| Notícias ConJur - 16/09/2025 |
| DÍVIDA PÓS-MORTEM STJ veta cobrança de honorários por êxito alcançado após morte de contratante | HERANÇA MODERNA Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos |
| 10% DE MUITO Valor dos honorários contratuais fixados em percentual não justifica revisão | SEM TIPICIDADE Inviabilidade de vida extrauterina afasta crime de aborto, diz TJ-SP |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 15/09/2025 |
| JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE Corte Especial do STJ vai avaliar modulação da tese do Sistema S presencialmente | MÉTODO TRADICIONAL STJ limita ônus da prova do BB em caso de débitos em contas do Pasep |
| JOIO E TRIGO Dino fala em indícios de crime e veda repasse de 'emendas Pix' para nove cidades | REFLEXOS DA NOVA LIA Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade administrativa |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Violação de incomunicabilidade gera anulação de julgamento no Tribunal do Júri |
| 21h38 | Lei estadual que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional |
| 21h21 | Contratos de hedge e sua utilidade no agronegócio: regime jurídico e práticas |
| 20h57 | Corte Especial do STJ vai avaliar modulação da tese do Sistema S presencialmente |
| 20h42 | Fundo de garantia das execuções trabalhistas: urgência por soluções estruturantes |
| 20h19 | STJ limita ônus da prova do BB em caso de débitos em contas do Pasep |
| 19h56 | TV ConJur transmite webinário sobre futuro da tributação do consumo |
| 19h36 | Reforma tributária e o ITCMD sobre bens no exterior |
| 19h21 | Para tributaristas, proposta do STJ para litígios da reforma pode causar decisões divergentes |
| 19h01 | Peixoto & Cury participará do SCG Legal 2025 Annual Meeting, no Texas |
| 18h56 | Município é condenado a indenizar criança que sofreu acidente em brinquedo em escola |
| 18h27 | Tutela coletiva das execuções criminais no Brasil |
| 18h12 | MPF pede cancelamento de outorgas públicas da Rádio Jovem Pan |
| 17h44 | Dino determina que PF investigue R$ 85 milhões em emendas irregulares |
| 17h19 | Regulamentação dos processos estruturais no âmbito da AGU |
| 16h50 | STF permite que mesmo grupo opere loterias em mais de um estado |
| 16h34 | Táticas de guerrilha na arbitragem |
| 16h18 | Dino fala em indícios de crime e veda repasse de ’emendas Pix’ para nove cidades |
| 15h42 | STF valida alta programada do auxílio-doença |
| 15h17 | Necessidade de regulamentação das atividades de mineração nos fundos marinhos |
| 14h30 | Desrespeito à boa-fé em fase pré-contratual gera dever de indenizar |
| 13h51 | Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, diz STJ |
| 13h16 | Taxa de lixo não varre os problemas |
| 12h57 | TJ-SP não vê abuso em notícia e nega indenização à família de Robinho |
| 12h19 | RIF por encomenda sem autorização torna cidadão refém do Estado, diz IDDD |
| 11h53 | Negligência em diagnóstico de AVC gera dano moral, diz TJ-DF |
| 11h27 | STF libera, por ora, escolas cívico-militares em São Paulo |
| 11h18 | Essencialidade dos grãos na recuperação judicial de tradings agrícolas |
| 10h49 | STF valida aplicação da Selic para correção de dívidas civis |
| 10h48 | Trabalhadora com Burnout tem direito à estabilidade provisória, diz TRT-18 |
| 10h18 | Advogado que atacou consulado da China é condenado por terrorismo |
| 9h51 | STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro |
| 9h24 | Relevância de se conceituar ‘crédito’ e ‘direito litigioso’ para o mercado de ativos judiciais |
| 8h48 | Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil |
| 8h15 | JEFs puxam aumento de 36% na quantidade de sentenças da 2ª Região |
| 8h00 | O PL 192 e a ‘Velhinha de Taubaté’ |
| 7h51 | Em rescisão de sentença coletiva, honorários devem ser avaliados nas execuções individuais |
| 7h29 | STJ admite substituição de penas por crime cometido por motorista embriagado |
| 7h04 | Nova arquitetura constitucional dos acordos com deságio de precatórios |
| 6h33 | Reconhecimento do Brasil pela UE como jurisdição adequada em proteção de dados pessoais |
| 6h01 | Interceptações telefônicas e telemáticas: parâmetros de legalidade e nulidades recorrentes |
| Notícias ConJur - 14/09/2025 |
| PONTO A PONTO Impugnação parcial de fundamentos não torna inviável agravo interno no STJ Corte Especial do tribunal determina que a ausência de impugnação total acarreta apenas a preclusão do que não foi impugnado | ||
| GENEROSIDADE INFINITA Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode ser estelionato, diz STJ | À PRÓPRIA SORTE Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST |
| JUROS E CORREÇÕES Tribunal determina Selic para corrigir dívida em cumprimento de sentença | PAPO CABEÇA Conversar com motorista de carro estacionado não justifica abordagem pessoal |
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| Mais notícias |
| 17h59 | Itaú demitiu trabalhadores em home office por quebra de confiança |
| 17h22 | Política fiscal para minerais críticos e estratégicos a partir da experiência estrangeira |
| 16h52 | TJ-SC mantém condenação de advogado que embolsou indenização de cliente |
| 16h21 | Indenização por atraso na entrega de imóvel não depende de quitação de encargos |
| 15h53 | Ivete Sangalo é autorizada a manter nome de turnê em homenagem a Clara Nunes |
| 15h22 | STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família |
| 14h55 | Tribunal determina Selic para corrigir dívida em cumprimento de sentença |
| 14h23 | Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST |
| 13h49 | Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode ser estelionato, diz STJ |
| 13h21 | Resolução 339 do BC disciplina o instituto da duplicata escritural |
| 12h54 | Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal |
| 12h14 | Licenciamento ambiental para o agronegócio: um apagão à vista? |
| 11h53 | Google deve fornecer dados para investigação sem cooperação internacional, diz STJ |
| 11h24 | Liminares massificadas: ausência de fundamentação e riscos ao sistema da Justiça |
| 10h30 | Juiz veta devolução retroativa de remuneração de servidores aposentados |
| 9h53 | Falta de impugnação de todos os fundamentos não impede agravo interno no STJ |
| 9h26 | Ter conhecimento de crime não é crime: TRF-4 reafirma limites da responsabilidade penal |
| 8h52 | Para o STJ, honorários de R$ 100 em ação de R$ 1 mil são irrisórios |
| 8h15 | TRF-1 aumenta produtividade em 25% com a criação da 6ª Região, em Minas |
| 8h00 | A Justiça Militar da União e os crimes ambientais |
| 8h00 | PAD e surto psiquiátrico: complemento ao STJ |
| 8h00 | Medida por medida, de William Shakespeare |
| 7h49 | Plano de saúde não pode negar congelamento de óvulos a paciente com câncer |
| 7h31 | Proprietários de imóvel em área de preservação não precisam pagar IPTU |
| 7h02 | Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional |
| 6h32 | Habilitação processual de herdeiros e prescrição: do Tema Repetitivo 1.254/STJ |
| 6h08 | STF pode admitir embargos infringentes com apenas um voto divergente |
| Notícias ConJur - 13/09/2025 |
| MAR DE APELAÇÕES STJ vai decidir se barra recursos para rediscutir abusividade de juros de bancos Contratos bancários são os maiores responsáveis pela explosão de processos enfrentada pelas turmas de Direito Privado do tribunal | ||
| EXCLUSÃO HISTÓRICA Anadep pede a Carmen Lúcia defensor público em lista tríplice para o TSE | MÃO FIRME Condenação de Bolsonaro é exemplar e prova de maturidade, diz Le Monde |
| TIRO CERTO STF mantém validade de decretos de Lula que restabeleceram controle de armas | DOIS CAMINHOS Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária |
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| Mais notícias |
| 17h59 | Articulação por vaga no TJ-SP tem saia justa por causa de mensagem errada |
| 17h25 | Base de cálculo da garantia de proposta na Lei 14.133: limites legais, isonomia e segurança jurídica |
| 16h54 | Empresa tem direito a apurar crédito presumido de PIS e Cofins sobre bois vivos |
| 16h26 | Juiz manda INSS pagar pensão a filho de vítima de feminicídio |
| 15h49 | Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo a família hipossuficiente |
| 15h19 | Modelo administrativo de execução fiscal que espelha eficiência |
| 14h52 | TST encomenda estudos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho |
| 14h19 | Anadep pede a Carmen Lúcia defensor público em lista tríplice para o TSE |
| 13h57 | Condenação de Bolsonaro é exemplar e prova de maturidade, diz Le Monde |
| 13h22 | O ataque dos tribunais ao acesso à Justiça e aos advogados |
| 12h49 | Ciro Nogueira processa site por acusação de ligação com facção |
| 12h17 | Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária |
| 11h51 | STF mantém validade de decretos de Lula que restabeleceram controle de armas |
| 11h19 | Tema 1.306/STJ: entre legitimidade constitucional e risco de esvaziamento argumentativo |
| 10h29 | Supremo mantém anulação de indicado por Jair Bolsonaro para a DPU |
| 9h52 | STJ vai decidir se barra recursos para rediscutir abusividade de juros de bancos |
| 9h23 | Lei de Licitações: as normas para a publicação de um edital |
| 8h51 | TJ-MA anula inclusão automática de sócios em certidão de dívida ativa |
| 8h15 | Ofensiva sobre execuções fiscais tem impacto na Justiça Federal |
| 8h00 | A universidade como local de afeto: tributo a um colóquio e a um maestro |
| 8h00 | A independência decisória do TCU como expansão do controle democrático |
| 8h00 | Viés de confirmação no depoimento especial: risco silencioso à Justiça Penal |
| 7h49 | TRT-2 nega gratuidade a influenciadora com milhões de seguidores |
| 7h31 | Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame feito no exterior, diz STJ |
| 7h02 | Cadin Federal e Lei 14.973/24: ameaça à segurança jurídica e à autonomia federativa |
| 6h31 | Diretrizes Antecipadas de Vontade registram autonomia em vida |
| 6h01 | Definição de parâmetros sobre denúncia: caso Chirinos Salamanca vs. Venezuela |
