Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

quarta-feira, 12 de novembro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Medida provisória abre crédito extra para atender famílias atingidas por fenômenos climáticos
• Auxílio Gás do Povo é tema de audiência nesta quarta

SAÚDE

• Comissão aprova política nacional para proteger pessoas com Síndrome de Tourette
• Câmara aprova cadastro sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de saúde
• Câmara aprova criação da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem

COMUNICAÇÃO

• Projeto cria política nacional de conectividade sustentável para comunidades remotas
• Comissão aprova projeto que prioriza infraestrutura de comunicação em áreas de desastre

CONSUMIDOR

• Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas

ESPORTES

• Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas em modalidades olímpicas e paralímpicas

MEIO AMBIENTE

• Comissão aprova projeto que prevê reforço em alertas meteorológicos
• Deputados destacam sustentabilidade e legislação ambiental no segundo dia da COP30

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Relatório do TCU identifica ‘deficiências’ em políticas públicas federais
• CCJ aprova permissão para que associação emita identidade funcional de vereador

ECONOMIA

• Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior
• Análise da medida provisória do plano Brasil Soberano fica para próxima semana
• Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia

EDUCAÇÃO

• Projeto libera recursos do FNDE parados em contas de estados e municípios
• Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação
• CCJ aprova proposta que promove educação inclusiva para alunos com deficiência
• Comissão aprova inclusão de temas sobre direitos das pessoas com deficiência nos currículos escolares
• Lei amplia programas de transporte e alimentação escolar para escolas federais

CIDADES

• Projeto permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova programação de TV com intérprete de Libras quando houver viabilidade técnica
• Especialistas defendem mudanças legais para reforçar combate a crimes virtuais contra crianças
• Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência
• Câmara aprova atenção especial a crianças com deficiência no combate à violência nas escolas
• Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência

TRABALHO

• Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
• Comissão aprova redução de jornada para pais de pessoas com deficiência
• Justiça do Trabalho critica atuação do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas

SEGURANÇA

• Projeto suspende decreto que criou a Força Nacional de Segurança Pública
• Projeto aumenta pena para homicídio cometido por quem tinha o dever de proteger a vítima
• Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
• Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país
• Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais
• Projeto antifacções deve ser votado nesta quarta-feira no Plenário, indicam líderes
• CCJ aprova projeto que amplia proteção a vítimas e testemunhas idosas ou com deficiência
• Comissão aprova criação de delegacias especializadas para atender pessoas com deficiência
• Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado
• Líder comemora mudança no projeto contra o crime organizado e diz que PT pode votar a favor

DIREITO E JUSTIÇA

• Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário
• Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais

terça-feira, 11 de novembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova uso de tecnologias da informação contra transtornos cognitivos em pessoas idosas
• Comissão aprova inclusão em lei de exigência de certificação para fabricar dispositivos médicos de risco sanitário alto e máximo
• CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
• Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer

ESPORTES

• Comissão debate atividades da Confederação Brasileira do Desporto Universitário

MEIO AMBIENTE

• Equipe do Jornalismo da Câmara faz cobertura especial em Belém; ouça
• Deputados participam dos debates da Conferência do Clima em Belém; ouça
• Comissão aprova prioridade de saneamento em áreas de preservação ambiental
• Deputados destacam desafio climático global no primeiro dia da COP30, em Belém

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Audiência debate valorização dos servidores do MPU e fortalecimento da justiça

TRANSPORTES

• Audiência pública debate transporte de cargas em Foz do Iguaçu (PR)

ECONOMIA

• Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais
• Comissão mista vota nesta terça-feira a MP do Plano Brasil Soberano

EDUCAÇÃO

• CCJ aprova transformação de centros federais de ensino de MG e RJ em universidades tecnológicas
• CCJ aprova licença remunerada para qualificação de professores da educação básica
• Comissão aprova nova regra para financiamento às escolas de educação especial

CIDADES

• Comissão aprova dispensa de autorização de prefeitos para obras do Minha Casa, Minha Vida

DIREITOS HUMANOS

• Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência
• Comissão aprova projeto que inclui mulheres com deficiência em programa de Promoção da Saúde Menstrual
• Comissão aprova medidas para incentivar acessibilidade em aplicativos de transporte e entrega

SEGURANÇA

• Cancelado debate sobre atuação do crime organizado no sistema financeiro
• Motta: marco legal do combate ao crime organizado preserva proposta do governo e endurece penas
• Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos
• Líder do PT critica mudanças no projeto antifacção; relator diz que busca eficiência da polícia
• Hugo Motta defende união institucional contra o crime organizado

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão aprova projeto que reforça ressarcimento por violência doméstica a ser pago com bens do agressor
• Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel

Sábado, 08 de novembro de 2025

SAÚDE

• Audiência na Câmara debate impactos da tercerização na área da saúde
• Audiência discute que profissionais podem atuar na área de saúde estética
• Comissão debate qualidade de vida de pessoas transplantadas
• Comissão debate política nacional de atendimento às pessoas com fibromialgia
• Comissão de Constituição e Justiça aprova campanha sobre uso de remédios psiquiátricos por crianças
• CCJ aprova programa de combate ao câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais
• Comissão aprova projeto que obriga hospitais a orientar pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros

AGROPECUÁRIA

• Comissão debate melhoramento genético do gado leiteiro
• Comissão aprova ampliação de prazos e novas regras para proteção de cultivares

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Comissão aprova projeto para incentivar inclusão de mulheres na ciência

CONSUMIDOR

• Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas

MEIO AMBIENTE

• Comissão aprova obrigação de obras licenciadas adotarem medidas de prevenção de desastres
• Decisões da COP30 repercutem positivamente entre deputados

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão de Constituição e Justiça aprova controle social maior de gastos com merenda escolar

ECONOMIA

• Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de turismo como direito fundamental da pessoa idosa

EDUCAÇÃO

• Isenção de Imposto de Renda sobre salário de professores é tema de audiência na Câmara

DIREITOS HUMANOS

• CCJ aprova prioridade em matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

TRABALHO

• Comissões debatem novas relações de trabalho e o papel do Judiciário
• Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
• Comissão aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional

SEGURANÇA

• Comissão especial debate policiamento comunitário e guardas municipais
• Comissão debate atuação do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis
• Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico
• Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festa com som alto em espaço público sem autorização prévia
• CCJ aprova criminalização de uso de drones por facções
• Relator diz que PEC da Segurança Pública abre debate sobre o papel da União e dos estados; assista
• Hugo Motta anuncia relator do projeto que cria Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

DIREITO E JUSTIÇA

• Grupo de trabalho sobre proteção de crianças debate reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos

Sexta-feira, 07 de novembro de 2025

SAÚDE

• Comissão aprova prazos para ampliar o teste do pezinho até 2027

AGROPECUÁRIA

• Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

CONSUMIDOR

• Deputado e especialistas afirmam que Pix parcelado aumenta risco de endividamento; assista

MEIO AMBIENTE

• Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
• Hugo Motta participa da abertura da sessão plenária da Cúpula do Clima na COP30

RELAÇÕES EXTERIORES

• Comissão aprova isenção de visto para turistas de Austrália, Canadá e EUA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Entra em vigor lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas no STF
• Comissão aprova obrigação de governos detalharem recursos orçamentários voltados à mulher
• Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026

TRANSPORTES

• Relatório sobre regulamentação de transporte por aplicativo pode ser votado neste mês; assista

ECONOMIA

• Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado
• Comissão aprova projeto que define objetivos para o microcrédito de baixa renda
• Comissão aprova medidas para incluir donas de casa no mercado de trabalho
• Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
• Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica
• Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade
• Comissão aprova proposta que organiza educação indígena em territórios etnoeducacionais

CIDADES

• Comissão atribui a bombeiros definir regras para instalação de tomada de carro elétrico

DIREITOS HUMANOS

• Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
• Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica

SEGURANÇA

• Comissão aprova criação de bolsa-desempenho para profissionais da segurança pública
• Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão de Segurança Pública aprova projetos que equiparam ações de facções e milícias a terrorismo

quinta-feira, 06 de novembro de 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Medida provisória vincula pagamento de seguro-defeso ao fornecimento de dados biométricos de pescadores
• Comissão aprova inclusão da Defensoria Pública na fiscalização de abrigos de crianças e adolescentes

SAÚDE

• Comissão aprova proposta que cria novo modelo para incorporação de novas tecnologias no SUS

AGROPECUÁRIA

• Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
• Deputado alerta que crise no setor leiteiro afeta especialmente produtores familiares; ouça
• Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual
• Ministra pede a deputados que elevem recursos para ciência e tecnologia

CONSUMIDOR

• Nova lei amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade salarial

MEIO AMBIENTE

• Câmara aprova medidas para conscientização da sociedade sobre desastres
• Câmara aprova programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos extremos
• Câmara aprova pena de 2 a 5 anos de prisão para o crime de tráfico de animais silvestres
• Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores visando a prevenção de desastres
• Câmara aprova adesão do Brasil a acordo sobre justiça ambiental
• Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas
• Lei transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a COP30
• Deputado defende integração entre pautas social e ambiental na COP30

RELAÇÕES EXTERIORES

• Hugo Motta defende acordo entre Mercosul e União Europeia como resposta a unilateralismo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão de Orçamento aprova reajustes salariais para policiais do DF

ECONOMIA

• Comissão debate regulamentação das cooperativas de seguros

EDUCAÇÃO

• Comissão vota relatório do novo Plano Nacional de Educação nesta quinta
• Comissão aprova mudança em cargos técnicos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

CIDADES

• Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social

DIREITOS HUMANOS

• Entra em vigor lei que garante melhor comunicação para pessoas com deficiência
• Câmara aprova projeto que cancela diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro

TRABALHO

• Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância

SEGURANÇA

• Projeto garante integralidade e paridade a policiais e bombeiros militares
• Comissão de Segurança Pública aprova regras para buscas e abordagens policiais
• Comissão aprova suspensão de portaria ministerial sobre Núcleo de Combate ao Crime Organizado
• Comissão aprova projeto que dificulta a progressão de regime de condenados por feminicídio
• Deputada diz que lei atual é insuficiente para punir obstrução de justiça; ouça
• Comissão aprova uso de armas de alto calibre por seguranças privados
• Comissão aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios federais
• Hugo Motta anuncia votação de propostas contra facções e defende Mercosul no combate à violência

DIREITO E JUSTIÇA

• Comissão analisará sugestões para combater interdição abusiva de pessoas idosas
• Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá