| Notícias ConJur - 25/08/2025 |
| PREJUÍZO ÀS INVESTIGAÇÕES Alexandre de Moraes suspende decisões que anularam uso de RIFs por encomenda | NOVOS TEMPOS Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ |
| MELHOR POR BEM Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com "cobrança amigável" | BOBEOU, PERDEU União tem 5 anos para cobrar de particular por descumprimento de contrato |
|
| Mais notícias |
| 21h45 | AASP discute desafios da advocacia em Encontro Anual |
| 21h22 | Imprescritibilidade do dano ambiental e seu caráter retórico |
| 20h44 | Xadrez da mineração: Brasil entre EUA e China na disputa por minerais críticos |
| 20h15 | Carf aprova seis novas súmulas |
| 19h34 | Da decisão de sobrestamento do ministro Alexandre de Moraes no RE 1.537.165 |
| 19h15 | Faculdade deve indenizar estudante por encerramento de curso |
| 18h48 | Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ |
| 18h25 | Momento da jurisdição: vencendo a inércia com proatividade judicial |
| 17h45 | Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com “cobrança amigável” |
| 17h21 | Tema 1.232 do STF, desconsideração inversa e o grupo econômico |
| 16h51 | Alexandre de Moraes suspende decisões que anularam uso de RIFs por encomenda |
| 16h23 | Operações de cosseguro: novo alvo dos fiscos municipais |
| 15h45 | RIFs por encomenda demandam autorização judicial prévia, diz Gilmar Mendes |
| 15h22 | Adultização, censura, controle das redes e a proteção integral de crianças e adolescente: desafios ético-jurídicos contemporâneos |
| 14h31 | Fato de motorista fazer transporte de valor não configura dano moral, decide TRT-3 |
| 13h50 | União tem 5 anos para cobrar de particular por descumprimento de contrato |
| 13h24 | Faculdade de Direito da UFMT reconduz Carlos Eduardo Silva e Souza à direção |
| 12h48 | Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ |
| 12h17 | EPM organiza seminário sobre aspectos polêmicos do Direito Bancário |
| 11h56 | Plataforma de streaming deve indenizar por hospedar músicas sem crédito |
| 11h22 | A estrutura italiana de enfrentamento à lavagem de dinheiro |
| 11h09 | Um dos principais desafios do país é enfrentar decisões monocráticas, diz Nunes |
| 10h30 | Jornada excessiva e violação de intervalos geram dano moral coletivo |
| 9h45 | Portugal oferece ambiente de negócios estável, diz especialista |
| 9h21 | Obrigatoriedade da intervenção custos vulnerabilis em HCs coletivos |
| 8h54 | Juiz multa construtora por litigância de má-fé em ação de execução |
| 8h20 | Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ |
| 8h00 | Relicitação obrigatória de bens, serviços e obras |
| 7h44 | STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica |
| 7h20 | Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS |
| 7h02 | Banalização das astreintes e a crise da efetividade processual |
| 6h33 | Responsabilização no TCU e dosimetria: teoria do risco inerente e proposta de sistematização |
| 6h02 | Lei Global Magnitsky: doutrina, aplicações e caso das sanções a ministros do STF |
| Notícias ConJur - 24/08/2025 |
| CONTROVÉRSIA JURÍDICA STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD diante das normas estaduais Base de cálculo do tributo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, como prevê o artigo 38 do CTN. Mas cada estado tem o poder de editar normas sobre como o imposto será apurado | ||
| SEM DOLO STF mantém quebra da coisa coisa julgada e afasta multas de quem não pagou CSLL | DE ÚLTIMA HORA Aprovação dos credores não impede controle judicial do plano de recuperação judicial |
| REMUNERAÇÃO E INDENIZAÇÃO Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano com coparticipação | TEMPUS FUGIT Otávio de Almeida Toledo é parte de dinastia centenária do Direito paulista |
Freepik  | Suprema Corte dos EUA  | ||||||||||||||
|
| ||||||||||||||
|
| Mais notícias |
| 17h48 | STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS |
| 17h17 | ADPF 1.178: ministro Flávio Dino reafirma soberania contra sanções unilaterais |
| 16h46 | Compatibilidade entre servidor autista e cargo deve ser checada no estágio probatório |
| 16h23 | TST promove Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho |
| 15h43 | Juiz reconhece litigância de má-fé contra banco e aplica multa |
| 15h18 | Pontos fortes e fracos de uma comissão disciplinar revelados por um ex-presidente de comissões |
| 14h55 | Companheiro tem direito à pensão após morte de servidor público |
| 14h27 | Confissão em sindicância pode fundamentar demissão por justa causa, diz TRT-10 |
| 13h52 | OAB-RJ assina manifesto para construção de polo de inovação jurídica no Rio |
| 13h20 | O minuto vazio: farsa que desgasta autores e réus nas audiências de conciliação dos JECs |
| 12h37 | STF mantém decisão que autoriza execução imediata de condenação do Tribunal do Júri |
| 12h17 | STF mantém quebra da coisa coisa julgada e afasta multas de empresas que não pagaram CSLL de 2007 |
| 11h51 | Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo no WhatsApp |
| 11h20 | Tema 133-TST: novo precedente vinculante e seus impactos na responsabilidade do devedor subsidiário |
| 10h50 | Ministros da Suprema Corte têm o trabalho mais leve do Judiciário dos EUA |
| 10h07 | Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação |
| 9h49 | STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD frente a normas estaduais |
| 9h26 | Contencioso do IVA-Dual: entre unificação possível e caos institucional |
| 8h45 | Exigência de exame criminológico para progressão de pena não retroage, decide TJ-SP |
| 8h23 | Não é preciso intimar devedor sobre leilão de bem com alienação fiduciária |
| 8h00 | Constituição do crédito tributário no executivo fiscal e o contraditório |
| 8h00 | O Colibri, de Sandro Veronesi, seduz, antes de tudo, pela forma |
| 8h00 | TCU como instituição científica, tecnológica e de inovação |
| 7h53 | Otávio Toledo é parte de dinastia centenária do Direito paulista |
| 7h30 | Aprovação dos credores não impede controle judicial do plano de RJ |
| 7h02 | Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel |
| 6h31 | Lei Magnitsky: STF escreve certo por linhas tortas |
| 6h09 | Vedação de 2 anos à celebração de nova transação tributária: excesso punitivo |
