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A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) cobrou explicações do Ministério da Educação sobre o atraso na entrega de material didático para alunos com deficiência visual na rede pública. A parlamentar apresentou um requerimento ( RQS 71/2026 ) para saber o número exato de estudantes cegos ou com baixa visão matriculados na rede pública e a previsão de entrega dos livros em 2026. |
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O Senado vai analisar um projeto de lei que permite ao governo autorizar a fabricação do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, mesmo que o composto ainda esteja protegido por patente. O PL 160/2026 foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda não foi distribuído para as comissões. A medida, chamada de licenciamento compulsório, pode ser adotada em casos de interesse público e possibilita que outros laboratórios produzam o remédio sem a autorização do detentor da patente, para aumentar a oferta e reduzir custos. O Mounjaro é um medicamento injetável aprovado recentemente pela Anvisa para tratar diabetes tipo 2 e obesidade. Ele ajuda a controlar a glicemia e contribui para a perda de peso. A proposta também prevê a produção do remédio no Brasil e a ampliação do acesso ao tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
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A Câmara dos Deputados aprovou , na segunda-feira (9), projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais. A semana será dedicada a eventos da cultura cristã, como encontros de orações, seminários e shows. Conforme previsto no texto, o período vai coincidir com os dias do Carnaval, entre a sexta-feira e a Quarta-Feira de Cinzas. |
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Apresentado recentemente pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 117/2026 propõe a criação de um novo marco legal para proteger os feirantes tradicionais. O projeto de lei cria regras para garantir que os feirantes que trabalham há pelo menos cinco anos na mesma feira não precisem se submeter a licitação (relacionada às barracas) e tenham o direito de passar o ponto para a família. |
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