(Obs.: todos chegaram dia 21\11)
| Notícias ConJur - 20/11/2025 |
| NÃO ME DÊ MOTIVO Demissão de servidor ocorrida antes de 2024 não precisa de motivação formal | GOVERNANÇA CRIMINAL Facções criminosas geram desafio mais político do que jurídico, diz ministra do STJ |
| APOIOS DE PESO OAB e autoridades comemoram indicação de Messias para o Supremo | DIREITO AO ASILO STJ debate se deve liberar deportação de imigrantes retidos em Guarulhos |
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| Mais notícias |
| Notícias ConJur - 19/11/2025 |
| TRÊS CORRENTES STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos | LITIGANTE PROFISSIONAL Justiça italiana vai analisar extradição de Luiz Eduardo Bottura |
| UMA VEZ SÓ STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária | MONSTRENGO LEGISLATIVO Projeto de Derrite é 'presente escandaloso' para criminosos, diz secretário do MJSP |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Consif questiona decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso |
| 21h34 | Elegibilidade após a LC 219/2025, a Constituição e o Estado de Direito |
| 21h08 | STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos |
| 20h42 | Os novos desafios do Direito do Consumidor frente à economia da experiência |
| 20h22 | Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que teve doença agravada pelo trabalho |
| 20h00 | Livro sobre precedentes trabalhistas, de ministra do TST, será lançado na 3ª (25/11) |
| 19h56 | STF anula lei do Rio que restringia transporte de animais em cabines de aviões |
| 19h38 | Cide-Remessas e Condecine redefinem cenário da economia digital |
| 19h21 | Incidente de assunção de competência é compatível com Regimento Interno do Supremo |
| 18h53 | Justiça italiana vai analisar extradição de Luiz Eduardo Bottura |
| 18h29 | Regulação: longe dos cidadãos e perto das mesas? |
| 18h08 | Síndrome do pânico justifica falta de trabalhador a audiência, decide TRT-2 |
| 17h50 | Provas obtidas em abordagem de guardas municipais são anuladas |
| 17h18 | Encarceramento em massa sob a lente de gênero e raça |
| 16h49 | Laudo que confirma eficácia de EPI impede pagamento de adicional de insalubridade |
| 16h24 | Isenção de IR é jogada política incontestável, mas vai custar caro |
| 16h00 | Fragata e Antunes Advogados é reconhecido no Ranking 100 Open Startups 2025 |
| 15h56 | OAB-RJ conclui acordos e viabiliza recuperação extrajudicial da Caarj |
| 15h19 | Responsabilidade penal do compliance officer de empresas de OTC |
| 15h00 | Iasp lança livro em homenagem aos 90 anos do criminalista Tales Castelo Branco |
| 14h54 | Supremo valida regras da Política Nacional de Biocombustíveis |
| 14h12 | Concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia tem 200 vagas |
| 13h50 | STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária |
| 13h22 | Parlamento e pesquisa científica em tempos de desequilíbrio no presidencialismo de coalizão |
| 12h48 | TJ-AC mantém condenação de mulher por tráfico de drogas via Correios |
| 12h21 | Transparência no setor de pagamentos: o que muda com a nova versão da Recomendação 16 do Gafi |
| 12h04 | STF suspende novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos |
| 11h37 | TSE promove encontro sobre violência contra mulheres e baixa presença feminina no poder |
| 11h16 | Antes impossível, defesa dos Arautos do Evangelho tornou-se possível |
| 10h43 | TJ-AM manda app de transporte indenizar cliente por furto de celular em mototáxi |
| 10h03 | Câmara aprova projeto antifacção após seis alterações e texto vai ao Senado |
| 10h00 | Projeto de Derrite é ‘presente escandaloso’ para criminosos, diz secretário do MJSP |
| 9h45 | O futuro das relações do trabalho nas mãos dos ministros do STF |
| 9h17 | Organização da ordem cronológica de pagamentos: prejulgado do TCE-SC como farol para clarear tema |
| 8h51 | Boate é condenada a devolver valor de celular furtado em evento |
| 8h24 | Plano de saúde deve pagar fórmula para paciente com alergia à proteína do leite |
| 8h00 | Novo marco regulatório do saneamento na Argentina |
| 8h00 | A Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo e a harmonização do IBS/CBS |
| 7h52 | TST confirma indenização a mãe de vítima de explosão em plantação de mandioca |
| 7h26 | TJ-SP anula sentença arbitral por omissão de vínculo entre árbitros e advogado |
| 7h03 | Contratação de crédito com juros reduzidos: negócios jurídicos processuais previstos na Lei 15.252 |
| 6h31 | Fragilização do consumidor cria risco de subprime verde-e-amarelo |
| 6h02 | Experiência chinesa de especialização judicial e seus potenciais aprendizados para tutela da inovação |
| Notícias ConJur - 18/11/2025 |
| SEDE DE VINGANÇA STJ tem maioria para considerar que cópia de documentos sigilosos não é furto Julgamento da 6ª Turma do tribunal superior foi interrompido por causa de um pedido de vista do ministro Carlos Brandão | ||
| GANGORRA LEGAL Justiça estatal e arbitragem se revezam como VAR um do outro | CERIMÔNIA DO ADEUS Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE |
| CABEÇA FEITA Lula confirma para Pacheco que escolheu Jorge Messias para o Supremo | LIBERAL OU CONSERVADORA? Cresce a insatisfação dos americanos com o trabalho da Suprema Corte |
Antonio Augusto/STF  | Divulgação/Governo de SP  | ||||||||||||||
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| Mais notícias |
| 21h59 | Fibe revela vencedores de terceira edição de premiação acadêmica |
| 21h36 | Nova ‘Lei Antifacção’ repete velhos erros e desrespeita princípios |
| 21h21 | Isabel Gallotti se despede do cargo de ministra e corregedora do TSE |
| 20h57 | Cresce a insatisfação dos americanos com o trabalho da Suprema Corte |
| 20h42 | Além dos R$ 250 mil: o que os credores do Banco Master ainda podem fazer? |
| 20h21 | Supremo condena nove integrantes do Núcleo 3 da trama golpista |
| 19h56 | Ex-vereador é condenado por ofensa racista a prefeito na internet |
| 19h22 | STF manda governo paulista prestar esclarecimentos sobre crise ambiental |
| 19h17 | Ausência de regulação específica não é salvo-conduto: responsabilidade no Banking as a Service |
| 18h54 | Justiça estatal e arbitragem se revezam como VAR um do outro |
| 18h27 | O marco inicial do prazo para purgação da mora em ações de busca e apreensão |
| 18h09 | STJ tem maioria para considerar que cópia de documentos sigilosos não é furto |
| 17h43 | TJ-MG rejeita queixa-crime de presidente do Palmeiras contra jogador |
| 17h16 | Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada na Justiça Eleitoral |
| 16h52 | Companhia aérea deve indenizar menor de idade por atraso de nove horas |
| 16h20 | STJ autoriza inclusão de cônjuge do devedor em ações de execução e acende alerta |
| 15h49 | STF suspende ação até governador do Acre ter acesso a pedidos ao Coaf |
| 15h23 | Pejotização: da decisão do Supremo sobre as relações de emprego |
| 14h54 | Lula confirma para Pacheco que escolheu Jorge Messias para o Supremo |
| 14h13 | Uso do WhatsApp para receber intimações não pode ser obrigatório |
| 13h55 | TCU determina revisão contratual em arrendamentos no Porto de Santos |
| 13h21 | STJ anula ação penal por atuação ‘investigativa e acusatória’ de juíza |
| 13h20 | Direito regulatório: o desafio de regular o futuro |
| 12h52 | TRT-11 condena Ebserh a indenizar advogada por assédio moral |
| 12h25 | STM condena militares e esposas por fraude em compras de quartel no RS |
| 11h58 | TJ-SP sobe indenização em dez vezes por corpo estranho em pão de queijo |
| 11h35 | STJ decide sobre os honorários contratuais em execução condominial |
| 10h23 | O Direito Aduaneiro e a ‘cereja do bolo’: bodas do DL 37/1966 |
| 9h45 | Valores pagos aos trabalhadores subiram R$ 20 bilhões em quatro anos |
| 9h33 | Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela PF |
| 9h25 | Expansionismo institucional do TCU pelo conceito de constitutional hardball |
| 8h45 | Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos |
| 8h24 | Estado deve pagar por cirurgia ocular, determina juíza |
| 8h00 | Projeto que restringe aborto legal é novo devaneio parlamentar |
| 7h53 | Servidor mentalmente incapacitado não pode ser punido por infração disciplinar |
| 7h26 | Banco e seguradora são condenados por conserto mal feito de celular |
| 7h00 | Julgamento do Tema 1.300 no STF: a igualdade previdenciária em jogo |
| 6h32 | Crime de facção criminosa privilegiada é um contrassenso legislativo |
| 6h02 | O uso corporativo da IA no mundo jurídico: eficiência com salvaguardas |
| Notícias ConJur - 16/11/2025 |
| SÓ VENHA NÓS AO VOSSO REINO Cabe contestar devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante no julgamento de um incidente de assunção de competência | ||
| SÓ ACREDITO VENDO STJ anula falta disciplinar de preso por perda de imagens do fato | VAMOS COMEÇAR Reforma tributária dá os primeiros passos rumo à transição em 2026 |
| A CASA CAIU Liminar suspende perda de imóvel rural por abuso de cooperativa | DÁ NA MESMA ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa |
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| Mais notícias |
| 17h45 | DF é condenado a indenizar família de preso morto por omissão de doença em presídio |
| 17h14 | A blindagem da Cedae na contramão do Novo Marco |
| 16h30 | Dono de imóvel invadido por terceiros não deve IPTU, decide TJ-SP |
| 15h45 | TRT-4 reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de copiloto |
| 15h12 | Decisão do STF sobre redirecionamento de execução trabalhista aumenta proteção de sócios |
| 14h30 | STF preserva, com ajustes, programa de infraestrutura do DF |
| 13h45 | Motorista que cometeu acidente deve ressarcir prefeitura, diz TJ-SP |
| 13h13 | A responsabilidade pessoal de dirigentes de organizações da sociedade civil na esfera trabalhista |
| 12h30 | TRT-5 mantém indenização à empregada vítima de racismo e intolerância religiosa |
| 11h45 | ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa |
| 11h15 | Instrução normativa da Receita limita efeitos de decisões coletivas e desafia jurisprudência do STF |
| 10h30 | Cabe contestar devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva |
| 9h45 | Reforma tributária dá os primeiros passos rumo à transição em 2026 |
| 9h14 | Da inércia federal à ação estadual: a estratégia da Califórnia para IA |
| 8h43 | Liminar suspende perda de imóvel rural por abuso de cooperativa |
| 8h25 | TJ-MG condena empresas que venderam biscoito com larvas vivas |
| 8h05 | Firma-se a proteção do patrimônio cultural imaterial |
| 8h00 | Dissolução irregular da sociedade e o Parr |
| 8h00 | Alugamos o Brasil para as big techs norte-americanas |
| 8h00 | Eça de Queiroz e o direito à imortalidade |
| 8h00 | Frutos dos frutos e limites da cláusula de incomunicabilidade no regime de comunhão parcial |
| 7h50 | STJ anula falta disciplinar de preso por perda de imagens do fato |
| 7h15 | Pá de cal no ‘jeitinho brasileiro’: STJ consolida impossibilidade de substituir CDA para alterar fundamento legal |
| 6h30 | O novo papel do TCU na reforma administrativa |
| 6h02 | A consolidação regulatória das financeiras: impactos jurídicos da nova Resolução CMN 5.237 |
