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No dia 11 de setembro de 1990, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação da cidadania ao promulgar a Lei nº 8.078 , o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Mais do que um conjunto de Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Rose Glace Girardi 1 votos 11 de setembro: 35 anos de justiça nas relações de consumo: da promulgação à era digital. No dia 11 de setembro de 1990, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação da cidadania ao promulgar a Lei nº 8.078 , o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Mais do que um conjunto... Leia Mais » Rozane Machado Marconato 1 votos Divórcio no cartório: como funciona e quem pode fazer O divórcio no cartório é uma forma rápida e menos burocrática de encerrar o casamento, sem precisar ingressar com ação judicial. Esse procedimento, também chamado de divórcio extrajudicial , garante... Leia Mais » Jorge Damasceno 1 votos Demissão em massa no trabalho remoto: Quais os limites legais? A demissão recente de 1.000 funcionários , em função de supostas divergências entre marcação de ponto e produtividade digital em regime de home office, reacende discussões fundamentais no campo do... Leia Mais » Raquel Nunes 1 votos Atraso na entrega dá direito a rescindir o contrato? Saiba como funciona O atraso na entrega e os direitos do comprador Quando você compra um imóvel na planta, faz planos: pensa na mudança, nos móveis, talvez até em sair do aluguel. Mas quando a construtora não cumpre o... Leia Mais » 99Contratos 4 votos Locação com duas garantias: o que diz a lei? A exigência de mais de uma modalidade de garantia em contratos de locação é expressamente proibida pela legislação brasileira. Embora ainda ocorra na prática, essa conduta pode gerar sérias... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Contrato de Gaveta: como regularizar e obter o registro do Imóvel (RGI) em seu nome. O denominado "contrato de gaveta" é um instrumento particular de compra e venda de imóvel que, embora comum na realidade brasileira, não possui a formalidade exigida por lei para a transferência... Leia Mais » Dr Rogger Reis 2 votos Renovatória de locação comercial: a janela de 12 a 6 meses que salva seu ponto Quem tem direito (checklist objetivo) Contrato : celebrado por escrito e com prazo determinado . Tempo de contrato : 5 anos (contrato atual ou soma ininterrupta de contratos escritos). Tempo de... Leia Mais » Marcelo Alves Neves 1 votos Serviços de apoio e a vedação ao comércio por leiloeiros A atuação do leiloeiro público é regulada por normas específicas que impõem restrições para preservar a imparcialidade e a confiança inerentes à função. Dentre essas restrições, uma das mais... Leia Mais » Juliao Charao De Siqueira Junior 1 votos Embargos à Execução: uma ferramenta estratégica contra cobranças abusivas O problema central: certeza, liquidez e exigibilidade Toda execução deve estar fundada em título certo, líquido e exigível (art. 783 do CPC). No entanto, muitas vezes, os cálculos apresentados pelas... Leia Mais » BULCÃO E ZEFERINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1 votos Recebi uma notificação do CRM ou CRO: e agora? Você é médico ou cirurgião-dentista e acaba de receber uma notificação do seu Conselho Profissional. O coração dispara, o estômago embrulha, e o pensamento vai longe. A primeira reação quase sempre... Leia Mais » 100 Dívidas Soluções 1 votos Negativaram o meu nome por um serviço que não solicitei, o que fazer? A negativação indevida do nome do consumidor é um dos problemas mais recorrentes nas relações de consumo, especialmente quando ocorre em razão da cobrança de serviços não solicitados . Essa prática é... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 2 votos Ansiedade, depressão e outros transtornos após a Covid-19: quando é possível pedir Benefício por Incapacidade ao INSS? Muitos segurados do INSS têm relatado o surgimento ou agravamento de transtornos como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e outros distúrbios mentais após enfrentarem a Covid-19. Diante... Leia Mais »

Hermann Richard 1 votos 9 Dicas para não ter a sua aposentadoria por invalidez cancelada A aposentadoria por invalidez atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente é um dos benefícios mais importantes do INSS. Ela garante uma renda vitalícia ao trabalhador que não... Leia Mais »

Daniele Hypolito 1 votos Limbo Previdenciário: Sua empresa pode estar em risco! Saiba como agir e evite milhares em condenações Olá, caro empregador! Imagine a seguinte situação: um de seus colaboradores, afastado por auxílio-doença, recebe alta do INSS. Você agenda o exame de retorno, mas o médico do trabalho da sua empresa... Leia Mais »

Fellipe Amorim Advocacia 1 votos Tenho um empregado que não quer assinar a carteira para não perder benefício. O que fazer? Isso é uma armadilha para a empresa ! Embora o empregado possa acreditar que, ao não assinar a carteira de trabalho, ele pode continuar recebendo benefícios como auxílio-doença , bolsa-família ,... Leia Mais »

Cláudio Marino 1 votos Produto eletrônico com defeito: conheça seus direitos e saiba como agir Produto eletrônico com defeito: conheça seus direitos e saiba como agir Comprar um produto eletrônico é, muitas vezes, um investimento. Seja um celular novo, uma televisão, um notebook ou até mesmo... Leia Mais »

Luann De Melo 1 votos Governança de Cibersegurança Introdução A crescente digitalização das relações sociais e empresariais transformou a informação em ativo estratégico. Nesse cenário, a cibersegurança deixou de ser apenas uma questão técnica de... Leia Mais »

Alô Consumidor 1 votos Corte de energia elétrica em finais de semana é ilegal e pode gerar indenização. O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial pela legislação brasileira. Por isso, seu corte está sujeito a regras rígidas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia... Leia Mais »

Vivian Padilha 1 votos Brasileiro naturalizado: como corrigir sobrenome errado? A retificação de sobrenomes de sírios refugiados no Brasil tem se tornado uma demanda recorrente diante das dificuldades geradas pela transladação de documentos estrangeiros. Ao serem adaptados às... Leia Mais »

Bárbara Velazquez Advogada 1 votos O indeferimento de pedidos de registro de marca no Inpi Palavras-chave: Marca. INPI. Indeferimento. Propriedade Industrial. Recursos Administrativos. 1. Introdução O direito marcário representa relevante ativo intangível para empresas e empreendedores,... Leia Mais »

Lopes Vieira Advogados Associados 1 votos Como se defender de uma ação de busca e apreensão de veículo Receber a notícia de que o banco entrou com uma ação de busca e apreensão contra o seu carro pode gerar desespero. Mas a boa notícia é que existem formas de defesa e, em muitos casos, é possível... Leia Mais »

Dr Rogger Reis 1 votos Posso pedir exame de DNA pela Justiça após ter registrado uma criança? 1) O problema colocado Você registrou a criança durante o casamento; hoje está separado da mãe há mais de 1 ano, há medidas protetivas e ações recíprocas, paga pensão de 30% do salário-mínim... Leia Mais »

Vivian Padilha 1 votos É possível mudar o regime de bens durante o casamento? Alterar o regime de bens escolhido é uma alternativa cada vez mais considerada por casais que, com o tempo, percebem que o regime do início da união já não atende mais à realidade atual da vida a... Leia Mais »

Beatriz Magalhães Advocacia 1 votos Empregada grávida durante contrato por prazo determinado tem estabilidade gestante A garantia de emprego da gestante encontra-se fundamentada no artigo 10, II, alínea ‘b’, do ADCT, o qual veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da... Leia Mais »

Jéssica Andrade 2 votos Lei nº 14.016/2020: O Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação Segura para Quem Mais Precisa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14016.htm Sumário Introdução O que diz a Lei nº 14.016 /2020 2.1. Quem pode doar alimentos? 2.2. Quais alimentos podem ser doados? 2.3.... Leia Mais »

Gutemberg do Monte Amorim 1 votos Aposentados e pensionistas: 5 golpes mais comuns no INSS e como recuperar seu dinheiro Aposentados na mira de fraudes financeiras Todos os meses, milhares de aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos por descontos indevidos e contratações que nunca fizeram . De empréstimos... Leia Mais »

Maick Amaral 1 votos A preterição em concurso público A aprovação em concurso público é o objetivo de muitos brasileiros que buscam a estabilidade e a segurança do serviço público. No entanto, a jornada do candidato não termina com a publicação do... Leia Mais »

André Alencar 1 votos Orelhões Públicos: A Obrigação de Manutenção nas Cidades e os Desafios Atuais Breve histórico dos orelhões no Brasil O primeiro telefone público do Brasil nasceu em 1934, na cidade de Santos, em São Paulo. Nessa época, os aparelhos funcionavam à base de dinheiro físico: era... Leia Mais »

Alô Consumidor 1 votos Pagou a conta de água e nada de religação? Saiba o que a lei garante em 48h! A água é um bem essencial à vida e à dignidade humana, sendo considerada um direito fundamental . Por isso, as concessionárias responsáveis pelo abastecimento devem garantir a prestação contínua e... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 2 votos Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Esses dois benefícios do INSS geram muita confusão. Muitas pessoas não sabem diferenciar quando têm direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) e quando podem solicitar a... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Meu marido faleceu e deixou um filho fora do Casamento. E agora? Como fica a divisão da Herança? E a minha parte? A descoberta de um filho fora do casamento, especialmente em um momento de luto pela perda do cônjuge, é uma situação delicada e emocionalmente complexa. Além do choque, surgem imediatamente as... Leia Mais »