| Notícias ConJur - 03/11/2025 |
| FRATURA EXPOSTA Julgamento sobre fracking põe à prova processo estrutural no STJ | PAUTA ANTIGA STF volta a julgar nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na 'lava jato' |
| AO DEUS-DARÁ Banco deve indenizar bancários que trabalharam durante greve de vigilantes | OUVIDOS MOUCOS TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre direito ao silêncio |
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| Mais notícias |
| 21h50 | TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre direito ao silêncio |
| 21h21 | Divulgar ranking de produtividade não gera, por si, assédio moral |
| 20h56 | Assalto com arma de fogo a empresa gera dano moral presumido, decide TST |
| 20h45 | ADPF 1.272: qual o papel do TCU na fiscalização dos conselhos profissionais |
| 20h23 | STF volta a julgar nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na ‘lava jato’ |
| 19h48 | Furto de energia em territórios dominados pelo crime gera perdas a empresas, dizem especialistas |
| 19h21 | Dever de cuidar e o direito de amar: sobre a Lei 15.240 e suas alterações ao ECA |
| 18h57 | TJ-RS usa estudo neurocientífico para validar anúncio de agrotóxico |
| 18h44 | Banco deve indenizar bancários que trabalharam durante greve de vigilantes |
| 18h18 | Proibir uso de celular no trabalho: direito do empregador ou abuso de poder? |
| 17h52 | Decisão que reabriu Manguinhos é suspensa por violar a ordem pública |
| 17h24 | Imunidade do ITBI e o papel do STF na harmonização entre os Temas 796 e 1.348 |
| 16h53 | TST nega adicional por falta de comprovação de insalubridade em laudo |
| 16h21 | Entre proteção e insegurança: decisão da 3ª Turma do STJ sobre golpes da ‘falsa central’ |
| 15h48 | STJ organiza evento com tribunais para tratar de admissibilidade de recursos |
| 15h23 | STF aprofunda debate sobre contratação de PJs e autônomos |
| 14h30 | Banco deve indenizar por não permitir pausas garantidas por lei |
| 13h57 | Julgamento sobre fracking põe à prova processo estrutural no STJ |
| 13h19 | Obrigatoriedade de fornecimento de fármacos a pacientes do SUS |
| 12h54 | TJ-MG condena município a indenizar por jazigo não localizado |
| 12h19 | TRF-3 reduz valor de multa tributária qualificada por falta de reincidência |
| 11h55 | Michael Klein não é obrigado a emprestar R$ 30 milhões a Saul |
| 11h22 | Sociedade de risco e centros de governo integrados à advocacia pública: visão acadêmica do ministro Messias |
| 10h43 | É inconstitucional nomear prédio público em homenagem a pessoa viva, reafirma STF |
| 10h01 | Mercado ilegal de cigarros gerou evasão fiscal de R$ 7,2 bi em 2024 |
| 9h45 | Anuário da Justiça Direito Empresarial chega à sua 3ª edição |
| 9h20 | Desconsideração da PJ na petição inicial da execução: celeridade ou risco ao contraditório? |
| 8h58 | Descompasso entre intimação presumida e prazo para sustentação oral gera nulidade |
| 8h18 | Não cabe agravamento de medida cautelar sem justificativa concreta |
| 8h00 | Qualificação de serviços não técnicos nos tratados internacionais tributários |
| 7h58 | Cessão de mão de obra não afasta imunidade tributária de entidade beneficente, diz Carf |
| 7h31 | Parque de diversões deve indenizar por uso indevido de imagem de criança |
| 7h01 | Tempo para alegações do Código de Processo Penal Militar |
| 6h32 | Uso da Selic para corrigir dívidas civis vai impactar a construção civil |
| 6h04 | PEC da reforma administrativa pode desprofissionalizar pequenos municípios |
| Notícias ConJur - 02/11/2025 |
| OSSOS DO DEVEDOR Imóvel alugado pelo devedor só é impenhorável se garante seu sustento Para o STJ, cabe penhora em caso de imóvel locado se não ficar comprovado que a renda obtida é para a subsistência do devedor | ||
| RASTROS CONSERVADOS STF determina preservação integral de provas de ação policial no RJ | CRIME E CASTIGO TSE julga cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar esta semana |
| BRISA CONTIDA Cidade aprova primeira lei nos EUA que proíbe fumo passivo de maconha | BARATO SAIU CARO Operadora deve indenizar em R$ 5 mil por cobrança indevida de R$ 43 |
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| Mais notícias |
| 17h54 | Dino vota pela inconstitucionalidade de lei que regulamenta mototáxi em SP e critica apps |
| 17h24 | Lei que limita horário de funcionamento de farmácia é inconstitucional |
| 16h30 | STF derruba lei de SC que estipulava licenças parentais distintas para servivores |
| 15h49 | Operadora deve indenizar em R$ 5 mil por cobrança indevida de R$ 43 |
| 15h22 | Jornada de trabalho: modelo ‘996’ seria inviável no Brasil |
| 14h49 | STF afasta salário mínimo como base para adicional de insalubridade de enfermeiro |
| 14h14 | Demora injustificada de plano para autorizar transferência gera indenização |
| 13h41 | STF determina preservação integral de provas de ação policial no RJ |
| 13h21 | Tributação de startups e incentivos fiscais para inovação no Brasil |
| 12h31 | Ônus da prova cabe à parte que possui maior acesso aos elementos probatórios, diz TJ-MG |
| 11h48 | Cidade aprova primeira lei nos EUA que proíbe fumo passivo de maconha |
| 11h24 | Equilíbrio é essencial na ação de alimentos entre ex-cônjuges |
| 10h47 | Juízes não decidem para agradar, mas para cumprir a Constituição, diz Celso de Mello |
| 10h30 | TJ-DF condena homem por tentativa de estupro virtual com perfil falso |
| 10h00 | Compras expressas (Sicx): compreensão, lições e alertas |
| 9h49 | Imóvel alugado pelo devedor só é impenhorável se garante seu sustento, diz STJ |
| 9h28 | Reforma tributária inaugura nova fronteira no setor de saúde |
| 8h56 | Sem vínculo, desconto em benefício previdenciário configura fraude, diz TJ-SC |
| 8h19 | Imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, diz STJ |
| 8h00 | Facções criminosas, terrorismo e perda de território |
| 8h00 | Quando o PAD começa tarde demais: lacunas, perda probatória e a falácia do contraditório |
| 8h00 | Monteiro Lobato e o Direito |
| 7h48 | TJ-MT manda Procon concluir procedimento contra empresa de crédito |
| 7h01 | Comprovação de capacidade econômico-financeira da recuperanda em licitação |
| 6h32 | Tributação de dividendos: alternativas ao novo peso sobre o empresário |
| 6h01 | Recuperação judicial no agronegócio: um remédio de uso controlado |
| Notícias ConJur - 01/11/2025 |
| CRIME E CASTIGO TSE julga cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar esta semana Governador e presidente da Alerj respondem pela criação de cargos 'fantasmas' como forma de arregimentar votos para 2022 | ||
| DIGNIDADE HUMANA TJ-SP mantém transferência de servidora para cuidar de filho com deficiência | SOBERANIA EM PAUTA Advogados russos defendem criação de centro de resolução de disputas do Brics |
| MEDIDA PRECÁRIA Cumprimento de liminar não extingue interesse processual, diz TJ-AM | TRATAMENTO CONTÍNUO TJ-MT manda operadora restabelecer plano de criança com paralisia |
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| Mais notícias |
| 19h03 | Thiago Massad é reeleito presidente da Apamagis |
| 17h54 | Juiz das garantias constata tortura policial e revoga prisão em flagrante |
| 17h21 | Reforma tributária cria impactos preocupantes para o seguro rural |
| 16h44 | Otávio Luiz Rodrigues Jr. é designado superintendente jurídico da USP |
| 16h18 | TJ-MT manda operadora restabelecer plano de criança com paralisia |
| 15h56 | Empresa que rescindiu contrato temporário depois de sete dias deve indenizar, diz TRT-9 |
| 15h24 | Regularização gratuita de terrenos em Portugal vai até 31 de dezembro |
| 14h30 | TJ-DF condena oficina mecânica por acidente decorrente de falha técnica |
| 13h57 | TJ-MG reclassifica homicídio para culposo em caso de motorista que atropelou pedestre |
| 13h17 | Leis demais e de menos: produção legislativa desenfreada convive com omissão crônica |
| 12h52 | TSE julga cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar esta semana |
| 12h18 | Limpeza de banheiros em universidade gera insalubridade em grau máximo |
| 11h58 | TJ-SP mantém transferência de servidora para cuidar de filho com deficiência |
| 10h30 | Advogados russos defendem criação de centro de resolução de disputas do Brics |
| 9h53 | Consumidor não tem direito de escolher foro aleatório para ação judicial |
| 9h22 | Consentimento na arbitragem: função econômica, comportamento contratual e extensão subjetiva |
| 8h55 | TRT-15 mantém justa causa de vigilante que apontou arma para colega |
| 8h19 | Cumprimento de liminar não extingue interesse processual, diz TJ-AM |
| 8h00 | Resolução 510/2025 do Conama e a uniformização da Autorização de Supressão de Vegetação |
| 8h00 | Crônicas da Lei e do Mito: quando Antígona ousou desafiar o poder |
| 8h00 | (In)admissibilidade probatória do espelhamento do WhatsApp: dos critérios jurisprudenciais |
| 7h55 | Empresa agroflorestal deve pagar R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022 |
| 7h32 | Ministro revoga prisão de mulher acusada de vender canetas emagrecedoras |
| 7h03 | Cade discute corroboração de provas de acordos de leniência |
| 6h34 | Decisão histórica do TJ-SP abre caminho para liquidez imediata de créditos de ICMS |
| 6h02 | CPI: ‘Cortes para Instagram’ e o controle social da atuação parlamentar |
| 3h32 | Carta à COP 30: do Judiciário do Amapá aos representantes dos povos reunidos em Belém |
| Notícias ConJur - 31/10/2025 |
| PRISÃO POR LIBERAÇÃO Projeto cria 'antecedente informal' que agride a lógica das audiências de custódia De acordo com criminalistas, trecho do texto aprovado pelo Senado que altera as regras dessas audiências é inconstitucional | ||
| A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Atos sobre testamentos devem continuar sob competência do Judiciário, afirma CNJ | MÃOS DADAS Cooperação entre países do Brics pode ajudar a garantir direitos em mundo em crise |
| FADIGA EVITADA Maioria irreversível dispensa quinto julgador em julgamento ampliado | CIDADE PARTIDA Alexandre marca audiência com Eduardo Paes sobre segurança do Rio de Janeiro |
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| Mais notícias |
| 21h44 | Padrões obscuros em modelos de linguagem ameaçam a autonomia humana |
| 21h20 | TJ-MT garante devolução de matrícula por desistência de curso de Medicina |
| 20h56 | Cooperação entre países do Brics pode ajudar a garantir direitos em um mundo em crise |
| 20h43 | Reforma tributária: o impacto na relação com contratações públicas |
| 20h22 | Alexandre marca audiência com Eduardo Paes sobre segurança do Rio |
| 19h54 | Academia é condenada pelo TJ-DF por importunação sexual de estagiário |
| 19h31 | Quando a soberania corre o risco de silenciar as vítimas: a retirada do Burkina Faso, do Mali e do Níger do TPI |
| 19h14 | Brasil precisa transformar potencial em segurança energética, dizem especialistas |
| 18h52 | Atos sobre testamentos devem continuar sob competência do Judiciário, afirma CNJ |
| 18h29 | Posição do STF sobre a prescrição intercorrente na improbidade |
| 18h16 | Projeto cria ‘antecedente informal’ que agride a lógica das audiências de custódia |
| 17h48 | Franqueadora não deve assumir dívidas trabalhistas dos franqueados, diz juíza |
| 17h25 | STF decide sobre anterioridade do Difal e reforça lições sobre planejamento tributário |
| 16h53 | Não há calúnia em dizer que acusação contra si é caluniosa, diz STJ |
| 16h17 | ECA Digital insere proteção infantil na governança de plataformas |
| 15h53 | Jornalista é condenado por difamação e injúria contra delegado de polícia |
| 15h24 | Mudança de Turma no STF: a ida de Fux e os reflexos para Bolsonaro |
| 14h48 | Senado italiano aprova regra que separa carreiras do Judiciário e do MP |
| 14h15 | Mestre Medeiros Advogados Associados é o novo parceiro da ConJur |
| 13h49 | Maioria irreversível dispensa quinto julgador em julgamento ampliado |
| 13h19 | Qual a importância da sociedade falida no procedimento falimentar |
| 12h59 | Homem será indenizado em R$ 113 mil por gaze deixada em seu abdômen |
| 12h23 | Recupera-MS e o fortalecimento da cultura de reestruturação empresarial |
| 11h57 | Acordo que permite novo contrato de experiência um ano depois de rescisão é válido |
| 11h17 | Atualização do Código Civil: matérias estão sendo julgadas sem regulação |
| 10h57 | Prescrição da pretensão executória deve respeitar lei vigente, diz TJ-SP |
| 10h19 | STF suspende decisão do TJ-RJ sobre arrecadação de ICMS em SP |
| 9h54 | Monitoramento policial em ambiente virtual público não se confunde com infiltração, diz STJ |
| 9h16 | Como o IP serve para identificar um criminoso na internet |
| 8h49 | Inquérito contra quem tem foro especial depende de supervisão desde o início |
| 8h18 | Medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha pode ser concedida a idoso |
| 8h00 | Registro sindical cancelado: que efeitos esperar |
| 7h54 | Uber é condenada por causa de motorista que foi embora com bagagem de passageira |
| 7h32 | Advogado resgata gravações ao piano de Tom Jobim, Amilton Godoy e Nelson Freire |
| 7h02 | Do Code d?instruction ao artigo 563 do CPP: perdas garantistas |
| 6h33 | Distinção entre trabalho doméstico e de cuidado: perspectivas jurídicas e sociais |
| 6h01 | Lei Magnitsky projeta ordem jurídica dos EUA em território brasileiro |
