| 21h59 | Teto constitucional deve ser aplicado antes do cálculo da pensão por morte do servidor |
| 21h42 | Regime centralizado como antídoto à ineficiência da execução trabalhista |
| 21h19 | Cláusula que antecipa dívida em caso de ação judicial contra credor é inválida |
| 20h50 | Dias Toffoli decide deixar relatoria do caso do Banco Master |
| 20h30 | Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário |
| 20h15 | STF começa a analisar ação que pede a extinção da SecexConsenso do TCU |
| 19h54 | Tijolo por tijolo: conheça as técnicas de como emparedar um tribunal |
| 19h25 | Presunção fiscal e a busca por equilíbrio entre eficiência e justiça |
| 19h09 | Prefeitura não pode ser obrigada a promover campanha de saúde criada pelo Legislativo |
| 18h47 | Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade |
| 18h18 | Dívida tributária na LC 214/2025: quando informar é confessar? |
| 17h53 | STF suspende ação em que Minas Gerais busca resolver dívida com a União |
| 17h17 | ADPF 1.183: procedimento consensual do TCU é constitucional e legal |
| 16h52 | Órgão gestor de mão de obra portuária não pode impor contribuição baseada em peso da carga |
| 16h20 | Pejotização, competência da Justiça comum e risco de esvaziamento da tutela trabalhista |
| 15h51 | STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados |
| 15h14 | Duplo padrão, Judiciário e o estigma da ?extrema direita? |
| 14h51 | TSE rejeita censurar escola de samba que homenageará Lula, mas faz alertas |
| 14h19 | Coaf produz mais RIFs em 2025 e tem recorde de comunicações suspeitas |
| 13h46 | Falta de verba isenta Defensoria de adiantar custas de perícia ao atuar em causa própria |
| 13h18 | Impactos práticos da NR-1 e os seus reflexos para as empresas |
| 13h00 | Farroco Abreu Advogados consolida plano de crescimento com expansão do quadro societário |
| 12h26 | Associação para o tráfico não barra progressão especial para mães, decide STJ |
| 11h52 | Sem provas cabais de abuso, TSE afasta cassação de Jorge Seif |
| 11h21 | Interlocking no setor aéreo e o consumidor como parte interessada no controle antitruste |
| 11h08 | Discriminação é presumida em demissão por doença psíquica, decide TRT-18 |
| 10h44 | Juiz valida multa de R$ 95 milhões à Enel, mas mantém cobrança suspensa |
| 10h19 | Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças |
| 9h51 | Atraso na liquidação de sentença trabalhista afasta prazo decadencial em falência |
| 9h22 | O Parque do Bixiga e o contraponto ao urbanismo de prateleira |
| 9h00 | Mudanças no PAT ignoram impactos do decreto em empresas regionais |
| 8h56 | STJ derruba teto para contribuições para todas as entidades parafiscais |
| 8h34 | TCU cita reformas pós ‘lava jato’ e arquiva apuração de fundos do MP |
| 8h24 | Juiz pode acessar Infojud para verificar situação de quem pediu gratuidade |
| 8h00 | Nem sempre algo correto (lei ou tese) é verdadeiro (no caso concreto)! |
| 7h53 | Imunidade parlamentar não protege contra ofensas discriminatórias, decide STJ |
| 7h31 | Se há indicação médica, plano deve custear tratamento home care |
| 7h03 | Quarterback vence Super Bowl e perde dinheiro: a tributação estadual nos EUA |
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