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| 21h39 | Uso de dados de consumidora para compra online resulta em condenação |
| 21h16 | Supremo recebe mais três ações contra lei de SC que proíbe cotas em universidades |
| 20h47 | Na Costa Rica, Fachin destaca papel dos direitos humanos para fortalecer democracia |
| 20h24 | Benedicto Galvão: apadrinhamento, capital social e ascensão negra na 1ª República |
| 19h58 | Poder público não pode cobrar por uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica |
| 19h45 | STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS |
| 19h23 | Jurisprudência incentiva planejamento patrimonial fraudulento |
| 19h04 | Fábio Tofic lança livro sobre responsabilidade de sócio por corrupção de empresa |
| 18h57 | Supremo e Corte IDH assinam termo de compromisso e intensificam parceria |
| 18h41 | Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| 18h22 | Intervalo externo, tecnologia e controle de jornada: riscos e caminhos para gestão fora da empresa |
| 17h55 | TST invalida acordo judicial com empregado em situação de vulnerabilidade psíquica |
| 17h25 | Sobre discursos das esquerdas, direitos humanos e segurança pública |
| 16h58 | STF recebe contribuições de 88 instituições para Centro de Estudos Constitucionais |
| 16h33 | Gilmar defende atuação de Dias Toffoli na relatoria do caso do Banco Master |
| 16h22 | Extraconcursalidade em xeque: fim do stay period e retomada de bens fiduciários |
| 15h45 | Prazo de prescrição para reparação decorrente de evicção é de dez anos |
| 15h18 | Reforma tributária e novos paradigmas do ITCMD: necessidade de reavaliar holdings patrimoniais |
| 14h48 | Descredenciamento de hospital exige comunicação prévia a beneficiário do plano |
| 14h19 | Reconhecimento pessoal deve se basear em memória direta do crime |
| 13h49 | Vigilante morto no caminho do trabalho não tem direito a indenização |
| 13h24 | A Faculdade de Direito do Recife e a história do Direito (parte 1) |
| 12h31 | Gravidade abstrata do crime não justifica decretação de preventiva |
| 11h53 | Vistoria sem presença do inquilino não basta para comprovar dano |
| 11h13 | Consórcio público e IRP: quando a cooperação federativa depende de formalidades prévias |
| 10h31 | Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio |
| 9h51 | Prazo máximo de carência de plano em caso emergencial é 24 horas, diz juíza |
| 9h17 | A extensão patrimonial da culpabilidade na lavagem de dinheiro |
| 8h52 | STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026 |
| 8h20 | Desvio de voo sem prova de necessidade gera dever de indenizar |
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| 7h12 | Novas regras eleitorais: as minutas do TSE para 2026 |
| 6h30 | Por que os estudos prévios não garantem o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões |
| 6h02 | Mudam os prazos, permanece o desequilíbrio no processo administrativo fiscal |
