26 maio, 2026

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Notícias ConJur - 25/05/2026
DELIVERY ILEGAL
Quem encomenda drogas em presídio comete crime, decide STJ em revisão
6ª Turma muda jurisprudência do tribunal com o entendimento de que ato é criminalmente típico e não se confunde com preparação


ORDEM INVERSA
STJ autoriza quitação de honorários de sucumbência antes do pagamento ao credor
VULNERABILIDADE INALTERADA
STJ reconhece qualificadora de gênero em violência doméstica entre mulheres


BALIZA NECESSÁRIA
Supremo vai fixar termo inicial para incidência da taxa Selic em dívidas públicas
BATALHA DE TITÃS
Fiesp ajuiza ação para limitar benefícios tributários da Zona Franca de Manaus


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RISCO A GALOPE
Município tem obrigação de recolher animais de grande porte soltos nas ruas
PROBLEMA INDIVIDUAL
Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de app


DIREITO CIVIL ATUAL
Três versões do terceiro na responsabilidade civil
DIREITO ELEITORAL
Por que partidos precisam de programas de integridade


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