| Notícias ConJur - 26/09/2025 |
| CASO ANTIGO STJ julga se oposição a levantamento de depósito judicial gera honorários | FREIO DE ARRUMAÇÃO STJ confirma anulação de provas por atuação policialesca de guarda municipal |
| LÍNGUA SOLTA Estado não deve responder por declarações de parlamentares, diz maioria do STF | PRINCÍPIO DA BAGATELA STJ tranca ação penal contra idosa que furtou R$ 93 em alimentos |
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| Mais notícias |
| 21h45 | Mesmo liberal, Paraguai adota restrições no acesso a terra por estrangeiros, diz professora |
| 21h18 | STJ tranca ação penal contra idosa que furtou R$ 93 em alimentos |
| 20h47 | Novos precedentes impõem releitura da correção do FGTS |
| 20h22 | Ex-sócios são responsáveis por dívida trabalhista até dois anos após saída da sociedade |
| 19h56 | TST garante a mãe o direito de pedir indenização por dano reflexo |
| 19h37 | Reconhecimento de dano moral por atraso em voo fica mais restrito |
| 19h21 | STJ julga se oposição da Fazenda ao levantamento de depósito judicial gera honorários |
| 18h57 | Empresa deve indenizar motorista submetido a teste do bafômetro em público |
| 18h42 | STF vai decidir se INSS incide sobre vale-transporte e auxílio-alimentação |
| 18h17 | É permitido registrar filhos com nomes exóticos? |
| 17h52 | STJ confirma anulação de provas por atuação policialesca de guarda municipal |
| 17h20 | Lei Federal nº 15.159 invisibiliza a advocacia pública municipal |
| 16h53 | Juiz afasta alegação de dano ambiental e autoriza construção de ciclovia |
| 16h25 | Discordância jurídica sobre ITBI em holdings compromete planejamento patrimonial |
| 16h05 | Conselho Superior do MP-SP deverá ter três chapas para eleição em dezembro |
| 15h24 | O que muda na construção civil após a reforma tributária |
| 14h54 | Imóveis em Portugal ficaram mais caros com estrangeiros, afirma professora |
| 14h21 | Estado não responde por declarações de parlamentares, diz maioria do STF |
| 13h47 | Aplicativos como Uber não concorrem com empresas de transporte público, diz STJ |
| 13h21 | Reconfiguração da ANPD e ECA Digital: nova arquitetura da regulação |
| 13h05 | TRT-15 vê falha em cinto de segurança e manda indenizar pais de caminhoneiro morto |
| 12h42 | TRT-23 reconhece burnout e condena clínica de estética a indenizar ex-gerente |
| 12h15 | Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, diz maioria do STF |
| 11h48 | USP promove simpósio sobre compras de terras por estrangeiros |
| 11h40 | Entidade acusa violação de prerrogativas de advogados na CPMI do INSS |
| 11h17 | ?Dosimetria?: a política pode revogar o Direito e a lei da gravidade? |
| 11h04 | Município deve indenizar trabalhadora demitida por motivos políticos |
| 10h35 | Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário |
| 10h08 | CGE-SP abre concurso com 200 vagas e salário inicial de R$ 17,8 mil |
| 9h41 | Juíza anula cobrança por falta de liquidação prévia de sentença |
| 9h25 | Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira |
| 9h00 | Colóquio do Sinsa debate como sustentabilidade e tecnologia remodelam Direito do Trabalho |
| 8h51 | Protesto que causa transtornos à população gera danos morais coletivos, diz STJ |
| 8h24 | Ginecologista é condenado por molestar paciente grávida quatro vezes |
| 8h00 | Responsabilidade civil pelos danos ambientais nas relações de trabalho |
| 8h00 | Inusitada tese do STJ fixada no Tema 1.268: coisa julgada sobre pedido não deduzido |
| 8h00 | Ausência de estudo técnico preliminar anula a licitação? |
| 8h00 | Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 2) |
| 7h49 | Desvio de dinheiro leva diretor de escola a ser condenado por improbidade |
| 7h31 | TJ-GO afasta própria súmula para validar cartão de crédito consignado |
| 7h02 | Anistia, pacificação, ‘grande pacto nacional’… Mas e a opinião do povo? |
| 6h31 | ADC do PIS/Cofins busca validar incidência de tributos sobre tributos |
| 6h00 | Licenciamento ambiental de atividades que interfiram em unidades de conservação |
| Notícias ConJur - 25/09/2025 |
| RINHA DE NORMAS CDC prevalece sobre Lei do Distrato em compra e venda de imóvel, decide STJ 3ª Turma da corte superior entende que o código consumerista é mais especial do que a norma específica sobre o assunto | ||
| MAIS UMA PAUSA Toffoli pede vista em julgamento sobre quebra de sigilo em investigações | SOB NOVA DIREÇÃO Ministro Vieira de Mello Filho é empossado presidente do Tribunal Superior do Trabalho |
| 37 ANOS SEM LEI STF vai reiniciar julgamento sobre proteção dos trabalhadores contra a automação | DEFESA DA DEMOCRACIA Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba, afirma ministro do TST |
Luiz Silveira/STF  | Freepik  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h45 | Trabalho sem contato com tanques de diesel não justifica adicional de periculosidade |
| 21h16 | Não existe conflito com o Supremo, afirma novo presidente do TST |
| 20h48 | Responsabilidade penal e valorização: corretor de imóveis no combate à lavagem de capitais |
| 20h16 | Ministro Vieira de Mello Filho é empossado presidente do TST |
| 19h54 | Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba, afirma ministro do TST |
| 19h37 | Rol de procedimentos e eventos da ANS: taxativo mitigado, enfim |
| 19h16 | Intimação é válida mesmo sem notificação de todos os advogados indicados, decide TST |
| 18h52 | CDC prevalece sobre Lei do Distrato em compra e venda de imóvel, decide STJ |
| 18h29 | A garantia do débito fiscal e os reflexos na ação penal tributária |
| 18h04 | STF vai reiniciar julgamento sobre proteção dos trabalhadores contra a automação |
| 18h00 | Fernando Farinelli retorna ao Machado Associados |
| 17h46 | Em sua última sessão como presidente, Barroso diz que foi uma ‘bênção’ conduzir o STF |
| 17h23 | Suposta vedação de divulgação de ações públicas em perfis pessoais de prefeitos |
| 17h00 | Antonio Carlos Aguiar debaterá proteção de dados nas relações de trabalho em congresso |
| 16h50 | Toffoli pede vista em julgamento sobre quebra de sigilo em investigações |
| 16h16 | Harmonia jurídica: intersecções entre direito, música e liberdade de expressão |
| 15h58 | Justiça e MPT alertam para riscos de trabalho infantil nas redes |
| 15h18 | ADI 7.265: segurança jurídica para o mercado e cuidados na atenção aos consumidores |
| 14h52 | Cruzeiro e Máfia Azul devem indenizar mãe de atleticano morto em emboscada |
| 14h16 | Criança sócia de empresa não responde por dívida trabalhista, decide TRT-9 |
| 13h47 | Corte dos EUA multa advogado e pune até adversário por ‘fabricações’ do ChatGPT |
| 13h24 | Recuperação judicial: despropositada exclusão dos créditos das cooperativas |
| 12h43 | Um em cada quatro processos tem gratuidade de Justiça no Brasil |
| 12h08 | TRT-15 aplica protocolo do CNJ e condena empresa por conduta racista |
| 11h36 | Distribuidora é condenada por cortar luz de casa com criança autista |
| 11h19 | Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141 |
| 10h54 | STF e governo melhoram avaliação; reprovação à Câmara sobe para 70% |
| 10h17 | Borracheiro em prisão domiciliar tem vínculo empregatício reconhecido |
| 9h40 | TJ-DF condena mulher que chamou colega de trabalho de ‘veadinho’ |
| 9h25 | É preciso regular relações de trabalho para garantir proteção social |
| 8h49 | Brasileiros acionam o Poder Judiciário quatro vezes mais do que europeus |
| 8h23 | Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso |
| 8h00 | A capitalização de reservas e a meação conjugal |
| 8h00 | Um enunciado para responder a todas as perguntas que não foram feitas |
| 7h51 | Norma da ANP que suspendeu atividade de formuladoras de combustíveis é ilegal |
| 7h33 | TJ-SP valida lei municipal sobre equitação como terapia para crianças com autismo |
| 7h02 | Como a Polícia Civil pode usar tecnologia para enfrentar cartéis em licitações |
| 6h31 | Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei |
| 6h01 | O preço da herança e a reforma tributária |
| Notícias ConJur - 24/09/2025 |
| CONCILIAR É LEGAL Conciliação cresce no Brasil, mas ainda não consegue amenizar judicialização Poder Judiciário homologou mais acordos em 2024 do que no ano anterior, mas o percentual de casos resolvidos por esse meio caiu | ||
| LIMITES DA PRIVACIDADE Supremo retoma julgamento sobre quebra de sigilo telemático em investigações | NO CALENDÁRIO STF marca datas para julgamento dos réus do Núcleo 4 do golpe de Estado |
| SEM FORO TJ-SP reconhece incompetência para julgar ex-prefeito por crime não ligado ao cargo | DEFESA DOS VULNERÁVEIS Falta de investimento mostra desprestígio das Defensorias, diz presidente da Anadep |
José Cruz/Agência Brasil  | Marcelo Camargo/Agência Brasil  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h59 | Novo Marco Legal dos Seguros será assunto de seminário em Brasília |
| 21h28 | Glosa é jabuticaba para consumidor e jaca na cabeça de fornecedor de produto para saúde |
| 21h07 | Livro vai homenagear Dora Bertúlio, pioneira do Direito antirracista |
| 20h49 | Laytime e demurrage: da análise documental como ferramenta de redução de custos |
| 20h23 | STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo telemático em investigações |
| 19h54 | Conciliação cresce no país, mas ainda não consegue amenizar judicialização |
| 19h39 | Nova resolução conjunta CNJ e CNMP: a quem interessa calar a advocacia? |
| 19h14 | TJ-SP reconhece sua incompetência para julgar ex-prefeito por crime não relacionado ao cargo |
| 18h52 | Depois de rejeição unânime da CCJ, Senado arquiva PEC da Blindagem |
| 18h27 | Atlas e o fardo das instituições globais |
| 18h11 | Trabalhador que caiu de caminhão de lixo deve ser indenizado por danos morais |
| 17h50 | Supremo anula substituição de trabalhadores temporários nos Correios |
| 17h18 | Solução de consulta sobre tributação das SAFs será judicializada e pode virar marco do setor |
| 16h51 | STF marca datas para julgamento do Núcleo 4 do golpe de Estado |
| 16h24 | A PEC da Blindagem e o ‘Efeito Cliquet’ |
| 15h55 | TJ-PE manda estado indenizar paciente que teve cirurgia adiada na pandemia |
| 15h22 | Retrocesso democrático: razão central pela qual OAB-PR rejeita a PEC da Blindagem |
| 14h52 | TJ-DF condena plataforma por não excluir queixas indevidas contra empresa |
| 14h20 | Ministros participam de seminário do Iasp sobre precatórios em outubro |
| 13h42 | Empresa terá que indenizar passageira por assento trocado e parada em cidade errada |
| 13h20 | Quem é o credor do IBS? |
| 12h58 | Falta de pessoal e orçamento mostra desprestígio das Defensorias, diz presidente da Anadep |
| 12h21 | Bitcoin em tesouraria: propulsão ou explosão? |
| 12h09 | TJ-RO nega penhora de aposentadoria de idoso para pagar dívida fiscal |
| 11h38 | Fonaref abre inscrições para 3º Congresso Anual, em novembro |
| 11h16 | Papel do mercado regulado de apostas na prevenção à lavagem de dinheiro |
| 11h11 | Senado instala nesta quarta comissão para analisar reforma do Código Civil |
| 10h41 | Seguradora deve quitar dívida por ter omitido dados de apólice |
| 10h16 | Greve de controladores de voo é suspensa com mediação do TST |
| 9h44 | TJ-PE impede Polícia Civil de compartilhar dados fiscais de Gusttavo Lima |
| 9h15 | EC n° 136: entenda as mudanças profundas no pagamento de precatórios e na previdência dos servidores |
| 8h49 | STJ vai fixar tese sobre penhora do pecúlio do condenado para pagar pena de multa |
| 8h24 | Empresa deve adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de assediador |
| 8h00 | Lente antidiscriminatória no Direito do Consumidor: interseção tardia e agenda propositiva |
| 8h00 | Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf? |
| 7h49 | Juíza determina reintegração de terreno da União na área urbana de Santos |
| 7h31 | TJ-SP condena mulher que abandonou dois cachorros na beira de estrada |
| 7h14 | Vetos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e incertezas na modernização regulatória do saneamento |
| 6h30 | IA generativa no Judiciário: como evitar muito gasto e pouco resultado |
| 6h02 | O efeito suspensivo nos recursos administrativos na Anvisa |
| Notícias ConJur - 23/09/2025 |
| TRABALHO DURO Judiciário reduz acervo de processos e bate recorde de sentenças e decisões em 2024 Relatório do CNJ mostra que Justiça terminou o ano com 80,6 milhões de ações pendentes, 3,5 milhões a menos do que em 2023 | ||
| GUERRA FISCAL Lula pede ao Supremo inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins | DANÇA DAS CADEIRAS Flávio Dino vai presidir a 1ª Turma do Supremo a partir de outubro |
| FRENTE PARALELA STJ anula investigação de grupo especial do MP que substituiu promotor natural | AÇÃO CONTRA O FUNDÃO Alexandre acelera rito de processo que pede volta de doações eleitorais de empresas |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Alexandre suspende dispositivo da Nova LIA que reduziu prazo de prescrição |
| 21h31 | Cláusulas resolutivas e o registro de garantias: é viável a alienação fiduciária? |
| 21h07 | STF afasta requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT |
| 20h44 | Gravidade abstrata de crime não impede oferecimento de ANPP, diz MPF |
| 20h13 | Supridor de última instância: quem garante a luz quando tudo falha? |
| 19h56 | Lula pede ao STF inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins |
| 19h32 | Judiciário reduz acervo de processos e bate recorde de sentenças e decisões em 2024 |
| 19h18 | EC 136/2025 e precatórios: mais um drama do futuro que nunca chega |
| 18h49 | Juiz mantém preventiva de homem flagrado filmando mulheres em banheiro |
| 18h26 | PLP 108/2024: centralização, complexidade e novos litígios |
| 18h04 | IDP promove em Brasília 2º Congresso de Direito Tributário |
| 17h41 | STJ anula investigação de grupo especial do MP que substituiu promotor natural |
| 17h14 | MP 1.300/2025: a modernização inadiável e o risco calculado no setor elétrico brasileiro |
| 17h00 | Sócio do Sacha Calmon participa de curso sobre gestão de escritórios em Harvard |
| 16h53 | Flávio Dino vai presidir a 1ª Turma do STF a partir de outubro |
| 16h13 | Tributação ambiental, Moratória da Soja e retirada de benefícios fiscais |
| 15h44 | TST dá posse à nova direção na quinta-feira para biênio 2025-2027 |
| 15h14 | Reforma tributária e o contencioso judicial |
| 15h00 | Congresso discute geolocalização no Direito e Processo do Trabalho |
| 14h31 | Edital de leilão extrajudicial deve conter descrição atualizada do imóvel |
| 13h42 | TST concede redução de jornada a mãe de jovem com paralisia cerebral |
| 13h14 | Comissão de inquérito da ONU conclui pela configuração de genocídio na Palestina: e agora? |
| 12h53 | Alexandre acelera rito de processo que pede volta de doações eleitorais de empresas |
| 12h13 | Lula defende Judiciário em discurso na ONU: ‘Agressão inaceitável’ |
| 11h39 | TJ-DF isenta empresa de pagamentos de ressarcir prejuízo de apostador |
| 11h17 | Honorários sucumbenciais ‘nem-nem’: nem remuneram, nem sancionam a parte sucumbente |
| 10h47 | STM declara indignidade de coronel condenado por estelionato |
| 10h21 | Judiciário do MA abre inscrições para 1º Concurso de Sentenças |
| 9h49 | TST valida suspensão temporária de férias nos Correios em 2017 |
| 9h23 | Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho? |
| 8h51 | Mais do que precatórios, derrotas previdenciárias e tributárias pressionam orçamento federal |
| 8h24 | Médica residente tem direito a receber auxílio-moradia, decide juiz |
| 8h00 | Paulo de Barros Carvalho: legado e influência no Direito Tributário e Aduaneiro |
| 8h00 | Retornando ao jardim e à praça do Direito Financeiro e Tributário |
| 7h48 | Madrasta tem de pagar aluguel a enteados para morar em imóvel da família |
| 7h29 | Licitação pública não é necessária para a cremação de animais, decide TJ-SP |
| 7h02 | Rupturas e incertezas para a tributação |
| 6h32 | Doze agências e perfeição governamental: ANPD e futuro da administração pública |
| 6h02 | Todo depoimento judicial de criança deve ser adaptado |
