| Notícias ConJur - 12/09/2025 |
| DEBATE ABERTO Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça | DIA MARCADO Supremo forma maioria a favor da alta programada do auxílio-doença |
| BALA DE PRATA Tese do STJ consolida mandado de segurança como instrumento favorito do contribuinte | NADA DE ERRADO STF tem maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis |
|
| Mais notícias |
| 21h59 | Supremo homologa plano de criação do Parque Nacional Tanaru |
| 21h41 | Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer? |
| 21h24 | Light e Allianz Seguros devem pagar R$ 100 mil por explosão de bueiro |
| 20h57 | Livramento condicional é negado a assassino de John Lennon pela 14ª vez |
| 20h45 | Incorporação imobiliária de casas isoladas e geminadas |
| 20h19 | OAB-SP promove evento sobre Direito e agronegócio em Ribeirão Preto |
| 19h57 | Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça |
| 19h37 | Execução imediata da pena e o princípio da presunção de inocência |
| 19h14 | Herdeiro de servidor morto antes de ação coletiva não se beneficia dela |
| 18h50 | Pixinguinha e Lupicínio são escolhidos Patronos da Música Popular Brasileira |
| 18h29 | Paradoxos do Estado e o antagonismo entre legalidade, moralidade, punição e arrecadação |
| 18h08 | Restaurante é condenado a indenizar clientes por bens furtados em estacionamento |
| 17h42 | Seminário em Brasília vai discutir os desafios do crédito consignado no Brasil |
| 17h19 | Colaboração premiada como vetor de viés confirmatório no processo penal |
| 16h55 | Supremo forma maioria a favor da alta programada do auxílio-doença |
| 16h18 | Incoerências na venda de títulos na operação urbana Faria Lima, em SP |
| 15h58 | Desembargador proíbe banco de fechar única agência de cidade |
| 15h15 | O Brasil obteve sucesso onde os Estados Unidos falharam |
| 14h51 | Servidora celetista aposentada antes de 2019 não se submete a regras de reforma |
| 14h19 | Belmonte participa do Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho |
| 13h57 | Tese do STJ consolida mandado de segurança como instrumento favorito do contribuinte |
| 13h20 | Competência concorrente para desconsideração da PJ em falências: do artigo 82-A da Lei 11.101 |
| 12h44 | Indústria aeronáutica é condenada por assédio moral por expor faltas e atrasos |
| 12h07 | PF prende lobista e empresário investigados por fraudes no INSS |
| 11h17 | Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS: a LC 214/25 (parte 2) |
| 10h50 | Prorrogação de dívida rural é direito do devedor, diz juíza |
| 10h48 | TJ-DF condena banco por usar ‘nome morto’ de cliente trans |
| 10h30 | STJ uniformiza a jurisprudência sobre regularidade de representação processual |
| 10h23 | Esclarecimentos pontuais sobre a Portaria SE/CGU nº 226 |
| 9h43 | STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis |
| 9h42 | STJ veta nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal |
| 9h32 | STF tem maioria para liberar, por ora, escolas cívico-militares em SP |
| 9h17 | É possível anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito? |
| 8h58 | Ministro aposentado do STF, Ayres Britto é homenageado pelo IAB com a Medalha Montezuma |
| 8h48 | Rede social deve fornecer registros de usuários que atacaram Marielle Franco |
| 8h15 | Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na legislação |
| 8h00 | ANPP e a confissão dos inocentes |
| 8h00 | Dispensa coletiva na era digital e os limites do monitoramento de empregados |
| 7h51 | Confissão espontânea reduz a pena mesmo sem ser considerada pelo juiz, fixa STJ |
| 7h32 | Tribunal reconhece vínculo de emprego entre guitarrista e cantor |
| 7h01 | Reforma tributária: IBS e CBS em pagamentos antecipados e distratos |
| 6h34 | Reforma do Código Civil traz reflexos penais |
| 6h03 | Cortes Supremas e a modulação de efeitos das decisões judiciais |
| Notícias ConJur - 11/09/2025 |
| DURO CASTIGO Pena de Jair Bolsonaro por golpe de Estado é de 27 anos e três meses Condenado nesta quinta-feira pela 1ª Turma do Supremo, ex-presidente vai cumprir a sua sentença no regime inicial fechado | ||
| ESCRUTÍNIO DO GOLPISMO TV ConJur transmite ao vivo o quinto dia de julgamento de Bolsonaro no Supremo | BENEFÍCIO PRECÁRIO STJ avalia devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva |
| SANÇÃO SOLITÁRIA STF suspende análise de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória | MALANDRAGEM DO DEVEDOR Pagamento voluntário insuficiente e sem lastro gera multa e honorários |
Wilson Dias/Agência Brasil  | Unsplash  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 21h59 | Operadora deve disponibilizar atendimento oncológico a conveniados |
| 21h41 | OAB questiona mudança nas regras para o pagamento de precatórios |
| 21h18 | RenovaBio: desafio contra liminares por punições administrativas |
| 20h57 | Suspeita de violência sexual contra crianças recomenda depoimento especial, diz TJ-SP |
| 20h34 | Seguro rural e o contrassenso brasileiro sobre política de subvenção rural |
| 20h09 | Pena de Bolsonaro por golpe de Estado é de 27 anos e três meses |
| 19h56 | Empresa é condenada por exigir exames de HIV e de gravidez de trabalhadora |
| 19h31 | Ex-prefeito é condenado a ressarcir erário por promover evento evangélico |
| 19h09 | Fux: herói improvável do Estado democrático de Direito brasileiro |
| 18h54 | STJ avalia devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva |
| 18h29 | 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: perspectivas para a governança nas relações de consumo |
| 18h06 | Falta de tabela para indenizações gera injustiças e recursos, diz ministra do STJ |
| 17h43 | Para ‘resguardar a paz e a tranquilidade social’, TJ-RJ mantém prisão de Oruam |
| 17h23 | Oposição do devedor como obstáculo à compensação legal: solução unitária |
| 16h46 | Supremo condena Bolsonaro por golpe de Estado após eleições de 2022 |
| 16h20 | Democracia combativa em ação: as mais importantes lições do fracasso da Constituição de Weimar |
| 16h15 | STF tem maioria para permitir que mesmo grupo opere loterias em mais de um estado |
| 15h51 | Empresa de energia não responde por ‘golpe do site falso’ |
| 15h26 | O futuro da proteção da imagem póstuma diante de novas mídias |
| 15h03 | TSE estuda se deve barrar recurso pela data da procuração ao advogado |
| 14h45 | TV ConJur transmite ao vivo o quinto dia do julgamento de Bolsonaro |
| 14h07 | Fiscalização de cultivo de cannabis é responsabilidade do Estado, não do paciente, diz STJ |
| 13h57 | Pagamento voluntário insuficiente e sem lastro gera multa e honorários, diz STJ |
| 13h22 | Descontrole e desprestígio no golpe continuado |
| 12h19 | TRT-22 nega adicional de insalubridade a músico de orquestra sinfônica |
| 11h51 | STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento de obrigação acessória |
| 11h13 | Política de litigante único na reforma tributária |
| 11h00 | Acusação baseada em ‘ouvir dizer’ não basta para levar réu a Júri, decide TJ-MA |
| 10h49 | Homem é citado por WhatsApp em Angola e vai pagar pensão à filha |
| 10h18 | Juiz afasta Lei da Anistia e condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento |
| 9h52 | TJ-RJ anula norma que proíbe vereador de ser suplente de deputado |
| 9h17 | (In)validade da norma coletiva que exclui obrigação do controle de jornada dos trabalhadores externos |
| 8h48 | STJ decide não restringir mandado de segurança contra tributos sucessivos |
| 8h15 | Associações genéricas não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo |
| 8h00 | Direito Administrativo e os 50 anos do IBDA |
| 8h00 | Como nascem, sobrevivem e se reproduzem os néscios? |
| 7h51 | OAB e TJ-RJ definem novas medidas no combate ao ‘golpe do falso advogado’ |
| 7h31 | STJ rejeita adequação de recurso da União contra condenação a indenizar setor sucroalcooleiro |
| 7h02 | Horário de funcionamento de farmácias segundo atual posição do STF |
| 6h33 | Violação de competência e desvio de função em escola cívico-militar |
| 6h07 | Crimes contra instituições democráticas para além da AP nº 2.668 (parte 3) |
| Notícias ConJur - 10/09/2025 |
| CHEIRINHO CONHECIDO Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz STJ Trata-se de mais um caso em que a corte aplica a jurisprudência de que são necessárias fundadas razões para se violar o lar de alguém | ||
| CONTRA A CORRENTE Ao abrir divergência, Fux vota por absolver Bolsonaro no julgamento da trama golpista | PRIVILÉGIO DE ALGUNS Aporte extraordinário em previdência privada não integra cálculo de contribuição |
| OBRIGAÇÕES GERENCIAIS STF valida norma do TSE sobre desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios | PASSO OBRIGATÓRIO Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem |
Freepik  | Fernando Frazão/Agência Brasil  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 21h59 | STF valida norma do TSE sobre desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios |
| 21h32 | Poder Judiciário, inovação e tecnologia no Estado democrático de Direito |
| 21h20 | TJ-AL mantém decisão que afastou cobrança de ISS de autoconstrução |
| 20h51 | Ao abrir divergência, Fux vota por absolver Bolsonaro no julgamento da trama golpista |
| 20h43 | Sobre aplicação da Lei Anticorrupção aos casos de elusão tributária: debate necessário |
| 20h21 | Fazer parte da mesma lista tríplice não é prova de amizade, decide TJ-RJ |
| 19h56 | TRT-3 nega vínculo de emprego a sobrinho que alegou ser cuidador de tia |
| 19h32 | Ministério Público e mercado de carbono: entre dever constitucional e abismo técnico |
| 19h18 | Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz STJ |
| 18h54 | TJ-MG condena loja de animais por vender filhote de cachorro doente |
| 18h34 | Brasil hoje se preocupa em implementar direitos e obrigações, diz presidente do STJ |
| 18h13 | Questões controvertidas sobre a execução da pena de multa |
| 17h47 | Nova Iguaçu tem concurso aberto com vaga na área jurídica |
| 17h21 | Reforma tributária e cooperativismo: avanços, incertezas e importância do planejamento |
| 16h42 | STJ oferece olhar mais equitativo à violência doméstica, diz ministro |
| 16h23 | A vingança das Erínias e o custo da judicialização da saúde |
| 15h53 | Plano não pode ser cancelado se há beneficiário em tratamento, diz juiz |
| 15h07 | Competência do Supremo para julgar a trama golpista |
| 14h44 | Aporte extra em previdência privada não integra cálculo de contribuição, diz STJ |
| 14h11 | Competência para avaliar progressão de empregado dos Correios é da Justiça do Trabalho |
| 13h51 | Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ |
| 13h23 | ‘De pernas pro ar’ e uma justa homenagem a quem insiste em manter os pés no chão |
| 12h49 | Nova lei do Texas proíbe chineses de comprar imóveis no estado |
| 12h19 | e-Financeira não transforma fintech em banco, mas pode gerar problemas criminais |
| 11h59 | Advogada é condenada por divulgar trecho de conversa sigilosa |
| 11h24 | A regulação é inimiga da inovação? |
| 10h53 | Atraso em pagamento de crédito tributário caracteriza ato omissivo, diz juíza |
| 10h24 | Tributação dos créditos presumidos de ICMS: celeuma cada vez mais longe do fim |
| 10h18 | Comércio ilegal de passagens de ônibus configura estelionato, diz TJ-DF |
| 9h57 | STJ revoga preventiva cumprida 20 anos depois do crime |
| 9h36 | STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Fux; acompanhe ao vivo na TV ConJur |
| 9h20 | Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária |
| 8h51 | Sucesso do ECA Digital dependerá de políticas públicas, afirma Rubens Naves |
| 8h15 | O grande litigante da Justiça brasileira |
| 8h00 | Súmula Carf sobre créditos extemporâneos: formalismo que prejudica o direito |
| 8h00 | Multas de leniência e sua dedução tributária |
| 8h00 | Entre promoção e proteção: publicidade de alimentos na ADI 7.788/DF |
| 7h49 | Advogado tenta substituir Poder Judiciário pela OAB na Bahia |
| 7h31 | TJ-SC reconhece citação por hora certa e mantém condenação por crime tributário |
| 7h04 | O que há atrás da porta da pejotização |
| 6h32 | Crimes contra instituições democráticas para além da AP nº 2.668 (parte 2) |
| 6h02 | A pressa e seu preço: desafios à colegialidade e à legitimidade dos precedentes no STF |
| Notícias ConJur - 09/09/2025 |
| FILTRAGEM NEUTRA Juiz pode nomear inventariante digital para gerir dados de falecidos, decide STJ 3ª Turma do tribunal entende que é possível acionar profissional para extrair informações sem ferir os direitos de personalidade | ||
| DE DENTRO PRA FORA Bolsonaro usou estrutura do Estado para liderar golpe, afirma Alexandre de Moraes | MÁQUINA DE JULGAR STJ tem mês mais produtivo da sua história, com 3 mil julgados por dia |
| ARTE SEM DONO STJ decide que proteção autoral exige a identificação do autor da obra | ORDEM HUMANITÁRIA Proteção familiar afasta alienação de imóvel com direito de habitação |
Gustavo Moreno/STF  | Tomaz Silva - Agência Brasi  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 21h59 | Médica é condenada por violência psicológica contra paciente grávida |
| 21h38 | Justiça conforme a lei? |
| 21h16 | Honorários por precatórios com múltiplos beneficiários devem ser pagos individualmente |
| 20h53 | Tese do STF sobre prisão no júri não vale para sentenças do juiz presidente |
| 20h46 | Novo caminho para titulares de direitos autorais pelo uso de obras no ambiente digital |
| 20h23 | Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ |
| 19h57 | Violação de livramento condicional não é infração disciplinar grave |
| 19h36 | Fluxo da elaboração dos pagamentos judiciais: por que conhecer é essencial para reduzir espera |
| 19h18 | CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóvel |
| 18h56 | Juiz pode nomear inventariante digital para gerir dados de falecidos, diz STJ |
| 18h41 | TJ-RJ nega recurso do Flamengo para responsabilizar empresa de contêineres por incêndio |
| 18h17 | IOF na integralização primária de cotas de FIDC por FIC |
| 18h00 | FGV Justiça promove seminário ‘Inteligência Artificial no Judiciário I’ em 3/10, no Rio |
| 17h44 | Culpabilidade de Bolsonaro e Braga Netto é bastante alta, afirma Dino em seu voto |
| 17h15 | Herança digital e sua problemática quando envolve ativos virtuais |
| 16h57 | STJ tem mês mais produtivo da história, com 3 mil julgados por dia |
| 16h22 | Futebol conhece o Direito Empresarial: do imbróglio envolvendo o Botafogo |
| 16h03 | Bolsonaro usou estrutura do Estado para liderar golpe, diz Alexandre |
| 15h51 | Demissão de mulher vítima de violência doméstica gera dano moral |
| 15h23 | ‘Taxatividade mitigada’ e Tema 988/STJ: ‘inutilidade’ ou ‘prejuízo desproporcional’? |
| 14h48 | TRF-3 ordena desocupação de 93 hectares do Parque da Serra da Bocaina |
| 14h19 | USP sedia simpósio sobre compra de terras por estrangeiros |
| 13h55 | Proteção familiar afasta alienação de imóvel com direito de habitação, diz STJ |
| 13h21 | STF vs TST: a constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLT |
| 12h58 | Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício |
| 12h19 | Reunião Mundial de Direito Aduaneiro: dados, tecnologia e futuro |
| 11h57 | TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca |
| 11h20 | Perpetuação do vício: quebra da cadeia creditícia nas etapas isentas ou imunes da reforma tributária |
| 11h20 | Crimes contra instituições democráticas para além da AP 2.668 (parte 1) |
| 10h42 | TRF-4 autoriza dedução de despesas com home care do Imposto de Renda |
| 10h18 | Empregada coagida a apoiar Bolsonaro será indenizada por empregador |
| 10h00 | Livro mostra como a cessão de créditos trabalhistas democratiza acesso a recursos financeiros |
| 9h48 | Entrega de apartamento diferente do decorado configura propaganda enganosa, diz TJ-SP |
| 9h34 | STF retoma julgamento de Bolsonaro; acompanhe ao vivo na TV ConJur |
| 9h16 | Regulamentação do devedor contumaz e jurisprudência do STJ e do STF |
| 8h49 | Com dano presumido, STJ adota posição mais rigorosa sobre compartilhamento de dados |
| 8h15 | Hora da colheita: precedentes e o efeito na Justiça Federal |
| 8h00 | Vamos debater anistia sem hipocrisia? |
| 8h00 | Clausula pétrea, federalismo financeiro e federalismo fiscal |
| 8h00 | Quando o Estado não se reconhece como regulador: limites da AIR na administração pública |
| 7h51 | STJ julga se aumento deve ser recalculado em caso de desídia do plano de saúde |
| 7h32 | Juiz nega indenização com base em precedente inexistente do STJ |
| 7h00 | O STF, a anistia e o silêncio dos penalistas |
| 6h34 | Do ICMS ao IBS/CBS: como a reforma impacta a importação por conta e ordem de terceiros |
| 6h06 | Depoimento especial nas varas de família e nas ações de alienação parental |
