04 agosto, 2025

Consultor Jurídico

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Notícias ConJur - 03/08/2025
LIMITES AO RECURSO
Não cabem embargos de divergência para discutir revaloração de fatos, diz STJ
Conclusão da 3ª Seção é a de que a Súmula 7 do tribunal impede apreciação de mérito do recurso especial


CRIME PUNIDO
Presidente do STJ nega liminar a réu por tráfico internacional de drogas
TRAPAÇAS A GRANEL
Manual de como colonizar um país com seu consentimento


JUSTIÇA EM GRUPO
CNJ fará encontros em agosto para aprimorar ações contra violência doméstica
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Judiciário não tem que ser via de acesso à saúde, diz conselheira do CNJ


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SANTO NEGÓCIO
TJ-SP anula permuta entre prefeitura e diocese em Jacareí (SP)
POR CONTA DA CASA
Loja de vendas online terá que indenizar assistente por despesas com teletrabalho


SEGUNDA LEITURA
Uma vez juiz, juiz para sempre, nos ônus e nos bônus
EMBARGOS CULTURAIS
Em defesa do réu universal: Kafka e a angústia do acusado


Mais notícias
 18h20  Uma vez juiz, juiz para sempre, nos ônus e nos bônus
 18h08  AGU assina acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval
 17h18  Insider trading e operação cambial: fronteiras da tipicidade penal no uso de informação privilegiada
 16h21  Loja de vendas online terá que indenizar assistente por despesas com teletrabalho
 15h28  O que revela o novo leilão bilionário da Operação Urbana Consorciada Faria Lima
 15h23  Manual de como colonizar um país com seu consentimento
 14h47  Cármen Lúcia defende Alexandre: ‘Seu papel na História será sempre lembrado’
 14h22  Frentista será indenizada por ter que usar calça legging e sofrer cantadas
 13h21  Duração das medidas de segurança em sentenças absolutórias impróprias
 12h50  TJ-SP anula permuta entre prefeitura e diocese em Jacareí (SP)
 12h03  DF deve indenizar mulher que viu tia-avó morrer atropelada por PM
 11h20  Projeções de demanda e transferência de risco ao contratado: das concessões de estacionamento rotativo
 10h29  Não cabem embargos de divergência para discutir revaloração de fatos
 9h44  Judiciário não tem que ser via de acesso à saúde, diz conselheira do CNJ
 9h22  Erro no cartório: responsabilidade civil e administrativa do novo delegatário
 8h55  CNJ fará encontros em agosto para aprimorar ações contra violência doméstica
 8h26  Contrato de publicidade institucional é atividade fundamental, diz TJ-PE
 8h00  Em defesa do réu universal: Kafka e a angústia do acusado
 8h00  O fim da razoabilidade na política local: perde-se o cargo ou perde-se a razão?
 7h39  Presidente do STJ nega liminar a réu por tráfico internacional de drogas
 7h00  Supressão consensual superior a 25% nos contratos administrativos
 6h33  A Constituição Bibliófila
 6h02  Pode o Regimento Interno do STF se sobrepor à lei?

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