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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! 100 Dívidas Soluções 1 votos Banco é responsabilizado por excesso de ligações e mensagens a irmão de cliente O direito de cobrar dívidas não é absoluto. Ele deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos pela lei, de forma ética e respeitosa, sem gerar constrangimento ou atingir pessoas que não... Leia Mais » Thalita Ribeiro 1 votos Pensão por Morte em 2025: Novas Regras, Cálculos e Direitos dos Dependentes A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falecer, seja ele aposentado ou não, ou em caso de desaparecimento com morte presumida declarada judicialmente.... Leia Mais » Dr Lucas Renan Semim 2 votos Indenização negada? Descubra como enfrentar as letras miúdas das seguradoras O Contrato de Confiança e a Hora da Verdade Por: Dr Lucas Renan Semim Ninguém contrata um seguro esperando o pior acontecer. Pelo contrário. Um seguro de vida, de veículo ou de residência é, na sua... Leia Mais » Hiromoto Advocacia 1 votos Servidor Aposentado: Trabalhou Anos e Não Tirou Licença? O Governo Pode Te Dever Uma Bolada! Saiba Como Receber! Você sabia que servidores públicos que acumulam períodos de licença-prêmio não usufruídos podem ter direito a receber esses valores em dinheiro após se aposentarem? Esse direito, conhecido como... Leia Mais » Jamile Salari 1 votos Registro de Marca Nunca Mais Será um Drama: Entenda Seus Direitos e Evite Pagar o Dobro no INPI Se você ainda sente um arrepio quando ouve a sigla INPI, está na hora de mudar esse olhar. Registrar sua marca não precisa ser um processo burocrático, demorado ou inacessível. Ao contrário: com a... Leia Mais » Gutemberg do Monte Amorim 1 votos Comprei um carro em leilão e não recebi a documentação: e agora? Descubra seus direitos! Você comprou um carro em leilão, mas até agora não conseguiu os documentos para rodar legalmente? Se você está enfrentando essa frustração, não está sozinho. Muitas pessoas compram veículos em... Leia Mais » Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária 1 votos Síndico, cuidado com a contratação de prestadores sem contrato: entenda os riscos e como se proteger O problema: “confiança” não substitui formalização É comum síndicos contratarem jardineiros, portaria remota, limpeza ou reparos sem qualquer contrato. O que parece uma solução prática pode gerar dor... Leia Mais » Eduarda Pires Nunes 2 votos Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro. Imagine trabalhar sob sol forte, em vias públicas, sem ter onde fazer suas necessidades fisiológicas ou realizar suas refeições de forma minimamente digna. Essa ainda é a realidade de muitos... Leia Mais » Ana Paula Bortolanza Ruppenthal 1 votos Erro de preço em site: a empresa é obrigada a honrar a oferta? Imagine que você está navegando em um site de compras, encontra um produto com um preço muito atrativo e finaliza a compra. Logo depois, a empresa cancela o pedido alegando que houve um erro no... Leia Mais » Jenyfer Santos 1 votos Limitações do Poder de Polícia e Fiscalizatório da Receita Federal do Brasil 1. Introdução O poder de polícia administrativa é atributo típico do Estado, exercido por seus entes e órgãos dentro de limites legais e constitucionais. No contexto tributário, cabe à Receita... Leia Mais »

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