| Notícias ConJur - 04/09/2025 |
| LEI X ACORDO Cármen Lúcia pede vista em julgamento sobre perda de bens de delatores da "lava jato" | SE FICAR O BICHO COME STJ restringe comportamento ao ver a polícia como razão para abordagem |
| CASO SCHAHIN Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ | NOVOS MINISTROS Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse no STJ; ambos atuarão em turmas criminais |
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| Mais notícias |
| 21h47 | Nova ferramenta facilita coleta de assinaturas de clientes presos no RJ |
| 21h27 | Do Tema 1.277 pelo STF: o alcance da competência absoluta dos JEFs |
| 20h43 | Taxa de preservação ambiental para entrada de turistas pode ser replicada em todos os municípios? |
| 20h15 | Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse no STJ |
| 20h00 | Obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores será lançada em 17/9, no STJ |
| 19h37 | Judicialização da saúde: STF precisou reforçar aplicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 |
| 19h15 | TJ-SP mantém decisão que reconhece direito de quitação da dívida antes de auto de arrematação |
| 18h45 | STJ avalia honorários na impugnação ao crédito em recuperações e falências |
| 18h28 | Inconstitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de condenados para inclusão em banco de dados |
| 17h45 | Cármen Lúcia pede vista em julgamento sobre perda de bens na “lava jato” |
| 17h23 | Estatuto Digital e a proteção integral da infância |
| 16h45 | Greve atrasa voo e aérea deve indenizar corintianos pela perda de jogo no CE |
| 16h43 | Reparação pelos ?crimes de maio? é imprescritível, propõe relator no STJ |
| 16h22 | Papel do Ministério Público do Trabalho na mitigação das mudanças climáticas |
| 15h45 | STF começa a julgar consulta prévia a indígenas sobre obras |
| 15h25 | Engajamento e proteção de dados: é hora de levar a sério incentivos por trás do fluxo informacional |
| 14h51 | STJ suspende processos sobre contribuição previdenciária em stock option plan |
| 14h11 | Incorporadora não pode impor capitalização mensal de juros, diz juiz |
| 13h50 | STJ restringe comportamento ao ver a polícia como razão para abordagem |
| 13h20 | Guerra silenciosa: sobre a circulação de motocicletas entre veículos |
| 12h56 | IDPJ de falida só pode ser tratada pelo juízo falimentar, diz Gilmar |
| 12h44 | STJ mantém prisão e cumprimento de pena de Robinho por estupro |
| 12h20 | Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ |
| 11h51 | Governador do Tocantins é afastado por liderar esquema de corrupção |
| 11h22 | TJ-SP declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi |
| 11h21 | Perícia positiva é suficiente para o pagamento do adicional de insalubridade? |
| 10h54 | Melhor interesse pode prevalecer sobre família natural em guarda de menor, diz STJ |
| 10h18 | Juiz nega prorrogação de contrato de afiliada da Globo no interior de SP |
| 10h00 | Raphael Navarro Advogados e A. Mesquita Advogados firmam acordo de colaboração em litígios penais, societários e recuperacionais |
| 9h45 | Dono de micro-ônibus furtado será indenizado por remoção de veículo |
| 9h26 | Por que a autocontenção no caso dos atos antidemocráticos é um erro |
| 8h45 | PEC aprovada privilegia estados e municípios em detrimento dos credores de precatórios |
| 8h18 | Cármen Lúcia suspende devolução de R$ 7 bilhões do DF à União |
| 8h00 | Justa causa na ação de improbidade administrativa |
| 8h00 | Incapacidade civil de sócio: empresa diante da eventual substituição de comando |
| 8h00 | Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional |
| 7h52 | Juíza proíbe plataforma de oferecer serviços privativos da advocacia |
| 7h31 | TJ-DF valida lei que obriga código QR em placas de obras públicas |
| 7h02 | Processo penal no regime militar e aos atos do 8 de Janeiro |
| 6h34 | Fim da aposentadoria compulsória dos magistrados: ameaça à vitaliciedade e à separação dos poderes |
| 6h03 | Futuro da incidência do ITBI: STF e PLP 108 decidirão se cessões de direitos serão tributadas |
| Notícias ConJur - 03/09/2025 |
| MERCADO REGULADO CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ Quem adere à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica admite que, em caso de violação, pode ser alvo de sanções previstas em contratos | ||
| DE ZERO A QUANTO? Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto | CONFLITO DE INTERPRETAÇÕES STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa |
| JULGAMENTO DO GOLPE Defesa de Bolsonaro volta a dizer que Mauro Cid mentiu e que nunca acessou todas as provas | MEDIDA VITAL Petrobras deve manter em plano dependente com esclerose múltipla, decide TST |
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| 21h45 | Correios devem indenizar família de trabalhador morto em acidente com carga de livros |
| 21h25 | Conta vinculada notarial: princípio da simultaneidade nas transações imobiliárias |
| 20h39 | STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa |
| 20h27 | Jornada mais flexível requer igualdade entre gêneros |
| 19h33 | Altruísmo e desigualdade: olhar a partir da dedução de incentivo do Imposto de Renda da Pessoa Física |
| 19h19 | OAB alerta para riscos do aumento de Fundo Orçamentário Temporário no Rio |
| 18h45 | CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ |
| 18h27 | Sistema e-NatJus: ciência e técnica a serviço da Justiça na saúde |
| 17h45 | FGV abre inscrições para 4ª edição de curso sobre desafios da democracia |
| 17h26 | A hiperlitigiosidade fiscal no espelho |
| 17h14 | PGFN conquista prêmio Eficiência Tributária do CNJ |
| 16h45 | Petrobras deve manter em plano dependente com esclerose múltipla, decide TST |
| 16h19 | Parentificação, adultização e ECA Digital: importância da nomeação da violência contra crianças |
| 15h22 | Possibilidade do clube de futebol, associação civil, pedir recuperação judicial |
| 14h53 | TJ-SP multa empresa em R$ 247 mil por atraso em entrega de uniformes |
| 14h16 | STF invalida regras do Amazonas sobre exploração de petróleo e gás |
| 14h03 | Defesa de general diz que ele tentou ‘demover’ Bolsonaro de golpe |
| 13h47 | Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto |
| 13h16 | Plano Brasil Soberano cumpre papel, mas é preciso criar ambiente competitivo |
| 12h53 | Juíza condena loteadora a pagar taxa condominial e IPTU de contrato suspenso |
| 12h18 | TRT-2 condena empresa por recusa de atestados médicos particulares |
| 11h54 | Industrialização de manta asfáltica atrai incidência de ICMS, diz TJ-MG |
| 11h51 | Defesa de Bolsonaro volta a dizer que Cid mentiu e que nunca acessou todas as provas |
| 11h22 | Reflexões sobre um centenário: o Carf, passado e presente |
| 11h13 | Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF |
| 10h55 | Para capitais, extinção de execuções fiscais derruba arrecadação de IPTU |
| 10h18 | Empresa de ônibus deve indenizar por ter selo, mas não ser acessível |
| 10h00 | Marluce Caldas fica com a 5ª Turma do STJ; Brandão vai para 6ª Turma |
| 9h51 | Indústria não precisa recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado , diz TST |
| 9h24 | TV ConJur transmite ao vivo o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro |
| 9h19 | Veto à emenda de remanejamento orçamentário |
| 8h57 | STJ livra BB de pagar honorários milionários por execução prescrita |
| 8h45 | Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ |
| 8h18 | Importadora não paga taxas e juiz mantém máquinas retidas em porto |
| 8h00 | Sandbox para plano de saúde restrito viola o CDC, função social do contrato, direitos e leis |
| 7h54 | Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA |
| 7h31 | Acórdão não interrompe prazo prescricional de crime anterior a 2007, diz TRF-3 |
| 7h02 | É possível fazer alterações contratuais originariamente unilaterais por acordo entre as partes na Lei 14.133? |
| 6h34 | Nada mudará na transparência do Judiciário |
| 6h03 | Violência doméstica tem lugar na Convenção da Haia, mas não da forma instituída pelo STF |
| Notícias ConJur - 02/09/2025 |
| CRAM DOWN NELES Devedor tem liberdade para aglutinar credores na recuperação extrajudicial, diz STJ Empresa pode definir classes de credores a serem abrangidos a partir de critérios diversos, desde que relacionados a alguma característica do crédito | ||
| FAKE NEWS EM PLENÁRIO Advogado de Anderson Torres mente sobre 'minuta do golpe' em julgamento no STF | CONTESTAÇÕES DE BOLSONARISTAS Defesas de réus por golpe no STF pedem absolvição e contestam provas |
| FIM DA SÚMULA 231 Defensoria pede no Supremo que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal | ARAME FARPADO Morre Mino Carta, criador das revistas Veja, Istoé e do Jornal da Tarde |
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| 21h45 | ProconsBrasil elege presidência e diretoria para período 2025/2027 |
| 21h22 | Exportadores em Mato Grosso e Lei Kandir: dilema da transferência de créditos segundo jurisprudência do STJ |
| 20h40 | Por que o ‘efeito líquido zero’ não impede a exclusão no Lalur/Lacs |
| 20h15 | STF nega pedido de Erika Hilton para reabrir ação penal sobre transfobia |
| 19h37 | Prazo prescricional para royalties de ativos intangíveis: debate jurisprudencial |
| 19h22 | Advogado de Torres mente sobre ‘minuta do golpe’ em julgamento no STF |
| 19h15 | Defesas de réus por golpe no STF pedem absolvição e contestam provas |
| 18h45 | Devedor tem liberdade para aglutinar credores na recuperação extrajudicial, diz STJ |
| 18h28 | Imposto do pecado: entre a moralidade e o caixa do Estado |
| 17h45 | Agente reverte justa causa por facilitar entrada de celular em prisão |
| 17h34 | Morre Mino Carta, criador das revistas Veja, Istoé e do Jornal da Tarde |
| 17h22 | Acordo de não persecução tributária: fundamentos para sua aplicação no âmbito do IBS e da CBS |
| 16h45 | Por cerceamento de defesa, STJ anula ação por morte de ex-ministro do TSE |
| 16h14 | O caso Bolsonaro não é lawfare |
| 15h45 | Polícia Civil do RS investiga fraude milionária contra plano de saúde |
| 15h20 | Permutas com incorporadoras: o que diz a Cosit 89/2025 e por que não inaugura um regime mais gravoso |
| 14h21 | CNJ integra restrições e torcedores banidos de estádios serão identificados em todo o país |
| 13h56 | Prescrição começa quando vítima descobre que foi funcionário fantasma, diz STJ |
| 13h19 | Prescrição a favor da Fazenda Pública: pauta para reforma administrativa |
| 12h58 | Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal |
| 12h57 | Réus ‘fizeram questão de documentar etapas’ dos crimes, diz Gonet |
| 12h18 | ONG de defesa animal pode atuar como assistente de acusação em caso de maus-tratos |
| 11h51 | Limpeza de banheiro com grande circulação enseja insalubridade em grau máximo |
| 11h17 | Dever de cuidado como pilar da confiança digital: legislação do Reino Unido e proposta brasileira |
| 10h52 | STF julgará Ricardo Salles por facilitação de contrabando de madeira |
| 10h43 | CNJ segue nova LIA e muda regra de nomeações em cargos de confiança |
| 10h19 | TV ConJur transmite ao vivo o julgamento de Jair Bolsonaro |
| 9h53 | Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ |
| 9h24 | Extensão da regra de prerrogativa de foro às ações de improbidade |
| 9h09 | STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue |
| 8h51 | ECA Digital é eficiente para remoções objetivas, mas criticado por deixar aberturas |
| 8h25 | STJ reafirma competência da Defensoria Pública em apoio a vítimas de violência |
| 8h00 | Senado aprimorará contas públicas se limitar dívida federal via PRS 8/25 |
| 8h00 | Pela fixação de critérios objetivos para o compartilhamento de dados entre polícia, MP, Receita e UIF |
| 8h00 | OEA e o Trust and Check Trader na União Europeia |
| 7h50 | Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário, diz TST |
| 7h30 | ‘Gentileza e compaixão’: Frank Caprio viralizou com julgamentos humanos e bem-humorados |
| 7h02 | Quando a maré baixar na saúde suplementar |
| 6h33 | Saga dos vídeos sob demanda: insegurança jurídica e disputa pelo poder de interpretar |
| 6h00 | Depoimento especial não é ‘coisa’ só do processo penal |
| Notícias ConJur - 01/09/2025 |
| BENEFÍCIO DA CIÊNCIA Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé, diz STJ Tese do STF que permite responsabilização da imprensa por injúria ou calúnia de entrevistados se aplica a autores de trabalhos acadêmicos | ||
| PELA DEMOCRACIA Barroso diz que julgamentos do 8/1 e de Bolsonaro causam ?tensão inevitável? | NEM COMPENSA Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP |
| FALTOU ARGUMENTO ?Conduta incomum? não justifica abordagem policial, reafirma Supremo | SEM RESPALDO PF nega ter informações sobre suposto envio de dinheiro do PCC a Ciro Nogueira |
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| Mais notícias |
| 21h47 | TJ-MG mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral |
| 21h27 | Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico? |
| 20h40 | Reconhecimento jurídico dos animais como seres sencientes |
| 20h15 | Facebook é condenado a indenizar influencer por bloqueio indevido de conta |
| 19h38 | Hospedagem em condomínios residenciais: entre o direito de propriedade e a coletividade |
| 19h37 | Barroso diz que julgamentos do 8/1 e de Bolsonaro causam tensão inevitável |
| 19h15 | Quebra de sigilo telemático para produção de provas exige autorização judicial |
| 19h00 | PF nega ter informações sobre suposto envio de dinheiro do PCC a Ciro Nogueira |
| 18h45 | Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé |
| 18h29 | Reforma administrativa: entenda as mudanças na estabilidade do servidor |
| 17h45 | Justiça de SP manda Estado transferir paciente grave para UTI em até 12 horas |
| 17h21 | O comportamento da parte como meio de prova |
| 16h45 | STF suspende ingresso em instituições municipais de ensino superior oneroso |
| 16h18 | Liminar em Habeas Corpus: a Lei 13.869/2019 e a Súmula 691 do STF |
| 16h13 | Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST |
| 15h45 | TJ-RJ ordena inclusão de viúva como beneficiária em fundo de pensão |
| 15h19 | A missão do Direito diante da tempestade: palavras de Francisco |
| 15h08 | Dubai vai receber o Fórum Jurídico da Nova Economia Brics+ em novembro |
| 14h31 | Mesmo sem obrigação, pensão paga por 25 anos gera legítima expectativa, diz STJ |
| 13h47 | Valor de não-execução da Fazenda não afasta pena de multa cobrada pelo MP |
| 13h26 | Multa automática e mais poder ao trabalhador: o que muda nas férias com a nova lei trabalhista |
| 12h53 | Empresa deve indenizar por falas racistas de supervisor |
| 12h11 | TJ-PR determina devolução de carro apreendido por ausência de taxa diária específica em contrato |
| 11h43 | STF confirma que tese sobre medicamentos vale para qualquer ação em curso |
| 11h23 | Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens |
| 10h46 | Trump processa o Prêmio Pulitzer de Jornalismo por difamação |
| 10h17 | Trabalhador que deu causa desnecessária à perícia deve pagar perito |
| 9h45 | Aumento do número de magistrados é medida inevitável, diz advogado |
| 9h15 | Plenário Virtual do STF entre agilidade e segurança jurídica |
| 8h58 | Conceito ampliado de bens de capital essencial na RJ evita anacronismo |
| 8h19 | ?Conduta incomum? não justifica abordagem policial, reafirma STF |
| 8h00 | Afinal, o que é um ato cooperativo? |
| 7h52 | Município custeará internação de mulher em situação de rua com esquizofrenia |
| 7h31 | Escola terá que indenizar estudante por uso indevido de imagem com fim comercial |
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| 6h32 | Cidades inteligentes, vigilância algorítmica e limites do Direito |
| 6h01 | Os desafios do compliance antilavagem dos fundos de investimentos |
