| Notícias ConJur - 08/09/2025 |
| PROTEÇÃO ALÉM DO LAR Supremo julgará se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico | MARCO NORMATIVO Lei de adicional de periculosidade de 2012 vale para todos os contratos |
| POLÍCIA E LADRÃO STJ vai decidir se guarda municipal pode invadir domicílio em caso de flagrante | TORRE DE BABEL Tese do STF sobre prisão de condenados no júri deixa rastro de confusão nos tribunais |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 07/09/2025 |
| NOVO CICLO STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais | JORNADA DIFERENCIADA Advogado público não pode ter remuneração vinculada a ponto eletrônico, decide TJ-SC |
| SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf | LEILÃO GARANTIDO Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade |
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| Mais notícias |
| 18h04 | Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos, diz TST |
| 17h27 | O que fazer se a Corte de origem não se pronunciar sobre a controvérsia jurídica |
| 16h49 | STF abre inscrições para vagas no CNJ destinadas a magistrados estaduais |
| 16h06 | Na Itália, Gilmar defende legitimidade do julgamento de Bolsonaro |
| 15h20 | ANPP na Justiça Militar: legalidade, igualdade e coerência democrática |
| 15h01 | Estado de MG é condenado a indenizar adolescente atingida por tiro de policial |
| 14h26 | Liminar proíbe empresa de velas de usar marca de concorrente |
| 13h51 | Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade |
| 13h24 | STJ condiciona indenização securitária ao desfecho da arbitragem sobre contrato principal |
| 12h37 | TJ-DF determina indenização a escola falsamente acusada de maus-tratos |
| 11h58 | TJ-MG vê culpa de motorista por acidente e manda ressarcir seguradora |
| 11h21 | ADC 49: enfim, a segurança jurídica |
| 10h29 | Advogado público não pode ter remuneração vinculada a ponto eletrônico, decide TJ-SC |
| 9h43 | Perícia informática é nova ‘prova-chave’ do processo penal, diz professora espanhola |
| 9h19 | Importância do recurso especial com base na alínea c do artigo 105, III, da Constituição |
| 8h55 | Plano deve cobrir prótese de silicone para reparação pós-bariátrica, diz STJ |
| 8h18 | Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf |
| 8h00 | Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA |
| 8h00 | Cláusula de barreira em contratos de concessão de saneamento |
| 8h00 | Eça de Queiroz e a lisura dos concursos públicos |
| 8h00 | A (in)aplicabilidade do IDPJ ao rito da execução fiscal |
| 7h51 | Denúncia anônima de vizinhos não autoriza invasão de domicílio |
| 7h28 | STF invalida regras do Sergipe sobre exploração de petróleo e gás |
| 7h02 | Equivocada interpretação sobre a prescrição da compensação tributária |
| 6h33 | Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ |
| 6h03 | Prescrição intercorrente na Lei de Improbidade: o início de uma nova era |
| Notícias ConJur - 06/09/2025 |
| PRAZO CONTADO Comprador de imóvel atrasado tem dez anos para pedir restituição de corretagem, diz STJ Em acórdão do final de agosto, 2ª Seção instituiu prazo prescricional para devolução da comissão quando atraso é responsabilidade da construtora | ||
| PROCESSO DISCIPLINAR STJ demite servidor suspeito de integrar esquema de venda de decisões | SEM IMPEDIMENTOS Cade julga recurso e mantém fusão de BRF e Marfrig sem restrições |
| PROTEÇÃO À MULHER Protocolo de gênero do CNJ embasa condenação de loja por assédio moral | PAGUE QUANDO PUDER TST afasta responsabilidade do COB por dívida trabalhista da Confederação Brasileira de Handebol |
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| Mais notícias |
| 18h17 | Juíza vê contradição em relatórios e absolve acusado de integrar facção |
| 17h22 | Cláusula de retomada nas licitações: maior segurança ou restrição do universo de participantes? |
| 16h53 | TJ-DF ordena indenização a condomínio por falhas de drenagem urbana |
| 16h09 | Aprendiz demitida grávida tem estabilidade reconhecida |
| 15h20 | Imposto Seletivo tem vocação arrecadatória |
| 15h00 | STJ demite servidor suspeito de integrar esquema de venda de decisões |
| 14h37 | Cade mantém fusão de BRF e Marfrig sem restrições |
| 13h58 | TJ-DF condena casa de shows por agressão de seguranças a cliente |
| 13h24 | Tokens digitais e o sistema registral |
| 12h30 | Queda de 30 metros em pedreira resulta em indenização milionária |
| 11h48 | Protocolo de gênero do CNJ embasa condenação de loja por assédio moral |
| 11h23 | Instabilidade tarifária global exige resiliência contratual em cadeias de fornecimento |
| 10h31 | TST afasta responsabilidade do COB por dívida trabalhista da Confederação Brasileira de Handebol |
| 9h45 | Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, decide STJ |
| 9h22 | Cobrança de direitos autorais pelo Ecad em tempos de IA |
| 8h45 | Suprema Corte dos EUA vai rever condenação da ex-brasileira Claudia Sobral |
| 8h25 | TJ-DF condena cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental |
| 8h00 | Crônicas da lei e do mito: quando Sísifo enganou a morte |
| 8h00 | Rejeição da regra do ‘momento da ameaça’: Barnes v. Felix e uso excessivo da força policial |
| 7h53 | Compartilhar informações sensíveis em banco de dados gera dano moral, diz STJ |
| 7h31 | Importadora deve pagar dívida de armazenagem, decide TJ-SC |
| 7h02 | Função social do contrato na perspectiva do novo Código Civil |
| 6h33 | Apropriação de créditos decorrentes de aquisições sujeitas à alíquota zero de insumos |
| 6h05 | Justiça do Trabalho não deve julgar ações indenizatórias fundadas em má gestão de fundos de pensão |
| Notícias ConJur - 05/09/2025 |
| ÍNDICE FAZENDÁRIA Adoção da Selic para corrigir dívidas civis não ofende a Constituição, diz Mendonça STF julga recurso contra decisão do STJ. Corte entendeu que, na ausência de convenção, deve ser aplicada taxa em vigor para pagamento de impostos | ||
| MAIS TEMPO Cristiano Zanin marca sessões extras para 1ª Turma do Supremo julgar tentativa de golpe | EXIGÊNCIA MAIOR Decisão de pronúncia não pode se basear só em testemunhos indiretos de policiais |
| DNA DO ESQUEMA Empresa americana de sequenciamento genético vende gato por lebre no Brasil | O QUE VEM POR AÍ Brasil deve adotar medidas econômicas de exceção contra EUA, diz Miguel Reale Júnior |
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| Mais notícias |
| 21h45 | TRT-15 reconhece vínculo empregatício entre trabalhadora e casa de jogos |
| 21h24 | Limites e oportunidades na atuação direta dos fundos imobiliários como incorporadores |
| 20h45 | Planos de saúde para empregados afastados: tema reafirma proteção social e exige melhor gestão |
| 20h14 | Zanin marca sessões extras para 1ª Turma do STF julgar tentativa de golpe |
| 19h41 | Tributação do saldo de AVJ na mudança do lucro real para o presumido |
| 19h15 | STF confirma anulação de ofício do Senado que suspendeu leis paulistas sobre ICMS |
| 18h47 | Acusação de sonegação em redes sociais caracteriza dano moral |
| 18h27 | Soberania híbrida: colonização algorítmica e corrida pelas terras raras |
| 18h00 | Debate online sobre imigração em 9/9 reúne atores do governo, economia e sociedade |
| 17h58 | Adoção da Selic para corrigir dívidas civis não ofende a Constituição, diz Mendonça |
| 17h16 | STJ define prazo decenal para restituição de corretagem por culpa da construtora |
| 16h47 | Brasil deve adotar medidas econômicas de exceção contra EUA, diz Miguel Reale Júnior |
| 16h35 | Inova by Tigre lança método com IA para reduzir falhas em defesas criminais |
| 16h35 | Alexandre pede a Zanin sessões extras para julgar tentativa de golpe |
| 16h23 | Extinção sem mérito de ações tributárias imediatamente após edição de parecer normativo da Fazenda |
| 15h45 | Empresa americana vende gato por lebre no Brasil |
| 15h20 | DNA em leilão: caso 23andMe e a mercantilização da privacidade |
| 14h20 | TRF-3 concede HC para importação de sementes de cannabis para produção de óleo medicinal |
| 13h49 | Decisão de pronúncia não pode se basear só em testemunhos indiretos de policiais |
| 13h22 | Consulta a cadastros públicos e de concessionárias como requisito de validade para citação por edital |
| 12h43 | Juiz confirma justa causa de empregada que fez musculação e trilhas durante licença |
| 12h18 | Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional |
| 11h54 | Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos |
| 11h21 | Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 2) |
| 11h20 | Defesa do Estado Constitucional soberano no Brasil e na Argentina (parte 1) |
| 10h51 | Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs |
| 9h49 | Réu utiliza peso do próprio corpo para furtar e juíza afasta qualificadora |
| 9h24 | STF suspende julgamento sobre valores diferenciados a planos de saúde de idosos |
| 9h23 | Avanços tecnológicos controlados: dilema da regulação da inteligência artificial |
| 8h45 | Não cabe recurso ao STJ para pedir sobrestamento individual de processo |
| 8h18 | Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras |
| 8h00 | Complementaridade das normas trabalhistas estatais e negociais |
| 7h53 | TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos |
| 7h31 | Restaurante deve indenizar cliente por queimaduras em explosão de réchaud |
| 7h07 | A anistia dos crimes contra o Brasil |
| 6h32 | Acesso à Justiça Fiscal, taxa ‘PQP’ e métodos de resolução de conflitos de natureza tributária |
| 6h00 | Regulamentar as redes sociais não inibe adultização |
