Pelo menos três projetos no Congresso buscam punir sonegadores contumazes e podem render bilhões por ano à Receita Federal, conta Thais Bilenky no podcast A Hora. A tramitação, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares.
"Sonegador contumaz não é uma figura, uma empresa que é simplesmente inadimplente, não paga os impostos e taxas em dia. Na definição do senador Efraim Filho (União-PB), relator de um dos projetos, são empresas que são concebidas pelo crime organizado ou com relação ao crime organizado, facções e milícias, para fazer parte desse modelo", explica a colunista.
Então, a conta que a Receita tem hoje é que o valor de sonegação desses devedores chega a R$ 200 bilhões, em mais de 1.200 CNPJs, que seriam enquadrados nesse conceito do contumaz. E esse projeto tenta botar ordem na casa, mas não com expectativa de recuperar esse dinheiro, que é muito difícil.Thaís Bilenky
Além do projeto de Efraim Filho, também tramita no Senado outro texto relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e, na Câmara, um projeto de Danilo Forte (União-CE). "O projeto do Efraim Filho pode aumentar a arrecadação da Receita Federal em algo em torno de 20 a 30 bilhões de reais por ano. Tanto é assim que o próprio Haddad já vem há meses, se não ano, falando da importância de aprovar essa legislação, porque é uma forma de arrecadar mais sem criar novos impostos, mas sim fazendo pagar quem está operando no sistema de forma, no mínimo, questionável", continua a colunista.
No entanto, há entraves para a tramitação dos projetos. "Dado o escopo bilionário positivo que isso pode gerar e o fato de que você está falando de tentar combater o crime, imagino que isso seja unânime no Congresso", ironiza José Roberto de Toledo.
"Otto Alencar (PSD-BA), senador presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), assim que recebeu o projeto do Veneziano, pôs para votar e aprovou na CCJ. Mas, assim que foi aprovado e, em tese, iria a plenário, ele já começou a perceber que estava fazendo água a tramitação", explica Bilenky.
Já o projeto de Efraim Filho passou numa comissão especial, mas teve uma emenda apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI) que estabelecia que a Agência Nacional do Petróleo tivesse uma instância recursal no processo do devedor contumaz, o que deixaria o procedimento menos ágil, segundo o próprio relator. A emenda acabou sendo derrubada, mas o projeto ainda não foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para o relator, a comoção popular após a operação que revelou envolvimento do PCC na Faria Lima pode ajudar o projeto. "Veremos. De fato, o Congresso às vezes reage ao clamor de pautas que se impõem, mas tem interesses contrários e ligações", completa Bilenky.
