| Notícias ConJur - 12/11/2025 |
| MANDATO RENOVADO Senado aprova recondução de Paulo Gonet para mais dois anos na PGR | HORA DE ACORDAR Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ |
| MUITO ALÉM DO CRÉDITO Controle de empresa a partir de debênture leva TST a reconhecer grupo econômico | AO PÉ DO OUVIDO Conversa sobre mérito da ação na antessala da audiência contamina prova |
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| 21h59 | Testamento de Chica da Silva está disponível para consulta online |
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| 20h56 | STF começa a julgar inclusão do recreio na jornada de trabalho dos professores |
| 20h37 | A suspensão do julgamento do RE 609.517 RG/RO: advocacia pública e a inscrição na OAB |
| 20h16 | Senado aprova recondução de Paulo Gonet para mais dois anos na PGR |
| 19h54 | STJ julga se Fazenda pode recusar fiança ou seguro-garantia na execução fiscal |
| 19h39 | TST promove audiência sobre desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial |
| 19h17 | Controle fiscal de bebidas e os limites da legalidade: o caso Sicobe |
| 18h57 | Inocentes estão presos por preguiça de juízes, alerta ministro do STJ |
| 18h37 | Controle de empresa a partir de debênture leva TST a reconhecer grupo econômico |
| 18h14 | O papel do plano de manejo na Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação |
| 17h58 | Conversa sobre mérito da ação na antessala da audiência contamina prova |
| 17h44 | Liberdade decorrente de decisão provisória não prejudica contagem do tempo da pena |
| 17h14 | A responsabilidade da Bolsa de Valores perante os investidores: uma análise do REsp 2.157.955-PR |
| 16h46 | Bloqueio indevido de perfil de loja em rede social gera danos morais |
| 16h18 | A força da magistratura trabalhista e o compromisso público da Justiça do Trabalho |
| 16h06 | TJ-SP nega pedido de falência em recuperação judicial da Odebrecht |
| 15h57 | CCJ do Senado Federal aprova recondução de Paulo Gonet à PGR |
| 15h30 | Supremo encerra sustentações orais do Núcleo 3 da trama golpista |
| 15h13 | Enfim, as regras do Banco Central sobre ativos virtuais |
| 14h52 | CNseg, Anbima e Febraban debatem financiamento climático na COP30 |
| 14h19 | Para remição, órgão de ensino não precisa de cadastro em cada presídio |
| 13h39 | Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou proteger mangues |
| 13h12 | O cálculo dos juros sobre o capital próprio e a conta de lucros acumulados |
| 12h59 | TJ-SP condena fotógrafo de casamentos por estelionatos em série |
| 12h22 | STJ mantém prisão preventiva de motorista de Porsche acusado de homicídio |
| 11h58 | STF volta a suspender análise do papel do MP na liquidação coletiva de sentença |
| 11h40 | Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ |
| 11h16 | Da ‘América para os americanos’ à ‘América contra os latino-americanos’ |
| 10h52 | TJ-MS multa mulher que acusou família de reter gato e passaporte |
| 10h23 | Justiça nega pedido de Saul Klein por provas no exterior |
| 10h00 | Governo defende Cade à frente da regulação do mercado da economia digital |
| 9h43 | STJ anula falta grave de preso que teve remédio controlado cortado |
| 9h29 | STF adia decisão sobre teto da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória |
| 9h17 | Inventário de bens culturais não é tombamento: uma análise dogmática de Direito Ambiental |
| 8h52 | Exclusão da base de IRPJ e CSLL não exige prova do uso do benefício do ICMS |
| 8h23 | Anúncios fraudulentos no Google caracterizam concorrência desleal |
| 8h00 | Arbitragem: desvendando um caminho mais rápido para resolver conflitos |
| 8h00 | O Poder Judiciário na defesa da democracia |
| 7h48 | Presídio com médico uma vez por semana não afasta domiciliar humanitária |
| 7h31 | Empresa é condenada por demora para realocar trabalhadora com gravidez de risco |
| 7h12 | Quando é cabível o controle judicial de acordos de leniência? |
| 6h30 | A essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a nova emenda constitucional |
| 6h01 | Imposto de Renda 2026: entre o avanço da justiça fiscal e o desafio da complexidade tributária |
| Notícias ConJur - 11/11/2025 |
| DA 'LAVA JATO' AO FISCO Não cabe recurso criminal contra multa tributária decorrente de colaboração 5ª Turma do STJ entende que discussão sobre a aplicação da punição administrativa deve ser promovida na esfera cível | ||
| PODER FEMININO TST forma lista tríplice apenas com mulheres para vaga de ministro | PAISAGEM DA JANELA STJ anula provas resultantes de entrada especulativa em domicílio |
| PASSO DE TARTARUGA Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas | BATE E VOLTA Controle migratório em rodoviária é inconstitucional, afirmam especialistas |
Antonio Augusto/STF  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 19h57 | Não cabe recurso criminal contra multa tributária decorrente de colaboração premiada |
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| 17h56 | STJ anula provas resultantes de entrada especulativa em domicílio |
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| 17h13 | O poder de investigação criminal do Ministério Público é inconstitucional |
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| 15h43 | Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas |
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| 15h00 | Livro sobre aspectos jurídicos do agronegócio será lançado em 19/11, em Brasília |
| 14h46 | Locadora de carros também responde por acidente causado pelo locatário |
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| 13h44 | Controle migratório em rodoviária é inconstitucional, dizem especialistas |
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| 11h15 | Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2) |
| 10h39 | STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais |
| 10h12 | Supremo invalida lei paulista que restringia mototáxi |
| 9h45 | Mercado de fusões e aquisições apresenta crescimento em 2024 |
| 9h21 | Ações do governo dos EUA contra desafetos de Trump caminham para extinção |
| 9h18 | O gás natural e conflito de competências entre a União e os estados |
| 8h48 | STJ vai definir se indenização por crime requer instrução probatória |
| 8h24 | Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada |
| 7h49 | TJ-SP reduz indenização por morte de mulher em UPA para não onerar erário |
| 7h31 | Lei que institui taxa para entrada de coletivos em Guarujá é inconstitucional |
| 7h14 | Quando a holding familiar é criada para prejudicar os herdeiros |
| 6h30 | Execução em xeque: entre a suspensão das medidas atípicas e o rigor formal da citação eletrônica |
| 6h02 | O ontem e o hoje da construção da soberania da advocacia nacional |
| Notícias ConJur - 10/11/2025 |
| IN MEMORIAM STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação Turmas de Direito Público da corte já têm posição firmada sobre o tema, mas há jurisprudência dissonante nos tribunais de apelação | ||
| DANOS EM MASSA MP pode liquidar sentença coletiva quando tiver elementos à sua disposição, diz Zanin | MAIS UMA LEVA Supremo começa a julgar nesta terça-feira Núcleo 3 da trama golpista |
| INVESTIGAÇÃO SOBRE ABUSOS Alexandre manda governo do Rio preservar imagens de ação que deixou 121 mortos | ORIENTAÇÃO GERAL STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários |
Antonio Augusto/STF  | Wikimedia Commons  | ||||||||||||||
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| 22h15 | Toffoli anula provas da ‘lava jato’ contra ex-primeira-dama do Peru |
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| 19h58 | 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Oi |
| 19h41 | MP pode liquidar sentença coletiva quando tiver elementos à sua disposição, diz Zanin |
| 19h15 | Recreio não é jornada de trabalho: por que o STF precisa restabelecer a lógica |
| 18h56 | Demissão ocorrida depois de AVC não é discriminatória, decide TRT-18 |
| 18h37 | Supremo começa a julgar nesta terça Núcleo 3 da trama golpista |
| 18h14 | Nulidade dos contratos de compromisso de venda e compra relativos a loteamentos não registrados |
| 18h00 | Começa na quarta a 27ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, em BH |
| 17h49 | Injúria racial não se aplica a grupos em posições de poder, decide juíza |
| 17h14 | O rigor contributivo e a proteção do segurado na Previdência Social |
| 17h00 | Cesa promove congresso sobre transformação tecnológica na advocacia em São Paulo |
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| 15h17 | Quando a inovação encontra o Direito |
| 14h48 | STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários |
| 14h24 | Empresa não pode obrigar empregado a ‘vender’ parte de suas férias |
| 13h45 | Amazul abre concurso público com 59 vagas e cadastro de reserva |
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| 12h20 | DF terá que indenizar mãe e filha por parto com sequelas neurológicas |
| 11h53 | Novo presidente do TST diz ver problemas em remuneração de magistrados |
| 11h32 | STF tem maioria para tornar réu ex-assessor do TSE que vazou informações sigilosas |
| 11h13 | Sucumbência e IDPJ: a orientação atual do STJ |
| 10h45 | Mãe condenada a regime fechado ficará em domiciliar para criar filhos |
| 10h19 | Acusado é solto por excesso de prazo na espera pelo Tribunal do Júri |
| 9h45 | Oito em cada dez sentenças arbitrais questionadas são mantidas pela Justiça |
| 9h25 | Entre ativismo e diálogo: novos marcos do controle de constitucionalidade |
| 9h12 | STF forma maioria para invalidar lei paulista que restringe mototáxi |
| 8h51 | Projetos antifacção do governo acertam ao mirar finanças, mas ameaçam direitos de réus |
| 8h22 | TRF-4 anula decisão de pronúncia por ver linguagem tendenciosa do juiz |
| 7h45 | Prisão no exterior para extradição não interrompe prescrição da pena, decide STJ |
| 7h19 | Entidade vai indenizar trabalhadores por exposição de dados sensíveis |
| 7h05 | Terror pelo lucro, mas sem causa: o atual populismo penal e legislativo à brasileira |
| 6h39 | Como o comando e controle da CVM falhou na operação carbono oculto |
| 6h08 | Implantação da IA no Judiciário passa ao largo do debate público |
