junto com a praticidade, vieram também novos riscos e golpes. Para nos proteger, o Banco Central e as instituições financeiras vêm atualizando regr... Leia Mais »

Rozana Alves Anuda de Carvalho 1 votos Vazamento de dados HIV: reparação e caminho para as vítimas No dia 20 de setembro de 2025 , a Prefeitura de Feira de Santana (BA) publicou no Diário Oficial uma lista com nomes de pessoas que vivem com HIV, fibromialgia e anemia falciforme . A lista trazia... Leia Mais »

Tiago Lenoir 1 votos ECA Digital A Revolução Silenciosa na Proteção de Crianças e Adolescentes No dia 17 de setembro de 2025, o Brasil deu um passo decisivo na proteção de suas crianças e adolescentes com a sanção da Lei 15.211 /25... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos Lei nº 14.133/2021: avanços, desafios e perspectivas da nova lei de licitações e contratos administrativos Palavras-chave : Nova Lei de Licitações , Contratos Administrativos, Administração Pública, Lei 14.133 /2021, Eficiência. Introdução A promulgação da Lei nº 14.133 , em 1º de abril de 2021,... Leia Mais »

Jon Lenon Duarte 1 votos IA, LGPD, Chatbots e CRM: como usar essas ferramentas corretamente na advocacia Introdução O futuro da advocacia já chegou, mas muitos profissionais ainda caminham em terreno perigoso quando o assunto é tecnologia. Inteligência Artificial, LGPD , chatbots e CRMs se tornaram... Leia Mais »

Izabela Freitas 1 votos Como ter o seu tratamento garantido após o julgamento do rol da ANS? Entenda o que mudou. Introdução O rol da ANS é uma lista de procedimentos, exames, terapias, tratamentos, medicamentos que devem ser custeados pelos planos de saúde, no mínimo. Isso significa que tratamentos que estejam... Leia Mais »

Vivian Padilha 1 votos O divórcio pode fazer você perder a sua empresa? Se tem uma coisa que ninguém planeja quando está começando um negócio ou subindo ao altar, é a possibilidade de que um divórcio possa colocar tudo a perder. Mas, infelizmente, a vida não segue um... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Guarda compartilhada e custos de deslocamento em visitas: decisão reforça o melhor interesse da criança Introdução A guarda compartilhada, prevista no ordenamento jurídico brasileiro como regra geral, tem como finalidade assegurar a participação equilibrada de ambos os pais na vida dos filhos, mesmo... Leia Mais »

TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos Exclusão em concursos públicos por heteroidentificação ou deficiência: é possível discutir na justiça? Introdução A participação em concursos públicos é, para milhares de brasileiros, a porta de entrada para a realização de um projeto de vida, estabilidade profissional e ascensão social. No entanto,... Leia Mais »

Roberto H F Bianchini 1 votos A reforma do código civil e seus desafios frente ao direito digital A revolução tecnológica alterou profundamente as relações privadas. contratos celebrados e executados digitalmente, plataformas que intermediam serviços, inteligência artificial que toma decisões... Leia Mais »