| 21h45 | Operadoras de celular questionam obrigação de licenciamento ambiental no Piauí |
| 21h21 | Resolução do CNJ traça limite ético para IA, mas lacunas preocupam |
| 20h59 | Empresa é condenada por demitir trabalhadoras com mais de 50 anos |
| 20h33 | TJ-SC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades catarinenses |
| 20h23 | Responsabilização legítima do gestor público requer proporcionalidade |
| 19h57 | Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC |
| 19h43 | INSS é condenado a rever aposentadoria por períodos de atividades especiais |
| 19h19 | Investigação velada transgride regra sobre prerrogativa de foro |
| 18h56 | Supremo suspende cláusulas coletivas dos Correios estabelecidas pelo TST |
| 18h36 | Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio |
| 18h12 | A nova tributação da sociedade anônima do futebol |
| 17h51 | Acidente em esteira leva à condenação de academia por falha na prestação do serviço |
| 17h19 | Resposta jurídica à sucessão de bens digitais ainda é analógica |
| 17h00 | Judiciário impõe freios a tese do ‘falso coletivo’ nos planos de saúde empresariais |
| 16h44 | Dever de cumprir oferta no comércio eletrônico não é absoluto, define STJ |
| 16h16 | Entre proteção e erro: retratação da vítima como prova nova no processo penal |
| 15h49 | Magistrados se reúnem na Costa Rica para discutir o Direito latino-americano |
| 15h22 | Isenção do IR até R$ 5.000 e mitigação de benefícios tributários sobre bens de consumo |
| 14h31 | Juíza constata erros em inicial feita por IA e adverte advogado por litigância de má-fé |
| 13h54 | Tatuagem não finalizada configura falha na prestação do serviço, diz TJ-MG |
| 13h19 | Reforma tributária: fim das discussões sobre base de cálculo do ITBI? |
| 12h48 | Mera presença em local conhecido por roubos não justifica busca pessoal |
| 12h19 | Juiz suspende parcelas de imóvel atrasado além do prazo de tolerância |
| 11h59 | Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença |
| 11h24 | AGU e a redução do risco judicial: desafios institucionais para garantir maior eficiência e reflexos no orçamento |
| 10h31 | Universidade deve indenizar homem trans por uso de nome morto em sistemas |
| 9h49 | STJ já condenou auditoria por negligência em parecer contábil |
| 9h21 | Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos |
| 8h53 | Lei do Distrato permite taxa de fruição em lote sem edificação, decide STJ |
| 8h22 | Juiz exercita autocontrole e coleciona medalhas em competições de caratê |
| 8h00 | Fraudes no São Paulo FC e crimes patrimoniais contra pessoas jurídicas |
| 8h00 | Projetos que o parlamentar pode propor, mas que o Executivo não quer que ele saiba |
| 7h56 | Juiz pode afastar laudo para conceder aposentadoria por invalidez |
| 7h32 | Repactuação de dívidas pode excluir juros para garantir mínimo existencial |
| 7h02 | (In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários |
| 6h35 | Garantia do juízo não pode ser pedágio para concessão de tutela provisória na ação anulatória tributária |
| 6h02 | (Ir)repetibilidade do depoimento especial: criança vítima só pode ser ouvida uma única vez? |
