Até agora, a "revolta do Roblox" foi a resposta mais intensa à checagem da idade dos usuários promovida pelas grandes empresas de tecnologia. Ok, os cartazes criativos ("Afasta de nois esse cale se pai", "n tem chat? Q usem as placas") que invadiram a plataforma popular entre crianças deram um colorido à coisa, realçado pela onda de repúdio ao influenciador Felca , autor do vídeo-denúncia que expôs a adultização de menores de idade nas nas redes sociais. Tudo porque quem não comprovasse a idade era barrado de acessar o chat. A manifestação, no entanto, talvez ofusque que o Roblox não está sozinho. ChatGPT e YouTube começaram a restringir o acesso de menores de idade a partes de suas plataformas ou a determinadas interações delas. E prepare-se. Daqui para frente, esse movimento será cada vez mais comum entre as big tech. Uma etapa comum e necessária a todas essas iniciativas é a determinação da idade —e cada plataforma escolheu fazer de um jeito. Só que, a partir do segundo semestre de 2027, o Brasil exigirá que elas verifiquem a idade dos usuários —e não parece que as técnicas usadas pelos grandes sites já atendam a essa obrigação. O que rolou?Seja por pressão regulatória —como o que ocorreu no Reino Unido—, seja constatarem que várias das experiências oferecidas em suas plataformas não são adequadas a crianças e adolescentes, seja para afastar o risco de responderem judicialmente pelos danos a menores de idade, fato é que acabou a era da autodeclaração de idade na internet. Entra em cena outros mecanismos para identificar quantos anos um usuário tem: - No Roblox, os usuários precisaram passar por um processo de checagem de idade para acessar o chat de mensagens --foi esse o estopim da "revolta".
- Mas não é só isso, já que, uma vez que a plataforma defina quantos anos eles têm, só passam a poder interagir com pessoas da mesma faixa etária.
- Além disso, menores de 13 anos precisam pedir autorização aos pais. Caso o site cometa algum erro, é possível enviar algum documento para retificar a classificação.
- Já o ChatGPT roda um sistema de estimativa da idade para usuário prever se há um menor de 18 anos do outro lado da tela. Para chegar ao resultado, o algoritmo leva em conta sinais como quanto tempo a conta existe, os horários mais frequentes de atividade, padrões de uso.
- Segundo a OpenAI, os menores de idade veem os níveis de segurança de sua conta subirem automaticamente para o ChatGPT reduzir a exposição de conteúdos com comportamento de risco; engajamento sexual, romântico ou violento e promoção de padrões de beleza ou dietas prejudiciais.
- As pessoas cuja idade tiver sido subestimada podem destravar o ChatGPT ao mandar uma selfie para OpenAI que, por meio de reconhecimento facial, comprovará se os traços do rosto são correspondentes à faixa etária alegada.
- O YouTube vai abrir mão da autodeclaração para abraçar a estimativa de idade com base no comportamento do usuário (frequência de uso, o que assiste, o que busca, o que comenta).
- Em paralelo a isso, a plataforma acaba de ampliar os controles de parentalidade para pais decidirem desligar do Shorts, a área de vídeos curtos, a publicidade personalizada, ferramentas de bem-estar serão ligadas e a recomendação de novos vídeos será alterada.
- O TikTok começou pela Europa a detectar contas de menores de idade com análise automatizada do perfil.
Por que é importante?Todas as iniciativas usam a estimativa de idade, um recurso para lá de conhecido na indústria de tecnologia. É uma tentativa de prever quantos anos ou qual é a faixa etária de alguém por meio de algoritmos que mastigam e interpretam sinais emitidos pelo próprio usuário conforme ele interage com a plataforma. E, à medida que acertam, esses algoritmos aprendem a dar palpites melhores. Todo o processo envolve dados ligados à identidade do indivíduo, cujo tratamento levanta preocupações de observadores. A estimativa de idade por reconhecimento facial ou por análise comportamental traz uma série de preocupações que vão do tratamento excessivo de dados às falhas recorrentes do reconhecimento facial. Diante das falhas, o problema se aprofunda ao requerer o upload de um documento de identidade. Isso introduz riscos substanciais à privacidade.
Veridiana Alimonti, diretora para América Latina da EFF (Electronic Frontier Foundation) A atenção é redobrada porque a checagem envolve o envio de dados a terceiros, o que pode levar a vazamentos. Foi o que ocorreu com a AU10TIX, empresa de verificação de identidade fornecedora de X (ex-Twitter), TikTok e Uber. Em 2024, pesquisadores descobriram que as credenciais mantidas pela companhia ficaram visíveis na internet por um ano. No Roblox e na OpenAI, a firma responsável pela tecnologia é a Persona, também fornecedora do Reddit. Pelo tom da mensagem, o Google vai fazer o trabalho por conta própria. O TikTok passou a usar a Yoti. Não é assim, mas tá quase láA estimativa de idade, no entanto, parece entregar menos do que exige a legislação brasileira sobre o assunto. Sancionado no ano passada, o brasileiro ECA Digital, que já está valendo, tem na verificação etária um de seus pontos nevrálgicos. Mas veja bem: não é estimar nem prever ou inferir. É verificar ou aferir. Ou seja, comprovar que a pessoa tem a idade alegada e se certificar de que ela pode garantir isso. Não serve como cumprimento de verificação etária, mas serve como rol de obrigações que as plataformas precisam ter para evitar conteúdo inadequado"
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br (o Comitê Gestor da Internet no Brasil) e assessora especial do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) E isso exige outro tipo de abordagem. No caso brasileiro, a exigência valerá para vários momentos de interação da plataforma com os usuários, como: - no ato da criação de contas,
- para destinar experiências adequadas à idade do usuário,
- para impedir acesso a conteúdo ilegal, pornográfico ou em desencardo com a faixa etária da pessoa,
- para vincular as contas de menores de 16 anos aos dos responsáveis por eles.
A lei determina que o sinal etário deverá ser coletado por sistemas operacionais e lojas de aplicativos, mas não isenta as outras plataformas digitais de aplicarem seus próprios sistemas. Mas não é simples. Um bom sinal do grau de complexidade da implementação veio do próprio CGI.br. Em resposta à consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça para embasar as regras de implementação da verificação etária no Brasil, a entidade fez sete recomendações. Três vão na linha do "é óbvio, mas alguém tem que falar": as soluções precisam considerar o grau de risco da atividade fornecida pela plataforma, devem seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adotar elevados padrões de segurança. As outras quatro indicam que, na internet, verificar a idade de alguém é bem menos simples do que no mundo físico, pois o CGI.br sugere que: - Mecanismos de verificação devem ser acessíveis para contemplar até crianças sem documentos ou que acessem o aparelho de outras pessoas;
- Regras não devem ser tão herméticas a ponto de levantar um muro e isolar a internet no Brasil do restante da rede mundial;
- Regulação deve incentivar um padrão de verificação etária que evite a dependência de tecnologias proprietárias e promova a concentração de mercado;
- Os sistemas precisam ser transparentes a ponto de permitir auditorias e a prestação de conta.
De tão complexa, a obrigação foi adiada a pedido das empresas. Inicialmente, as plataformas teriam de verificar a idade de usuário já em março de 2026. Agora, a exigência ficou para o segundo semestre de 2027. Até lá, muitos pontos deverão ser costurados, e o trabalho da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), responsável por supervisionar o ECA Digital, será enorme |
