24 maio, 2026

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Notícias ConJur - 23/05/2026
QUEIXAS A GRANEL
Ao acionar STF contra fim da 'taxa das blusinhas', CNI alega concorrência desleal
De acordo com a entidade, a norma recriou um regime tributário favorável a plataformas estrangeiras de comércio eletrônico

LÓGICA REVERSA
Agências reguladoras querem transferir seu papel para o Supremo
PENTE FINO TECNOLÓGICO
IA para editais economiza bilhões em licitações, diz ministro da CGU

O FUTURO É JÁ
IA produzirá decisões com mais objetividade do que os juízes, afirma Barroso
NA DÚVIDA, DERRUBA-SE
Plataformas alegam que resoluções do TSE podem levá-las a pecar pelo excesso na eleição

Magnific Gustavo Martins/ Cruzeiro 
CASTIGO PELO CALOTE
Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa inibitória
BOLA FORA
Ex-dirigentes do Cruzeiro são condenados por contrato irregular com banca de advocacia

CRIMINAL PLAYER
Inversão do ônus da prova: armadilha lógico-probatória
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
PIS/Cofins: crédito na aquisição com alíquota zero

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