| Notícias ConJur - 22/09/2025 |
| QUESTÃO DE TEMPO Supremo vai decidir se prazo para ações contra os Correios é de cinco anos | CONDIÇÕES DE CHERNOBYL Laudo pericial prevalece sobre fotos de redes sociais em ação trabalhista |
| NOVO CÁLCULO STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave | AGUARDE NA LINHA Análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização é suspensa |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Lavajatista é investigado por suspeita de vazar informações da PGR |
| 21h34 | Imposto Seletivo na reforma tributária: desenho, alcance e desafios |
| 21h11 | Juiz rejeita queixa-crime contra jornalistas por ausência de dolo específico |
| 20h40 | Lula e as grandezas do Direito Internacional |
| 20h22 | Supremo suspende lei do estado de São Paulo que regulamenta mototáxis |
| 19h56 | Município terá de indenizar família de recém-nascido que morreu por falhas no parto |
| 19h38 | Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias |
| 19h18 | Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação |
| 18h56 | Supermercado é condenado por revistar sacolas de cliente depois do pagamento |
| 18h38 | Encontro em Brasília debate segurança jurídica e precedentes qualificados |
| 18h24 | Os desafios dos bancos digitais no enquadramento de empregados |
| 17h52 | Laudo pericial prevalece sobre fotos de redes sociais em ação trabalhista |
| 17h19 | Cashback tributário: alívio imediato ou ilusão de justiça social? |
| 16h57 | Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são denunciados ao STF por coação judicial |
| 16h25 | Literatos do Direito valorizam o conteúdo e esquecem a forma |
| 15h51 | STJ restabelece pena de dentista por violação sexual mediante fraude |
| 15h17 | Inteligência artificial é ferramenta poderosa no combate à litigância abusiva |
| 14h47 | STF vai decidir se prazo para ações contra os Correios é de cinco anos |
| 14h18 | Estudos de Economia Política, de Aprígio Guimarães |
| 13h44 | STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave |
| 13h16 | Mandado de segurança preventivo e as relações de trato sucessivo |
| 12h55 | TJ-DF condena seguradora por atraso de sete horas em socorro a cliente na estrada |
| 12h29 | Governo dos EUA aplica Lei Magnitsky contra mulher de Alexandre e instituto da família |
| 11h43 | STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial |
| 11h18 | Anistia: quando se mata os pais e se pede clemência por ser órfão! |
| 11h03 | Falha de concessionária não justifica corte no fornecimento de água |
| 10h45 | STF tem maioria para que só o tribunal possa autorizar buscas no Congresso |
| 10h23 | TJ-SC nega indenização a herdeiros de imóvel desapropriado por rodovia |
| 9h52 | TJ-SP condena Claro a indenização por uso da marca LariCel no Google |
| 9h24 | Meio ambiente e direitos humanos nos programas de integridade em licitações |
| 8h54 | TST condena rede de farmácias por negar assentos de descanso a empregados |
| 8h32 | Inércia estatal não pode vedar ingresso em programa de transação tributária |
| 8h00 | Lei da Ficha Limpa e o PLP 192/2023: como equalizar moralidade eleitoral e segurança jurídica |
| 8h00 | Recuperação fraudulenta e o papel do Judiciário |
| 7h41 | Derrotas judiciais pressionam orçamento e ligam sinal de alerta no governo |
| 7h25 | Juíza absolve ex-gestores da saúde e empresários de ação de improbidade na Covid |
| 7h02 | Cinco minutos de teoria do direito: espécies de normas jurídicas, Poder Judiciário e irretroatividade |
| 6h37 | Eficácia preclusiva da coisa julgada e Tema 1.268/STJ: identidade de causa de pedir e pedidos distintos |
| 6h03 | TST adota nova decisão sobre participação nos lucros e resultado |
| Notícias ConJur - 21/09/2025 |
| PROPRIEDADE INTELECTUAL Teses mais recentes do STJ sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas A partir dos novos e dos já consolidados entendimentos, ConJur elabora guia com respostas para questionamentos mais frequentes | ||
| ARTIGO 11 Ação anterior à nova LIA por ato ímprobo genérico pode ser reenquadrada | FATO DO PRODUTO Manutenção por descredenciado não afasta responsabilidade de fabricante |
| TENTATIVA DE HOMICÍDIO Procuradores pedem 30 anos de prisão para 'réu' que planejou matar ministro da Scotus | SIMULAÇÃO DE DÍVIDA Juíza condena Romário a pagar R$ 2 milhões em caso de fraude contra construtora |
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| Mais notícias |
| 17h51 | Universidades têm autonomia para criar cotas, mas precisam de embasamento técnico |
| 17h16 | Controvérsia 741/STJ será epílogo da tributação dos stock options plans? |
| 16h49 | Juiz condena companhia aérea a indenizar casal por atraso de voo |
| 16h19 | Toron e Akerman lançam livro sobre atuação no STJ e STF |
| 15h45 | Desembargador do TJ-RJ transforma casos do Judiciário em romances |
| 15h12 | Integridade e patrimônio separado na securitização |
| 14h51 | Mulher ameaçada por vizinho ganha proteção da Lei Maria da Penha |
| 14h26 | TJ-MS mantém condenação de construtora por atraso prolongado na entrega de imóvel |
| 13h43 | Juíza condena Romário a pagar R$ 2 mi em caso de fraude contra construtora |
| 13h19 | Princípios explícitos na reforma tributária e atuação do julgador administrativo |
| 12h40 | Ação anterior à nova LIA por ato ímprobo genérico pode ser reenquadrada |
| 12h22 | Solução de Consulta Cosit nº 161/2025 e definições tributárias em parcerias na advocacia |
| 11h44 | Pessoa com visão monocular deve ser isenta de IPVA |
| 11h23 | Procuradores pedem 30 anos de prisão para ‘réu’ que planejou matar ministro da Suprema Corte |
| 10h38 | Ministro Luiz Philippe Mello Filho defende proteção de trabalhadores de plataformas |
| 10h22 | Proteção do ambiente e deveres corporativos de devida diligência: MPF e Starlink |
| 9h40 | Manutenção por descredenciado não afasta responsabilidade de fabricante |
| 9h21 | Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário |
| 8h52 | Lamborghini será indenizada por uso indevido de marca no Brasil |
| 8h20 | Idoso acusado do ‘golpe do amor’ é solto e usará tornozeleira eletrônica |
| 8h00 | O ódio ensinado ao STF (e por que não é só sobre o Brasil) |
| 8h00 | Mario Vargas Llosa e o Chamado da Tribo |
| 7h37 | STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema |
| 7h05 | Herman Benjamin: Inovação e sustentabilidade na gestão da Justiça Federal |
| 6h33 | Alta programada do auxílio-doença do INSS tem regras definidas pelo STF |
| 6h06 | STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito |
| Notícias ConJur - 20/09/2025 |
| NORMA NATIMORTA PEC da Blindagem tem desvio de função e deve ser declarada inconstitucional É o entendimento de alguns especialistas ouvidos pela ConJur sobre a proposta que estabelece que parlamentares não poderão ser processados sem prévia licença de sua Casa legislativa | ||
| COMPETÊNCIA DA UNIÃO Flávio Dino limita poder de conselhos regionais interditar cursos de medicina | DIREITO DE DEFESA Falta de alegações finais implica em nulidade dos demais atos, decide STJ |
| CONSTRANGIMENTO JURÍDICO Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times | ANUÁRIO DA JUSTIÇA Dos atos golpistas à fraude no INSS: a atuação do MP Federal no último ano |
Paulo Pinto/Agência Brasil  | freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 17h49 | Decisão que vai além do pedido deve ser impugnada por meio de ação rescisória |
| 17h24 | Reforma tributária e gastos com hotelaria: equívocos e distorções nas regras de não cumulatividade |
| 16h39 | Derrota nas urnas não afasta irregularidade por propaganda eleitoral |
| 16h06 | Juiz rejeita petição de US$ 79,6 bi de Trump em processo contra o The New York Times |
| 15h50 | Falta de alegações finais implica em nulidade dos demais atos, decide STJ |
| 15h26 | Da tomada de crédito de PIS/Cofins sobre dispêndios com pesquisas minerais infrutíferas |
| 14h56 | TJ-SC valida confissão feita em abordagem policial e mantém condenação |
| 14h27 | Fórum de tributação acontece em outubro em Portugal |
| 13h46 | Juiz revoga prisão de ?mula? presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris |
| 13h21 | Conformidade proativa: pilar da segurança jurídica na LGPD |
| 12h41 | Edson Fachin se encontra com papa no Jubileu da Justiça, em Roma |
| 12h20 | Agente tem arma restituída após firmar acordo de não persecução penal |
| 11h41 | Flávio Dino limita poder de conselhos regionais interditar cursos de medicina |
| 11h26 | Inconstitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado de Direito |
| 10h46 | Plano de saúde deve cobrir emergência em complicações de cirurgia plástica |
| 10h22 | Torcida Jovem do Flamengo é condenada a ficar longe de estádios por dois anos |
| 9h52 | Por proteger parlamentares bolsonaristas, PEC da Blindagem tem desvio de função |
| 9h22 | Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058 |
| 8h49 | Juíza permite que homem saque seu FGTS para fertilização in vitro |
| 8h15 | Dos atos golpistas à fraude no INSS: a atuação do MP Federal no último ano |
| 8h00 | Caminhos para o fortalecimento do constitucionalismo no Brasil |
| 8h00 | A Lei nº 15.190/2025 e o papel do STF como guardião do meio ambiente |
| 8h00 | Segurança jurídica em xeque: a retroatividade da execução imediata no júri (parte 1) |
| 8h00 | O Direito do Trabalho é aquilo que o TST diz que é? |
| 7h48 | Juíza nega indenização a youtuber que perdeu canal por divulgar ‘jogo do tigrinho’ |
| 7h31 | TST afasta a obrigação da empresa de recolher ‘benefício social’ para sindicato |
| 7h01 | A obrigatoriedade da tabela da OAB e o conflito entre Poderes |
| 6h32 | Cadastro de identificação de bens imobiliários é espécie de CPF dos imóveis |
| 6h02 | Limbo previdenciário-trabalhista traz urgência para uma resposta definitiva |
| Notícias ConJur - 19/09/2025 |
| OPORTUNIDADE ÚNICA Na falência, leilão por preço vil só é inválido se houver proposta melhor Para a 3ª Turma do STJ, anulação só é possível no caso de alguma irregularidade que tenha comprometido o lance do impugnante | ||
| DINHEIRO NA MÃO STJ discute tese e modulação sobre devolução em dobro de cobrança indevida | PODER FEMININO Conselhos da Justiça Militar devem adotar política de igualdade de gênero |
| PROTAGONISTA DO PROCESSO TSE pode criar resolução voltada ao eleitor para as eleições de 2026 | DEVAGAR COM O ANDOR Lewandowski questiona índice que mede controle de facções sobre a população |
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| Mais notícias |
| 21h45 | TST inclui banco em ação civil pública sobre consignados não repassados |
| 21h23 | Governança da inteligência artificial e a relevância do encarregado de dados |
| 20h58 | Pensão alimentícia não deve ser calculada sobre salário mínimo se pai é PJ |
| 20h41 | Contratação direta por inexigibilidade de licitação de tráfego pago |
| 20h23 | Exigência de diploma para intérprete de libras atuar em casamento é indevida |
| 19h56 | Entidade questiona lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos |
| 19h24 | Lei nº 14.133/21: os dez erros elementares nas defesas prévias |
| 19h14 | Banco indenizará empregada que era obrigada a fazer orações durante o expediente |
| 18h51 | Na falência, leilão por preço vil só é inválido se houver proposta melhor |
| 18h28 | Violência patrimonial contra a mulher: entre o patriarcado, o afeto e os limites do Direito |
| 18h07 | Não há relação de consumo entre lojista e empresa de maquininhas de cartão, reforça STJ |
| 18h00 | Livro sobre atuação criminal no STJ e STF será lançado na 4ª (24/9), em Brasília |
| 17h46 | Conselhos da Justiça Militar devem adotar política de igualdade de gênero |
| 17h17 | Exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL |
| 16h52 | TJ-DF confirma condenação de homem por extorsão de vítima que conheceu em aplicativo |
| 16h19 | Papel do seguro-garantia nos depósitos judiciais após portaria e regulamentação de lei |
| 15h51 | Lewandowski questiona índice que mede controle de facções sobre a população |
| 15h26 | Autonomia do menor para acesso ao prontuário médico: fundamentos éticos e jurídicos |
| 14h31 | TSE pode criar resolução voltada ao eleitor para as eleições de 2026 |
| 13h58 | STJ discute tese e modulação sobre devolução em dobro de cobrança indevida |
| 13h21 | Franquia e pejotização: um estranho no ninho |
| 12h44 | Juiz concede Habeas Data para Receita fornecer informações a empresa |
| 12h08 | DF e Novacap devem indenizar motorista por alagamento de via |
| 11h53 | Associação deve indenizar psicóloga não binária por perseguição no trabalho |
| 11h21 | Quando pessoas viram ativos: valor dos key persons na área de M&A |
| 10h48 | Delegados da PF têm direito à aposentadoria por invalidez com cálculo especial |
| 10h23 | Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador |
| 9h51 | Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho remoto |
| 9h14 | Em defesa da advocacia |
| 8h49 | TSE adota rigor para comprovação de gastos com impulsionamentos em redes sociais |
| 8h15 | TRF-6 aposta em unidades avançadas para encerrar competência delegada em causas previdenciárias |
| 8h00 | Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores |
| 7h51 | Indústria canavieira não responde por irregularidades de transportadoras |
| 7h31 | Dona de salão deve indenizar noivos por falta de energia em festa |
| 7h02 | Cláusula restritiva testamentária impõe limite a bem transmitido |
| 6h34 | Bolsa Família e famílias unipessoais: o problema é morar sozinho? |
| 6h02 | Ideais do federalismo brasileiro não passam de um pedaço de papel |
| Notícias ConJur - 18/09/2025 |
| EXCEÇÕES À REGRA Operadoras de planos de saúde devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS Plenário do STF confirma regras da Lei 14.454/2022 e estabelece critérios para os casos de cobertura fora da lista da agência | ||
| A NOVELA DOS RIFS Uso descontrolado de dados do Coaf abre brecha para abusos, afirma Gilmar | PASSO ATRÁS Partido pede no Supremo a volta das doações de pessoas jurídicas para campanhas |
| REAÇÃO À BLINDAGEM Toffoli pede que Câmara se manifeste sobre PEC que protege parlamentares | BEM INTOCÁVEL Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário |
Leandro Amorim/Vasco  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h59 | Uso descontrolado de dados do Coaf abre brecha para abusos, diz Gilmar |
| 21h41 | Partido pede no Supremo a volta das doações de pessoas jurídicas para campanhas |
| 21h24 | Adrat e exposição a ruído: discussões em aberto após Temas 555/STF e 1.090/STJ |
| 20h57 | Toffoli pede que Câmara se manifeste sobre PEC que protege parlamentares |
| 20h40 | Inteligência artificial na fiscalização de contratos públicos: mito ou realidade? |
| 20h18 | TJ-DF condena homem que divulgou vídeo íntimo de mulher sem autorização |
| 19h55 | Ana Elisa Bechara é a nova diretora da Faculdade de Direito da USP |
| 19h38 | Da Lei Geral do Esporte em confronto com a Lei Pelé e aplicação do Tema 23 do TST |
| 19h16 | Operadoras de planos de saúde devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS, decide STF |
| 18h53 | Vasco é condenado por exploração de adolescentes nas categorias de base |
| 18h29 | Garantismo ou seletividade? O voto no julgamento de Bolsonaro |
| 18h13 | STF manda PF abrir inquérito para apurar resultados da CPI da Covid-19 |
| 17h50 | Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário |
| 17h17 | Bolsonaro aposta em tribunais internacionais, mas efeito prático tende a ser limitado |
| 16h53 | TJ-SP absolve religiosa denunciada por racismo pela falta de intenção de discriminar |
| 16h24 | O antitruste salva? Abordagens francesa e brasileira sobre direito concorrencial e trabalho |
| 15h51 | TJ-SP anula doação a igreja evangélica e determina devolução de bem |
| 15h22 | Proclamação de resultado da ADI 4.395 (Funrural): das virtudes e limites do Plenário Virtual |
| 14h51 | Atendente de caixa que trabalhava 14h por dia será indenizado por dano existencial |
| 14h16 | Fachin se encontrará com o papa antes de assumir presidência do STF |
| 14h00 | Sanmahe Advogados reúne time feminino de tributaristas |
| 13h55 | Cláusula compromissória não suspende automaticamente execução, decide STJ |
| 13h24 | Neurodireitos são resposta jurídica necessária às neurotecnologias |
| 13h00 | A regulação das IAs generativas no Brasil: desafios jurídicos e possíveis modelos legislativos |
| 12h41 | Google é processado por uso indevido de conteúdo em respostas de IA |
| 12h18 | TJ-MT barra ação de cobrança baseada em cheque prescrito por desacordo comercial |
| 11h48 | TJ-SP aplica teoria menor para condenar grupo de gestoras de fundos |
| 11h20 | Labirinto da prescrição e decadência nas anulações de contratos de concessão |
| 10h51 | Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada |
| 10h19 | OAB critica fala de Haddad sobre ‘indústria de precatórios’ |
| 9h54 | FGV cria projeto para difundir práticas de consensualidade na administração pública |
| 9h17 | Antecipação de pagamento e incidência tributária: fato gerador nas regras do IBS e da CBS |
| 9h00 | TV ConJur transmite evento sobre compartilhamento de RIFs do Coaf |
| 8h52 | Juiz não pode usar critério objetivo para negar Justiça gratuita de pronto, decide STJ |
| 8h15 | 5ª Região da Justiça Federal ultrapassa 1 milhão de decisões pelo segundo ano |
| 8h00 | Os néscios, os filósofos e os golpistas brasileiros: força, Melina! |
| 8h00 | Planejamento de licitações com auxílio de IA: prós e contras |
| 7h49 | Dona de cães é condenada a indenizar vizinha atacada por eles |
| 7h31 | Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST |
| 7h03 | Foro por prerrogativa de função: garantia ou privilégio? |
| 6h32 | Inconstitucionalidade da tributação de títulos isentos |
| 6h04 | Brechas regulatórias, fintechs e o desafio do combate à lavagem de dinheiro |
| Notícias ConJur - 17/09/2025 |
| REFLEXOS DA REFORMA CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar as demandas sobre IBS e CBS Ideia é criar jurisdição com competência nacional e composição paritária entre membros da Justiça Federal e das estaduais | ||
| EM BUSCA DO EQUILÍBRIO Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS | DEFESA DA INSTITUIÇÃO Barroso nega 'caça às bruxas' e aponta injustiça em sanções dos Estados Unidos |
| REFORMA TRIBUTÁRIA CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS | ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS STF vai reiniciar julgamento sobre poder de requisição do MPU aos governos |
Daniel Estevão/AscomAGU  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 22h02 | Alexandre determina que GSI não fará mais escolta de Bolsonaro |
| 21h41 | Conselho Federal da OAB lança censo nacional da jovem advocacia |
| 21h20 | Entre soberania e justiça global: transformação do Direito Penal Internacional nas relações |
| 20h58 | Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado |
| 20h42 | ITBI: quando o arbitramento vira abuso fiscal |
| 20h21 | AGU e CNJ fazem acordo para melhorar cobrança de créditos públicos |
| 19h56 | Supremo começa a julgar cobertura de tratamentos fora do rol da ANS |
| 19h33 | A era da tributação no destino, entre promessas e desafios |
| 19h17 | Órgão Especial do TJ-RJ cria quatro novas varas das garantias no estado |
| 18h51 | Concessionária é responsabilizada por acidente causado por buraco na pista |
| 18h34 | Um compromisso ético para os juízes de expressão em língua portuguesa |
| 18h16 | STF vai reiniciar julgamento sobre poder de requisição do MPU aos governos |
| 18h00 | Juiz Francisco Codevila lança livro sobre lavagem de dinheiro em 14/10, em Brasília |
| 17h57 | CNJ vai sugerir tribunal virtual misto para julgar demandas sobre IBS e CBS |
| 17h41 | Barroso nega ‘caça às bruxas’ e aponta injustiça em sanções dos EUA |
| 17h23 | Direito societário: entender Tolstói em processos de dissolução |
| 17h00 | Ademar Borges lança livro Democracia militante no Brasil nesta 5ª, no STF |
| 16h51 | Ex-assessor do TSE que acusa Alexandre ajudou defesa de litigante profissional |
| 16h19 | Um ano do Termo de Compromisso da Lei Anticorrupção: principais aspectos de sua utilização pela CGU |
| 15h48 | Em debate do Fibe, especialistas valorizam diálogo entre academia e sociedade na área tributária |
| 15h25 | O dono da bola: inconstitucionalidade do § único do art. 22-A da Lei 14.365 |
| 14h48 | Demissão de celetista concursada exige motivação do ato, diz TST |
| 14h14 | Empresa deve indenizar advogado por usar termo ‘advocacia predatória’ |
| 13h51 | TSE analisa se pode exigir listas tríplices de gênero único por paridade nos TREs |
| 13h18 | A inteligência artificial e os precedentes |
| 12h31 | Deferimento de Justiça gratuita não retroage para alterar julgamento, diz TST |
| 11h58 | Juristas criticam decisão que liberou abordagens com critérios discriminatórios nos EUA |
| 11h23 | Marco das Garantias traz equilíbrio necessário para mercado de crédito |
| 10h51 | Atuação para esvaziar negociação sindical gera dano moral coletivo |
| 10h11 | Recuperado da enchente, TRF-4 instala juízo das garantias e plenário virtual |
| 9h49 | CNJ aprova novas regras sobre filmagens de audiências e julgamentos |
| 9h17 | Cobertor curto: tentativas ruins do Executivo para resolver crise fiscal |
| 8h51 | Falha regulatória gera planos de saúde ?falsos coletivos? e aumenta judicialização |
| 8h25 | Prazo para pagamento de RPV é de competência da União, diz André Mendonça |
| 8h00 | Vulnerabilidade algorítmica do consumidor e hipertrofia do consentimento |
| 8h00 | Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação |
| 7h54 | Condição inapta de CNPJ não gera perda de personalidade jurídica, decide STJ |
| 7h31 | Relação entre nadador e clube esportivo é de natureza civil |
| 7h00 | Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil |
| 6h31 | A penhora de créditos de monetização nas redes sociais |
| 6h02 | Lavagem de dinheiro não pode ser muleta da acusação |
