Ano 22 - Brasil, 28 de agosto de 2025 - Nº 135
"A nossa administração pública se caracteriza pelas reformas."
Reforma administrativa em pauta
Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades do Legislativo no segundo semestre. Segundo ele, a proposta tem como objetivo modernizar o Estado, melhorar os serviços públicos e combater desperdícios, mas não terá como base a polêmica PEC 32/20, que previa o fim da estabilidade dos servidores. (Clique aqui)
Risco fiscal
Ministra Esther Dweck manifestou dúvidas sobre o bônus por produtividade na reforma administrativa, alertando que o mecanismo pode gerar despesas que a União não consiga arcar. (Clique aqui)
Reforma tributária
Eduardo Braga e Fernando Haddad definiram que a votação do PLP 108, que cria o Comitê Gestor do IBS, ocorrerá na primeira quinzena de setembro no Senado. (Clique aqui)
Blindagem
Entenda a PEC que blinda parlamentares de prisão e operação policial. Texto limita prisão em flagrante de deputado e senador e dificulta afastamento do mandato por ordem judicial. (Clique aqui)
Pressão sobre aliados
Na reunião ministerial da última terça, o presidente Lula cobrou que ministros ligados ao União Brasil e ao PP se posicionem de forma clara em defesa do governo, ou considerem deixar os cargos. Em reação, o União Brasil antecipou a reunião de sua cúpula, que deve discutir a possibilidade de desembarque do Executivo. (Clique aqui)
Home office
O deputado Eduardo Bolsonaro participou, por videoconferência, de audiência pública da Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, vinculada à Comissão de Segurança Pública. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e falou como convidado do colegiado. (Clique aqui)
Eurotour
Durante audiência pública na Câmara, Eduardo Bolsonaro afirmou que seu "próximo passo" será articular na Europa sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF. Ele também afirmou estar preparado para um eventual pedido de prisão a ser executado pela Interpol. (Clique aqui)
Crimes
Entenda as acusações da PGR e veja os crimes imputados a Bolsonaro e a ex-integrantes do governo no julgamento do STF sobre os atos golpistas. (Clique aqui)
Crítica
Senadora Damares chamou de "extraordinária e autoritária" a decisão de Moraes que impôs vigilância integral a Bolsonaro. (Clique aqui)
Ministério Público
Faltando poucos dias para o julgamento de Bolsonaro no STF, o presidente Lula assinou a indicação para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja reconduzido ao cargo. A decisão final cabe ao Senado. (Clique aqui)
CPMI do INSS
Nesta quinta, a CPMI do INSS realiza sua primeira rodada de depoimentos. Os convidados são a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que denunciava a fraude antes da operação da Polícia Federal, e o delegado Bruno Bergamaschi, que deverá falar em audiência reservada sobre as investigações. (Clique aqui)
Regras mais rígidas
Anvisa restringiu a manipulação de insumos usados em canetas emagrecedoras como Ozempic e Wegovy, após limitar importação a fabricantes oficiais. (Clique aqui)
Ficha Limpa em debate
Senador Cleitinho criticou proposta que reduz inelegibilidade e anuncia que vai propor PEC para mudar sistema de indicações ao STF. (Clique aqui)
Homenagem oficial
Senado aprovou projeto de Laura Carneiro que dá nome oficial de Maria da Penha à lei de 2006 que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)
Sem fiança
CCJ do Senado aprovou projeto que proíbe fiança em crimes ligados à pedofilia. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
Fome é prioridade
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta prometeu dar "total prioridade" à tramitação de sete projetos contra a fome. (Clique aqui)
Alcance ampliado
iFood vai passar a veicular mensagens do SUS em seus canais digitais e pontos de apoio. A iniciativa, sem custo, poderá alcançar 55 milhões de clientes e 450 mil entregadores. (Clique aqui)
TV 3.0
O presidente Lula assinou decreto que regulamenta a implementação da TV 3.0, nova tecnologia de transmissão de televisão aberta no Brasil. (Clique aqui)
Câmara aprovou regime de urgência para três projetos, incluindo o marco sobre ouro, reconhecimento facial e a criação da Fundação Caixa. (Clique aqui)
Incentivo
Senado aprovou projeto que estimula estudos acadêmicos sobre violência doméstica por meio de concursos. O texto segue para a Câmara. (Clique aqui)
Representatividade
Congresso aprovou projeto que garante direito a comunidades indígenas, quilombolas e rurais de nomear escolas públicas locais. O próximo passo é a sanção presidencial. (Clique aqui)
Atividades extracurriculares
Comissão de Educação aprovou projeto que amplia uso de escolas para atividades culturais, esportivas e de lazer fora do horário regular. (Clique aqui)
Artes marciais regulamentadas
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que regulamenta mestres e instrutores em artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. (Clique aqui)
- Questão de ordem
Corrida verde
Em artigo, a historiadora Carol Ayres afirma que a transição energética depende de minerais críticos e que o Brasil é potência nessa corrida. Mas sem regulação justa e governança territorial, essa abundância pode virar exploração sem desenvolvimento. (Clique aqui)
Unidos contra o crime
Em coluna, Cris Monteiro afirma que só a soma de esforços entre Executivo e Legislativo pode enfrentar a escalada da violência em São Paulo. (Clique aqui)
O preço da fama - I
Alessandra Nilo sustenta, em coluna, que o sucesso digital precoce de crianças normaliza trabalho infantil, evasão escolar e abusos. A jornalista cobra ações do Estado e das big techs para que os feeds parem de roubar tempo da infância. (Clique aqui)
O preço da fama - II
Jornalista Beth Veloso aponta que a adultização digital está ligada a depressão, ansiedade e até automutilação. A aprovação do ECA Digital é um passo, segundo a autora, mas a verdadeira proteção exige políticas públicas robustas e responsabilidade das redes. (Clique aqui)
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