23 maio, 2026

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Notícias ConJur - 22/05/2026
FEZ-SE A LUZ
Supremo anula lei estadual que fixou indenização por queda de energia
Por unanimidade, Plenário da corte entendeu que legisladores gaúchos invadiram a competência privativa da União sobre o tema

NÃO SE MISTURA
SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a RJ
ASSISTENCIALISMO INDEVIDO
Uso eleitoreiro de ação do Sesc é conduta vedada por lei, afirma TSE

PALAVRAS QUE MACHUCAM
Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais
AGILIDADE GRATIFICADA
Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência

ConJur Freepik 
DIÁLOGO NECESSÁRIO
5º Fórum Esfera discute caminhos para o crescimento sustentável do país
É FAZER OU FAZER
Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia

CRIMINAL PLAYER
Inversão do ônus da prova: armadilha lógico-probatória
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
PIS/Cofins: crédito na aquisição com alíquota zero

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 14h44  Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais
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