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| Notícias ConJur - 23/08/2025 |
| GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Precisamos evitar que facções tenham capital de giro, diz PGR Paulo Gonet | MULTA CONTESTADA Presunção de legitimidade de ato administrativo não é absoluta, diz juíza |
| REPERCUSSÃO LIMITADA STF determina medidas para cumprimento de decisões sobre medicamentos | OUTRO LADO Defesa de Bolsonaro nega violação de cautelares e alega 'desmoralização' |
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| 13h39 | STF determina medidas para cumprimento de decisões sobre medicamentos |
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| 12h21 | O que é isto, a ‘ditadura do Judiciário’? |
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| 11h24 | Recuperação judicial: da ilegalidade do deságio |
| 10h45 | Precisamos evitar que facções tenham capital de giro, diz Gonet |
| 10h19 | STJ vai definir se Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte |
| 9h43 | Defesa de Bolsonaro nega violação de cautelares e alega ‘desmoralização’ |
| 9h22 | Tema 1.404-STF e suspensão da prescrição: o que o réu tem a ver com isso? |
| 8h45 | Tiktokers que deram banana a crianças negras são condenadas a 12 anos de prisão |
| 8h21 | Legitimidade de ato administrativo não é absoluta, diz juíza |
| 8h00 | A interação humana como a infraestrutura invisível da democracia |
| 8h00 | Muito além do reconhecimento equivocado: múltiplas facetas do erro judiciário |
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| 7h31 | TJ-SP recebe executivos para tratar de cooperação tecnológica com Judiciário |
| 7h08 | Contribuição assistencial e vedação da cobrança retroativa pelo Tema 935-STF |
| 6h32 | Dos parâmetros do formulário de avaliação de risco no atendimento de mulheres em situação de violência |
| 6h09 | Do teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho |
| Notícias ConJur - 22/08/2025 |
| SIMETRIA INEXISTENTE Réu em ACP ajuizada por associação pode ser condenado a pagar honorários, diz STJ Corte Especial entendeu que réu não deve ser beneficiado pela isenção de custas e pela não imposição do pagamento de sucumbência | ||
| SEU CONTRATO É MEU Prorrogação compulsória de contrato em recuperação tensiona princípio da autonomia da vontade | SEM REPERCUSSÃO TERRITORIAL Supremo tem maioria para restringir competência absoluta dos JEFs a valor da causa |
| TRABALHO IRREGULAR Gilmar Mendes altera data de audiência sobre 'pejotização' do trabalho no STF | MOVIDO A MANIVELA Coaf tem enorme atraso tecnológico e de pessoal, diz presidente |
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