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Banco Master: grupo de senadores se reúne com diretor da PF e presidente do STF O Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as investigações sobre o Banco Master se reúne na quarta-feira (11), às 17h, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e, às 18h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O GT foi criado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–União Europeia A análise pelo Congresso Nacional do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi interrompida nesta terça-feira (10) após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares Destinação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares são tema de três projetos apresentados no Senado em 2025, com o objetivo de aprimorar a fiscalização no uso dos recursos públicos. As propostas aguardam despacho para tramitação nas comissões competentes. Fim de carência para licença-maternidade no INSS avança A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que acaba com a carência para licença-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a todas as mulheres contribuintes. Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher se reúne nesta quarta A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher faz a primeira reunião do ano nesta quarta-feira (11), às 14h30. Na pauta, o único item é o requerimento para a promoção de uma audiência pública ( REQ 1/2026 – CMCVM ) com o objetivo de debater a violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio ( Lei 13.104, de 2015 ). Comissão mista da MP do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso ( MP 1.323/2025 ), de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (10). Estão previstas duas audiências públicas, que deverão reunir representantes do governo e dos pescadores artesanais em 24 de fevereiro e em 3 de março. Projeto amplia punição para crimes de abuso de autoridade no Judiciário e MP O Senado vai analisar um projeto de lei que tipifica novos crimes de abuso de autoridade e amplia as hipóteses de responsabilização de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de tribunais de contas. Senadores querem punição mais severa a quem maltrata animais A violência praticada por um grupo de adolescentes contra o cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, que comoveu o país e repercutiu no Senado na primeira semana de trabalho de 2026. Senadores cobraram políticas de acolhimento aos animais de rua e penas mais duras para os praticantes de maus-tratos. Anvisa regulamenta cultivo de cannabis não psicoativa; Senado ainda discute tema Apesar das recentes resoluções da Anvisa que regulamentam a cadeia produtiva de um dos tipos de cannabis, o chamado cânhamo industrial, os diversos usos farmacêuticos e medicinais têm impulsionado o debate no Poder Legislativo. Algumas propostas sobre o tema estão em discussão no Senado ( PL 89/2023 e PL 5.511/2023 ). Senado analisa mudanças da Câmara na Política de Recuperação da Caatinga Voltou para análise dos senadores, após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria a Política Nacional de Recuperação da Caatinga ( PL 1.990/2024 ). Os senadores vão analisar a criação do Fundo da Caatinga, inspirado no Fundo Amazônia, que tem como objetivo captar recursos para combater a desertificação e promover a bioeconomia na região. Relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que a proposta incluída pelos deputados avança e inova a legislação ambiental do bioma. Projeto altera regras para cobrança de diária em hotel A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou na semana passada um projeto de lei que disciplina a cobrança de diárias em hotéis e pousadas ( PL 2.645/2019 ). Entre outras medidas, o texto prevê que, quando a duração da primeira diária for inferior a 21 horas, o hóspede terá direito à redução do valor cobrado. Se não houver recurso, a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Projeto autoriza PMs e bombeiros reformados a voltarem à ativa Um projeto em análise no Senado prevê que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir. Avança projeto que acaba com carência para salário-maternidade de autônomas A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas possam receber o salário-maternidade — acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora o projeto ( PL 1.117/2025 ) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 1.317/2025 , que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, que segue com a mesma sigla. A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público.

Enviado por Agência Senado