Jusbrasil

 

Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! 100 Dívidas Soluções 1 votos Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe do Pix em R$ 60 mil Os golpes financeiros praticados por meio de mensagens fraudulentas no WhatsApp e outras plataformas digitais têm crescido exponencialmente, colocando milhares de consumidores em situação de... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos O que acontece quando o laudo médico não reflete a realidade do trabalhador Muitos pedidos de benefícios por incapacidade no INSS dependem diretamente da análise feita pelo perito médico. É a partir do laudo emitido nessa avaliação que o INSS decide se concede ou nega o... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Plano de saúde e fornecimento de medicamentos: decisão garante tratamento para esclerose múltipla Introdução e conceitos fundamentais O contrato de plano de saúde é uma relação de consumo regulada por normas específicas e pelo Código de Defesa do Consumidor , cujo objetivo é assegurar ao... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos O empregado pode ser demitido por discurso de ódio em redes sociais? Introdução Vivemos em uma era em que as fronteiras entre vida pessoal e profissional estão cada vez mais tênues. Se antes as opiniões ficavam restritas a rodas de amigos, hoje elas podem alcançar... Leia Mais » André Alencar 3 votos Imóveis em frente ao mar: entenda o imposto pago à União e a polêmica do laudêmio 1. O que é o laudêmio O laudêmio é um valor de 5% sobre o imóvel devido à União sempre que ocorre a transferência onerosa, como compra e venda, permuta, dação em pagamento ou fusão de empresas, de... Leia Mais » Larissa Nascimento 1 votos Fui demitido (a) e a empresa não quer pagar minha rescisão, e agora? Ser demitido já é um momento difícil, mas quando a empresa se recusa a pagar a rescisão, a situação se torna ainda mais complicada. É importante saber que a lei protege o trabalhador e estabelece... Leia Mais » Lilian França 1 votos Direitos dos autistas Muito se fala sobre o autismo atualmente, mas as pessoas sabem realmente o que é o autismo? Quando se fala em autismos, as pessoas tem em mente somente crianças, porém o autismo quando em grau leve... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos Inteligência artificial e cibersegurança Introdução A inteligência artificial (IA) transformou profundamente a forma como nos relacionamos com a tecnologia e como protegemos informações digitais. Sistemas de IA podem monitorar redes,... Leia Mais » Advogado Criminalista Lucena 1 votos Folha de coca e liberdade religiosa: os limites da competência penal no STJ 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça foi instado a decidir acerca da correta competência jurisdicional no transporte de 4,4 kg de folhas de coca adquiridas na Bolívia. A controvérsia... Leia Mais » Rodrigo Sousa Rodrigues 1 votos A fundamentação e valoração da prova no Processo disciplinar desportivo 1. O papel da prova no processo disciplinar desportivo O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) admite todos os meios de prova moralmente legítimos (CBJD, art. 56 e ss.), o que é... Leia Mais »

Juliana Figueiredo 1 votos Posso me divorciar mesmo que o outro não queira? Entenda. “Ele não quer me dar o divórcio”. Você já ouviu isso? Será que isso realmente importa? É o que vou te contar no artigo de hoje. Eu, assim como outros advogados de família, escuto essa frase... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 1 votos Contribuição retroativa ao INSS: quando vale a pena e quando é prejuízo? Muitas pessoas descobrem, ao planejar a aposentadoria, que têm períodos sem contribuição e pensam em pagar esses meses de forma retroativa. Mas será que sempre compensa? Ou pode acabar sendo um... Leia Mais »

Souza & Almeida Gomes Advocacia 1 votos Ligações de cobrança excessivas: o que fazer quando o banco não para de ligar Provavelmente você já passou por isso: o telefone toca, você corre para atender e se depara com uma ligação de cobrança do banco - às vezes até procurando uma pessoa que você sequer conhece. As... Leia Mais »

Jean Silva 1 votos A legalidade da cobrança por assento comum em voos: uma análise à luz do direito do consumidor brasileiro Introdução A cobrança por assentos comuns em voos tem sido um tema de intenso debate no cenário jurídico e consumerista brasileiro. Com a crescente flexibilização das tarifas aéreas e a introdução de... Leia Mais »

Dr Rogger Reis 2 votos Poste em calçada: direito à indenização e remoção do obstáculo A instalação de postes de energia elétrica em locais inadequados, notadamente em calçadas, é uma situação recorrente nas cidades brasileiras. Esse problema não apenas compromete o direito de... Leia Mais »

Nathalia Pinheiro 1 votos Alimentos devidos somente a partir da citação? Saiba o que diz o PL 4390/2025. Muitas mães enfrentam o mesmo desafio: arcar sozinhas com todos os gastos da gestação enquanto aguardam que a Justiça reconheça a obrigação do pai. E, quando enfim consegue uma decisão judicial... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Como regularizar uma Associação no Brasil e garantir sua segurança jurídica. A formalização de projetos sociais e iniciativas comunitárias por meio da constituição de uma Associação (ou "Associação Civil", como queira) é um passo fundamental para a sua perenidade e expansão.... Leia Mais »

João Victor Guimarães 1 votos Qual a função do Habeas Corpus? O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos de proteção da liberdade no Brasil. Previsto no artigo 5º , inciso LXVIII , da Constituição Federal , ele garante que qualquer pessoa possa... Leia Mais »

Beatriz Gomes 1 votos Adoção, Tutela e Guarda: como funciona e quais são as regras essenciais No Brasil, todos aqueles que desejam adotar precisam, obrigatoriamente, inscrever-se no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A convocação para adoção ocorre conforme a ordem cronológica da habilitação... Leia Mais »

Laura Alves dos Santos 2 votos Não arrisque seu patrimônio: regularize e planeje seu relacionamento! Se você está em um relacionamento e começou a refletir sobre a necessidade de formalizá-lo, saiba que essa é uma atitude sensata e responsável. Analisar questões financeiras e patrimoniais não é... Leia Mais »

Jorge Alexandre Fagundes 1 votos O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados Nos caixas de supermercados, tornou-se rotina o pedido do CPF do consumidor no momento da compra. Em geral, a prática é apresentada como forma de liberar descontos ou permitir a participação... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos ITBI pago a maior: um guia completo para a restituição do imposto A aquisição de um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de uma pessoa. No entanto, o processo envolve custos significativos além do valor do bem, sendo o Imposto sobre a Transmissão... Leia Mais »

Henrique Barros Advocacia 1 votos Impacto da reforma tributária nos proprietários de imóveis (pessoas físicas) e nas relações de locação A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 /2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 /2025 , marca um divisor de águas no cenário fiscal brasileiro, com o objetivo... Leia Mais »

Michelle Mendonça Advogada 1 votos Auxílio-Doença para o trabalhador rural O Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) é um apoio financeiro do INSS para o trabalhador rural que não consegue trabalhar por doença ou acidente. Quem é trabalhador rural para o... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] STJ admite acordo de não persecução penal em crimes militares Amigos, Uma recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça marca um divisor de águas na aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito da Justiça Militar. Até pouco... Leia Mais »

LMR Advogados Associados 1 votos Adicional de 25% nas Aposentadorias por Invalidez: o que é e quem tem direito? A aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente ) é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que, em razão de doença ou acidente, ficam... Leia Mais »

Agostinho Advocacia 1 votos Tratamento de Crosslinking para Ceratocone: o que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura? O ceratocone é uma doença ocular que altera a elasticidade e a resistência da córnea, tornando-a mais fina e modificando seu formato natural. Como consequência, o paciente passa a sofrer com baixa... Leia Mais »

Marconi Chianca 1 votos Como funciona a dispensa eletrônica e como empresas podem participar Por que sua empresa ainda não vende para o governo? Se a sua empresa depende apenas do setor privado para vender, você provavelmente enfrenta um cenário cada vez mais competitivo: margens apertadas,... Leia Mais »

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária 1 votos Grupos de WhatsApp no condomínio: quando o síndico deve intervir e como reduzir risco jurídico Ofensa, acusação sem prova ou exposição de dados no grupo exigem intervenção do síndico/administrador . A omissão pode gerar dano moral e repercussões criminais. Proceda com registro , remoção ,... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Invasão de conta em programa de milhas: quando a companhia aérea deve indenizar o consumidor Introdução e conceitos fundamentais Os programas de milhas e pontos aéreos surgiram como uma estratégia de fidelização das companhias aéreas, permitindo ao consumidor acumular créditos a partir de... Leia Mais »