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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Hermann Richard 1 votos O BPC pode ser suspenso ou bloqueado sem aviso prévio? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil. Previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei... Leia Mais » Bruno Henrique Ferri 1 votos Congelamento de óvulos e planos de saúde: quando a cobertura é obrigatória? 1) O que diz a lei A Lei dos Planos de Saúde ( Lei nº 9.656/1998 ) exclui da cobertura obrigatória a inseminação artificial (art. 10, III). A mesma lei assegura que a assistência contratada abrange... Leia Mais » Jacobi Advocacia 1 votos Recusei o bafômetro, o que acontece agora? Contexto Jurídico da Recusa ao Bafômetro A legislação brasileira sobre a recusa do bafômetro está fundamentada no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , introduzido pela Lei... Leia Mais » Breno Santos 2 votos Alimentos Gravídicos: O que são e como funcionam Quando uma mulher descobre que está grávida, sua vida muda completamente. Além das emoções e expectativas, surgem também várias despesas: exames médicos, consultas, medicamentos, enxoval do bebê,... Leia Mais » Bianca Ribeiro 1 votos Acordo trabalhista: como negociar, formalizar e quais são os direitos O acordo trabalhista é uma negociação formal entre empregado e empresa (ou sindicato), que pode ajustar condições de trabalho ou encerrar o contrato de forma consensual, respeitando direitos... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos Assinaturas eletrônicas: diferenças, validade e riscos em 2025 Introdução A assinatura sempre foi um dos elementos centrais do direito contratual. Mais do que um gesto formal, ela representa a manifestação inequívoca da vontade das partes, conferindo... Leia Mais » Roberto H F Bianchini 1 votos Herança do Futuro: Planejamento Sucessório no Mundo Digital A expansão do ambiente digital transformou a forma como nos relacionamos, trabalhamos e acumulamos patrimônio. Se antes a sucessão envolvia, predominantemente, bens materiais e direitos patrimoniais,... Leia Mais » Sofia Ribeiro 1 votos Médico pode divulgar antes e depois de procedimentos estéticos? Durante muitos anos, a divulgação de imagens de “antes e depois” era proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mesmo com autorização do paciente. A justificativa era evitar propaganda... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos TJDFT determina: plano de saúde deve cobrir cirurgia de urgência Introdução: O Problema das Negativas de Cobertura No Brasil, os contratos de plano de saúde são regidos por normas específicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela legislação... Leia Mais » Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Paciente será indenizada por resultado insatisfatório em procedimento estético O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) julgou recentemente caso de uma paciente, entendendo que ela deverá receber indenização após realizar um procedimento estético que não teve o resultado... Leia Mais »

Lucas Presente 1 votos Usucapião Familiar: é possível ficar com o imóvel quando o(a) ex abandona o lar? O fim de um relacionamento já é um momento delicado. Muitas vezes, além da dor emocional, ficam questões práticas difíceis: quem fica com os filhos, como dividir bens, quem arca com as conta... Leia Mais »

Direito das Familias e Sucessões ABARJ 1 votos Violência patrimonial na sucessão: filhos invisibilizados Introdução A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da igualdade entre os filhos, eliminando qualquer distinção entre aqueles havidos dentro ou fora de um casamento. O Código Civil de... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 3 votos Como funciona a pensão por morte para companheiro homoafetivo? Muitas pessoas não sabem, mas o companheiro homoafetivo tem direito à pensão por morte do INSS , assim como ocorre com casais heterossexuais. A legislação brasileira reconhece a união estável entre... Leia Mais »

André Alencar 1 votos Pensão atrasada: prisão não quita a dívida e bens do devedor podem ser penhorados Você sabia que a prisão do devedor de pensão alimentícia não significa o fim da dívida? Mesmo após cumprir a pena, o débito continua existindo e pode até aumentar com juros e correção monetária. A... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Posso renunciar à herança dos meus pais mesmo com eles ainda vivos? Muitas pessoas, por razões pessoais, financeiras ou de planejamento, desejam se desvincular de uma futura herança de seus pais antes mesmo do falecimento deles. Contudo, a legislação brasileira é... Leia Mais »

TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos O direito à redução de jornada do servidor público com deficiência, ou com dependente com deficiência Introdução No cenário jurídico brasileiro, a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência têm ganhado cada vez mais destaque. Um tema de grande relevância para os servidores... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos [Modelo] Instrumento particular de opção de compra de participação societária (mecanismo de vesting) *É válido ressaltar que este modelo não substitui, de modo algum, a contratação de um advogado*. Lembre-se: todo contrato precisa contar uma história com começo, meio e fim, e que tenha,... Leia Mais »

Marcio Engelberg 1 votos O quinto constitucional e a composição dos tribunais superiores Em tempos de politização das decisões, aposentadorias estratégicas e enfraquecimento da confiança pública, torna-se urgente discutir mecanismos que assegurem maior amadurecimento funcional, isenção,... Leia Mais »

Tauro Juns 1 votos Reforma trabalhista: modernização ou insegurança jurídica? Quando a Modernização se Torna Armadilha Você já se perguntou o que acontece quando um trabalhador assina um contrato de trabalho confiando em determinadas regras, mas essas regras são alteradas... Leia Mais »

Dra. Luciana Farias 1 votos Auxílio-Acidente 2025: Se você sofreu um acidente que deixou sequelas permanentes, pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS. Este benefício é  voltado para trabalhadores que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida,... Leia Mais »

Tamires Ribeiro 1 votos Adultização infantil: a responsabilidade dos pais na exposição de crianças na internet INTRODUÇÃO Com o avanço da tecnologia, a vida cotidiana das famílias ganhou novas formas de visibilidade. O que antes permanecia restrito às paredes do lar ou aos álbuns de fotografias compa... Leia Mais »

Murillo Simiema Campos 1 votos Canetas emagrecedoras manipuladas: o que todo paciente precisa saber A jornada para a perda de peso é, para muitos, uma batalha longa e desgastante. É um caminho marcado por inúmeras tentativas: dietas restritivas que se mostram insustentáveis, rotinas de exercícios... Leia Mais »

Felipe Oliveira 1 votos Isenção de IPVA para autistas e seus Familiares: entenda seus direitos e como solicitar A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um benefício fiscal importante, concedido a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do... Leia Mais »

Provenzano Advogados 1 votos Superendividamento no Brasil Em 8 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa ao afastar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) contra um banco que, embora... Leia Mais »

Galvão & Silva Advocacia 1 votos Desmatamento ilegal: implicações jurídicas e desafios ambientais O debate sobre o desmatamento ilegal transcende a esfera ambiental e atinge o campo jurídico, econômico e social. Normas rígidas como a Constituição Federal e o Código Florestal determinam limites... Leia Mais »

Ramires e Carnavale Advogados para Diabéticos 1 votos Tutela de urgência no tratamento médico! O que é tutela de urgência? A tutela de urgência é um instrumento jurídico criado para garantir uma decisão rápida, sem que o cidadão precise esperar até o fim de um processo judicial. Na prática,... Leia Mais »

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados 2 votos Empresas e organizações são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor? Sabia que sua pessoa jurídica pode ter os mesmos direitos de um consumidor comum? Empresas, associações, fundações e outras organizações do Terceiro Setor também se enquadram como pessoa jurídica... Leia Mais »

Dr Rogger Reis 2 votos Ressarcimento de ISS garantido 1. Alcance material da tese Conforme firmou o STF, foi considerada inconstitucional a incidência do ISS prevista no subitem 14.05 da Lista da LC 116 /03 quando: O objeto é destinado à... Leia Mais »

Vivian Padilha 1 votos É possível continuar a adoção após a morte do adotante? A adoção é o instituto que, em linhas gerais, regulamenta o procedimento pelo qual uma pessoa passará a ser filho de determinado casal ou indivíduo, de maneira permanente e irrevogável. O... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo de Jurisprudência do STJ - Edição 859 Olá, colegas juristas! Seja para advogados, concurseiros, ou estudantes de Direito, estar em dia com as decisões dos Tribunais Superiores é um diferencial e tanto. E, como sempre, trago um resumo dos... Leia Mais »