31 janeiro, 2026

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Notícias ConJur - 30/01/2026
JUDICIALIZAÇÃO À VISTA
Mudança na política de incentivos fiscais enfraquece o regime do lucro presumido
Tributaristas entendem que dispositivos da lei complementar de 2025 que regulamenta a reforma tributária são inconstitucionais

REGRAS VOLÁTEIS
Edital pode ser retificado para incluir prova de títulos depois de fase objetiva
INDÚSTRIA DO IMAGINÁRIO
Como se fabrica a opinião do brasileiro sobre o Supremo Tribunal Federal (parte 2)

CONTRADITÓRIO VIOLADO
Parte incluída na fase de apelação pode apresentar contestação na origem
ALGEMAS NUMÉRICAS
Supremo manda estado indenizar homem por atraso em progressão de regime

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LOJAS DA MORTE
Comerciante sofre condenação em São Paulo por maus-tratos a cachorros
ALÉM DO TRAJETO
Plataforma de transporte responde por apropriação de bens de usuária por motorista

CRIMINAL PLAYER
Cautelar inominada com efeito suspensivo em Rese
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Sanções e discricionariedade na multa compensatória

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