| 21h50 | Pedido da PF de suspeição no ‘caso Master’ é baseado em ilações, diz Toffoli |
| 21h23 | Julgamento de ex-prefeito no Supremo é suspenso mais uma vez |
| 20h57 | Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária |
| 20h35 | Inteligência artificial e os princípios da administração pública |
| 20h16 | STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação |
| 19h53 | Falha na rede credenciada dá ao cliente direito a reembolso integral de despesas |
| 19h36 | Do dano moral in re ipsa pelo comércio não autorizado de dados sensíveis |
| 19h14 | TJ-SP recorre contra suspensão de pagamento de verbas não previstas em lei a servidores |
| 19h00 | Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU |
| 18h52 | STJ julga validade de denúncia baseada em laudo técnico feito por IA generativa |
| 18h43 | Campanhas por direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão |
| 18h24 | Ruptura da sequencialidade da prova no processo penal |
| 17h51 | Devolução de juros abusivos cobrados após março de 2021 deve ser dobrada |
| 17h17 | Redefinição da liberdade de expressão pelo STF: afronta à Constituição e à separação de Poderes |
| 16h49 | STJ julga legalidade do uso de empresa-veículo para amortizar ágio externo |
| 16h18 | Tema Repetitivo nº 1.385 do STJ: a execução fiscal entre técnica e coerção |
| 15h54 | Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda |
| 15h19 | Tema 1.255 do STF ultrapassa a técnica de fixação dos honorários |
| 14h53 | Sem profunda perturbação à ordem social não há danos morais coletivos |
| 14h21 | STJ passa a validar RIFs por encomenda para não atrapalhar investigações |
| 13h46 | Viés ideológico explica baixa credibilidade da imprensa nos EUA, diz editor |
| 13h18 | SCP, contratos de investimento e uso indevido de estruturas societárias |
| 12h50 | AGU reforça ações regressivas contra condenados por feminicídio |
| 12h23 | Parentesco de litigantes não basta para provar fraude em reclamação trabalhista |
| 11h55 | STF manda aplicar regime de precatórios a dívidas de estatal de RO |
| 11h27 | LC 225/2026: virtudes e desafios da construção de um sistema de defesa do contribuinte |
| 11h07 | União não tem obrigação de digitalizar processos antigos, decide TST |
| 10h42 | Militar é condenado por maus-tratos com sequelas graves em aspirante |
| 10h15 | STJ aplica danos morais em valor simbólico para não lesar município |
| 9h48 | Tribunal dos EUA ordena extinção de ações contra réus sem advogado |
| 9h25 | Da apelação e a possibilidade de concessão da tutela antecedente recursal |
| 8h52 | Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ |
| 8h26 | Juiz não pode anular relaxamento de prisão sem ouvir defesa sobre nova prova |
| 8h00 | TCU extrapola na forma e no mérito sobre prejuízos fiscais na transação |
| 8h00 | Omissão de receitas presumida por depósitos bancários (parte 1) |
| 7h54 | Dúvida fundada sobre segurança do réu justifica desaforamento de júri |
| 7h31 | Remição por aprovação no Enem é cumulável com a de frequência escolar |
| 7h01 | TCU muda de entendimento sobre delegação do poder de ordenar despesas a secretário municipal |
| 6h34 | Lei enfraquece transação tributária e libera pedidos de falência |
| 6h02 | Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz: das alterações na legislação penal |
