Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

SAÚDE

• Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
• Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

COMUNICAÇÃO

• Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
• Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

CONSUMIDOR

• Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

ESPORTES

• Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

MEIO AMBIENTE

• Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
• Projeto obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais
• Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

DIREITOS HUMANOS

• Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista

TRABALHO

• Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
• Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
• Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

SEGURANÇA

• Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade
• Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
• Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros