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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Agostinho Advocacia 1 votos Plano de saúde pode negar cirurgia reparadora após bariátrica? Entenda seus direitos A cirurgia bariátrica é um procedimento fundamental para pacientes que sofrem com a obesidade mórbida. No entanto, após a perda significativa de peso, é comum que o paciente necessite de cir... Leia Mais » JG DIAS ADVOGADOS 1 votos Banco é condenado por impor jejuns, orações e cobranças abusivas a funcionária: até onde vai o poder do empregador? Um banco em Goiás foi condenado por submeter uma funcionária a práticas religiosas forçadas, como jejuns e orações coletivas, além de cobranças excessivas por metas abusivas. O caso trouxe à tona um... Leia Mais » CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA 1 votos Servidora da Anvisa conquista aposentadoria integral por doença grave: um precedente relevante para o servidor público A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida no processo nº 0018171-10.2009.4.01.3400 em 12 de maio de 2025, trouxe alívio e segurança jurídica a uma... Leia Mais » Zenilson Coelho 1 votos Portadores de câncer e benefícios do INSS: saiba quais são seus direitos Receber o diagnóstico de câncer é um momento delicado. Além da preocupação com a saúde e o tratamento, muitas pessoas ficam sem condições de trabalhar e se perguntam: quais benefícios o INSS concede... Leia Mais » Couto e Sasso Advocacia 1 votos Qual a decisão do STF sobre a correção de dívidas civis pela Selic? Atualmente, muitas pessoas enfrentam dúvidas sobre qual índice aplicar para atualizar dívidas civis. Qual a decisão do STF sobre a correção de dívidas civis pela Selic? Este tema desperta preocupação... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Inventário de direitos possessórios: o caminho para regularizar imóvel sem escritura definitiva e registro. A dor do luto pela perda de um cônjuge é uma das experiências mais difíceis da vida, e a descoberta de que o imóvel do casal se encontra em situação irregular (sem Escritura definitiva e muito menos... Leia Mais » Marco Túlio Elias Alves 2 votos Justiça reconhece direito de produtor rural a alongar dívida após quebra de safra Em decisão considerada importante para o setor agropecuário, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a validade de uma sentença que autoriza o alongamento da dívida de um produtor rural de... Leia Mais » Manassés Lopes De Sousa 2 votos Responsabilidade civil das plataformas de transporte por aplicativo: entre os riscos da atividade e a proteção do usuário Palavras-chave: responsabilidade civil; transporte por aplicativo; risco da atividade; acidentes de trânsito; plataformas digitais. 1. Introdução O advento das plataformas digitais de transporte... Leia Mais » Delfino Lagrotta Advocacia 2 votos A validade dos acordos extrajudiciais trabalhistas e a obrigatoriedade de intermediação de advogado: análise à luz do art. 855-B da CLT e da jurisprudência do TST Palavras-chave : Acordo extrajudicial trabalhista; Assistência de advogado; Reforma trabalhista; CLT ; Tribunal Superior do Trabalho. Abstract The labor reform introduced by Law No. 13.467/2017... Leia Mais » Samara Morais 1 votos Transexuais: Os desafios enfrentados em pleno século XXI e uma visão sobre a retificação do registro público. PALAVRAS CHAVES: Transexuais; retificação; transgêneros; trabalho; escola. ABSTRACT The rectification of the name and gender in the public record can constitute a social determinant of access to the... Leia Mais » Rose Glace Girardi 1 votos A Lei Felca e o futuro da proteção jurídica infantil: do algoritmo à responsabilidade A promulgação da Lei nº 15.211 /2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, representa um marco histórico na legislação brasileira voltada à proteção... Leia Mais » Agostinho Advocacia 1 votos Plano de saúde negou tratamento para Epilepsia? Entenda seus direitos A epilepsia é uma condição neurológica crônica caracterizada pela ocorrência de crises epilépticas recorrentes, que podem variar em intensidade e frequência. Trata-se de uma doença que exige... Leia Mais » Martins Advogados 1 votos Aposentadoria por Tourette e direitos no INSS: o que muda com o reconhecimento como deficiência? Introdução A Síndrome de Tourette (ST) é uma condição neurológica marcada por tiques motores e vocais, muitas vezes de difícil controle. Embora não tenha cura, pode ser tratada para reduzir impactos... Leia Mais » André Alencar 1 votos Sair de casa significa perder direitos sobre o imóvel? E quando há medidas protetivas? Sair de casa durante a separação não significa, automaticamente, perder direitos sobre o imóvel. A usucapião familiar exige abandono voluntário, injustificado e prolongado, o que não se confunde com... Leia Mais » Lucas Presente 1 votos Casa dos sonhos em inventário: como regularizar e registrar no seu nome Você se apaixonou por uma casa. Linda, bem localizada, o sonho da sua família. A placa de “vende-se” chamou sua atenção, você entrou em contato e a notícia foi ainda melhor: o preço está abaixo do... Leia Mais » Henrique Barros Advocacia 1 votos Incorporação imobiliária e parcelamento do solo pós-reforma Para os setores de incorporação imobiliária e parcelamento do solo, essa reforma introduz um conjunto de desafios significativos, mas também abre espaço para novas estratégias e oportunidades. Este... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Pirâmide financeira e nulidade contratual: decisão reafirma proteção ao consumidor contra esquemas fraudulentos Introdução: o risco das pirâmides financeiras As pirâmides financeiras representam um dos maiores riscos no mercado de investimentos, pois se caracterizam por prometer ganhos rápidos e elevados sem... Leia Mais » JG DIAS ADVOGADOS 1 votos Regra absurda: aeronautas podem ser proibidos até de tomar café em público? Saiba mais Recentemente, uma companhia aérea internacional tentou impor uma norma que proibia pilotos e comissários de consumir café ou outras bebidas em público, exigindo que isso fosse feito apenas em locais... Leia Mais » Hian Moreira 1 votos O essencial sobre doação No vulgo popular, a doação está mais vinculada à ideia de se doar a alguma instituição de caridade ou coisas afins, No entanto, se bem entendida, a doação pode ser um instrumento muito útil no... Leia Mais » João Marcelo Andrade 1 votos Decisão da guarda dos filhos sob a visão do princípio do melhor interesse do menor A guarda dos filhos e o princípio do melhor interesse da criança Por que esse princípio deve guiar todas as decisões Poucas situações mexem tanto com o coração e a vida de uma família quanto a... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 1 votos Fui demitido injustamente por discriminação: quais são meus direitos? Se a demissão foi motivada por discriminação, como idade, doença, gênero ou orientação sexual, ela é ilegal. O trabalhador pode buscar reintegração, indenização por danos morais e materiais,... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos Lei Felca em detalhes: as primeiras impressões e o alcance do estatuto digital da criança e do adolescente Amigos, Em 17 de setembro de 2025 foi sancionada a Lei 15.211/2025, que criou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital). Conhecida também como Lei Felca, em referência ao... Leia Mais »

Amanda Cunha Advogada e Consultora 1 votos Pensão por morte para dependente PcD: tudo o que você precisa saber. Quem tem direito à pensão por morte para dependente PcD? De acordo com a Lei nº 8.213/91 , são considerados dependentes do segurado: Cônjuge ou companheiro(a) ; Filhos menores de 21 anos ou inválidos... Leia Mais »

Izabela Freitas 1 votos Terapias negadas pelo plano de saúde? Saiba como fazer todas as terapias prescritas pelo médico. Introdução A terapia é uma forma de intervenção que busca promover o desenvolvimento da pessoa com autismo, mas com uma carga horária extensa, o que gera um custo financeiro alto para as famílias.... Leia Mais »

LMR Advogados Associados 1 votos Golpe da coleta indevida de dados biométricos: o que é, riscos e como se proteger Com o avanço da tecnologia, especialmente no uso de biometria (impressão digital, reconhecimento facial, selfie etc.), cresce também o risco de fraudes sofisticadas. Recentemente, um banco alertou... Leia Mais »

Izabella Naccaratti 1 votos Maternidade solo: a realidade das desigualdades estruturais no Brasil Maternidade Solo: A Realidade das Desigualdades Estruturais no Brasil [1] A maternidade, para muitas mulheres no Brasil, é um desafio que expõe e amplifica as profundas desigualdades estruturais da... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Como regularizar por Usucapião imóvel que esteja gravado com Usufruto. A existência de um gravame de usufruto na matrícula de um imóvel levanta uma dúvida crucial e tecnicamente complexa: é possível regularizar a propriedade por meio da usucapião? A resposta direta é... Leia Mais »

Amanda Cunha Advogada e Consultora 1 votos Consumidor barrado no cinema por levar alimentos de fora – venda casada ou prática abusiva? Venda casada: definição clássica O art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) define venda casada como a prática de condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição obrigatória de... Leia Mais »

Amanda Cunha Advogada e Consultora 1 votos Quem compra anabolizantes comete crime? Entenda a lei e os riscos. O que são anabolizantes e como funcionam Os anabolizantes são esteroides sintéticos derivados da testosterona , usados para aumentar a massa muscular e a força. Apesar de terem uso médico permitido ,... Leia Mais »

Eder Diniz 1 votos Herança digital no Brasil: desafios do planejamento sucessório e a proteção do patrimônio online na era conectada 1. Introdução: A Vida Digital Após a Morte Física A sociedade contemporânea testemunha uma fusão crescente entre o mundo físico e o digital. Nossas vidas são cada vez mais registradas, armazenadas e... Leia Mais »