|
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que prevê ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro, como campanhas informativas, atendimento especializado e acompanhamento psicológico das famílias após a alta hospitalar. O texto institui o Novembro Roxo, com a celebração do Dia Nacional da Prematuridade, no dia 17, e da Semana da Prematuridade. O PL 1.764/2024 segue agora para sanção presidencial |
|
|
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025 , tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. |
|
|
A resposta do governo brasileiro ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos não vai provocar aumento da dívida pública ou da inflação. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que participou nesta terça-feira (12) de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). |
|
|
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) proposta que amplia as fontes de financiamento do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). |
|
|
Antenas e repetidoras de telefonia e internet instaladas em áreas rurais poderão ficar livres, por cinco anos, de taxas e contribuições que hoje encarecem a expansão da rede. As isenções deverão ser reavaliadas ao fim do prazo, com base em metas de conectividade e expansão de rede. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 426/2023 , aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) , a definição do órgão gestor e dos objetivos dessa política pública será feita posteriormente, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal . |
|
|
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que permite que a gravação ambiental feita sem autorização da polícia ou do Ministério Público seja usada como prova de acusação ( PL 2.998/2022 ). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. |
|
|
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. |
|
|
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Repetro — regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural — e a política energética do país. |
|
|
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12) os nomes de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para os cargos de diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As indicações foram feitas pela Presidência da República e seguem agora em regime de urgência para análise do Plenário. |
|
|
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) a indicação da gestora Patrícia Barcelos para o cargo de diretora na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Durante a sabatina conduzida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a indicada defendeu entre as prioridades da agência a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming). Ela também indicou que vai atuar pelo "crescimento sustentável" do audiovisual independente, buscando a valorização da diversidade cultural do país. A indicação agora segue para análise do Plenário. |
|
|
O cientista político norte-americano Steven Levitsky elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a atuação das instituições brasileiras nesses dois casos tem sido melhor que a das instituições dos Estados Unidos em relação a Donald Trump. Levitsky fez essas declarações durante evento no Senado, nesta terça-feira (12). |
|
|
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191 , publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais . |
|
|
O Senado analisará projeto que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE), instrumento que deverá identificar redes públicas municipais de educação básica com baixa performance educacional e alta vulnerabilidade socioeconômica. O PL 3.467/2025 , de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem como objetivo priorizar o envio de recursos e assistência técnica da União para essas localidades. |
|
|
O Senado vai realizar sessão especial para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de 21 a 28 de agosto. A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. |
|
