28 agosto, 2025

Consultor Jurídico

 Consultor Jurídico


Notícias ConJur - 27/08/2025
SEM EXCLUSÃO
STF declara inconstitucional regra contra casados em curso de formação militar
'O fato de um candidato ser casado, ter filhos e dependentes não impede que tenha uma rotina de preparação para a vida militar', disse Fux


O PREÇO DA INTERMEDIAÇÃO
STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais
RECONDUÇÃO AO CARGO
"Animado e confortado", diz Paulo Gonet sobre indicação para continuar como PGR


NUANCES DA ESPECIALIZAÇÃO
Recuperação judicial e temas societários dominam Câmaras Empresariais de SP; veja raio-x
CONÚBIO ESPÚRIO
A morte do filantropo Salim Schahin, crucificado pelo esquema ?lava jato?


Freepik Freepik 
FEIRA DO MÊS
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
LEI A BORDO
Empregado de navio está sujeito à lei da bandeira da embarcação, diz TRT-2


GARANTIAS DO CONSUMO
Notificação digital ou negativação misteriosa?
DIRETO DO CARF
Causa madura no processo administrativo fiscal federal


Mais notícias
 21h45  TST condena empresa por demitir motorista de forma discriminatória
 21h15  Incoerência dos prazos de guarda de dados no Marco Civil: o conflito não solucionado pelo STF
 20h45  Concessionárias de energia têm que fiscalizar cabos de terceiros
 20h30  STF decide que criança com lar violento não precisa voltar a país de origem
 20h14  Advocacia trabalhista em sentido lato: reconstrução de escopo e competências
 20h00  Priscila Santos lança livro Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal
 19h45  Mandado de segurança na reforma tributária: quem é a autoridade coatora do IVA dual?
 19h20  A morte de um filantropo, crucificado pelo esquema ?lava jato?
 19h15  STF declara inconstitucional regra contra casados em curso de formação militar
 18h52  STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais
 18h15  Candidaturas avulsas no STF: avanço institucional ou ruptura da fidelidade partidária?
 17h57  “Animado e confortado”, diz Gonet sobre indicação para continuar como PGR
 17h48  Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP
 17h14  A prescrição tributária como causa extintiva de punibilidade
 16h58  Sem relação com pejotização, ação sobre vínculo não deve ser suspensa
 16h18  Quando a vida fala mais alto que o contrato: o recado do STJ aos planos de saúde
 15h48  Justiça nega antecipação de herança a Saul Klein
 15h17  Reforma tributária: a ameaça silenciosa da tributação em cascata
 14h30  Empregado de navio está sujeito à lei da bandeira da embarcação, diz TRT-2
 13h53  RJ e temas societários dominam Câmaras Empresariais de SP; veja raio-x
 13h17  Improbidade: a reclassificação do dolo configura reformatio in pejus?
 13h05  STJ determina arquivamento de inquérito contra suspeito de oferecer propina a Ivo de Almeida
 12h49  Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
 12h18  Facebook se recusa a cumprir decisões judiciais e terá de indenizar
 12h15  Infraestruturas de mercado e o Banco Central: arquitetura da confiança
 11h53  STJ anula RIF por encomenda e manda juiz reavaliar diligências
 11h16  A Convenção de Haia garante proteção às crianças expostas à violência doméstica em seus lares?
 10h40  Relatora no TSE vota por confirmar cassação do governador de Roraima
 10h07  Reforma atribui competências tributárias ao Tribunal de Contas da União
 9h45  Sem Constituição, o que impera é a lei da selva, afirma professor
 9h17  Reforma administrativa ou reforma contra os servidores? Das propostas de ‘modernização’ do Estado
 8h45  Abertura de processo de tombamento não impede demolição de imóvel, diz STF
 8h18  Sem coação ou vício, doação à igreja evangélica é legal, diz juíza
 8h00  Causa madura: CPC x PAF x Ricarf
 8h00  Mera notificação digital ou negativação misteriosa? Uma análise trifásica
 7h53  TJ-RS abre concurso para analista e técnico do Poder Judiciário
 7h33  STJ nega reparação a trabalhador que alegou estresse depois de rompimento da barragem
 7h03  Impossibilidade de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado
 6h30  Inclusão futura de municípios em concessões de saneamento já licitadas: limites e caminhos
 6h00  Marco Civil da Internet lançou bases do constitucionalismo digital

Notícias ConJur - 26/08/2025
BOLSA DE VALORES
Se B3 fiscalizou, não deve responder por prejuízo causado por corretora irregular
STJ afastou a condenação da bolsa de valores ao pagamento de indenização milionária a corretora porque B3 já havia advertido a empresa

JULGAMENTO ESTÁ CHEGANDO
Por risco de fuga, Bolsonaro será monitorado pela polícia em tempo integral, decide Alexandre
APERTAR NO BOLSO
PGJ do Rio quer combater criminalidade com asfixia financeira de facções e milícia

CADA UM TEM SEU VALOR
Seguro processual deve respeitar cálculo de correção monetária, diz TJ-SP
BIS IN IDEM?
STF suspende análise de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade

Freepik Freepik 
PLANEJAMENTO FAMILIAR
Juiz reconhece dupla maternidade de criança em Minas Gerais
SALÁRIO SEM TRABALHO
AGU recupera quase R$ 1 milhão de servidor que abandonou o cargo

CONTAS À VISTA
Novos fundos da reforma e seu custo federativo
FÁBRICA DE LEIS
Estudo da técnica legislativa importa ao controle judicial

Mais notícias
 21h45  Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no TJ da Paraíba
 21h27  Fatores que influenciam o tempo das investigações do Cade
 20h49  Por que os sistemas pró-sandbagging tendem a ser mais eficientes?
 20h15  Juíza condena companhia aérea a indenizar casal por cancelamento de voo
 19h34  Destino dos créditos na reforma tributária: dos saldos acumulados de PIS/Cofins e ICMS
 19h15  Pregão para contratação de psicólogos para militares no RS é suspenso
 18h45  STJ afasta responsabilidade da B3 por prejuízo causado por corretora
 18h31  Por risco de fuga, Bolsonaro será monitorado pela polícia em tempo integral, decide Alexandre
 18h28  Legitimidade ativa extraordinária conferida por lei estadual
 17h45  Seguro processual deve respeitar cálculo de correção monetária, diz TJ-SP
 17h24  Colaboração premiada unilateral e os crimes dolosos contra a vida
 16h45  PDT aciona STF contra resolução que autoriza débitos entre bancos
 16h23  Limites legais de animais de suporte emocional em voos comerciais
 15h54  Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG
 15h21  Carewashing: quando a empresa finge que se importa
 14h43  TRF-6 abre inscrições para concurso de juiz federal substituto
 14h17  TJ-SP julgou 3,4 milhões de processos no primeiro semestre do ano
 13h52  PGJ do Rio quer combater criminalidade com asfixiamento financeiro de facções e milícia
 13h16  Obrigatoriedade do alvará sanitário como requisito de habilitação em licitações de alimentos
 12h48  Litigante profissional Bottura tenta abrir mão da cidadania brasileira
 12h18  STF determina que TCU identifique emendas parlamentares sem plano de trabalho
 11h53  AGU recupera quase R$ 1 milhão de servidor que abandonou o cargo
 11h25  OAB-RJ: choque de gestão e a luz no fim do túnel
 11h00  Italcam promove debate sobre cuidados concorrenciais no setor de recursos humanos
 10h30  STF suspende análise de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade
 9h45  Justiça Penal precisa focar na macrocriminalidade, diz ministro
 9h24  Políticas públicas e instrumentos de fomento à inovação portuária
 9h00  Sócios do Sacha Calmon-Misabel Derzi participam de congresso da ABDF
 8h48  Divergência sobre valor da indenização autoriza julgamento ampliado
 8h25  Brasil melhorou quanto à previsibilidade, mas precisa trabalhar desjudicialização, diz Gilmar
 8h00  Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo
 8h00  O controle judicial da técnica legislativa
 7h50  Enfermeira se fere com agulha de paciente com HIV e será indenizada
 7h31  Agravamento de doença nos joelhos gera pagamento de pensão a montador
 7h01  Testar e evoluir: sobre a Resolução 775 da Anac (sandbox regulatório)
 6h32  Independência administrativa e penal: até onde o interesse de punir justifica inversão da ultima ratio?
 6h03  A lei da alienação parental deve (ou precisa) ser revogada?