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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Temístocles Telmo Ferreira Araújo 3 votos STJ enterra a era do print de WhatsApp como prova penal O Superior Tribunal de Justiça , no HC 1.036.370/2025 , sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik , anulou uma condenação por entender que prints de conversas de WhatsApp não constituem... Leia Mais » Patrícia de Andrade Lima 1 votos Congelamento de óvulos Endometriose: uma OBRIGAÇÃO dos planos de saúde A ENDOMETRIOSE é uma doença que afeta milhares de mulheres, trazendo consigo a dor e, muitas vezes, o risco de infertilidade. Quando o tratamento envolve cirurgia, a preservação da capacidade de ter... Leia Mais » Gabriel Cardoso Nascimento 1 votos Tríplice proteção do idoso nos planos de saúde: reajuste, continuidade e cobertura Por que o idoso precisa de proteção especial nos planos de saúde Com o avanço da idade, o plano de saúde se torna indispensável. No entanto, é justamente nessa fase que muitos beneficiários enfrentam... Leia Mais » Miquéias Martins Advogados 1 votos Direitos no INSS que todo diabético deveria conhecer Continue a leitura para entender: Quem tem diabetes tem direito a algum benefício do INSS? Quais são os tipos de diabetes reconhecidos e como é feito o diagnóstico? Quais benefícios previdenciários... Leia Mais » Emilia Santos Nascimento 1 votos Redução de jornada sem prejuízo de vencimentos Você, servidor público, sabia que pode ter a redução da jornada de trabalho em até 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução dos vencimentos? A Constituição Federal estabelece como... Leia Mais » JES ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 votos Abandono afetivo inverso: o filho adulto pode processar os pais por abandono afetivo? A ausência de carinho e o abandono emocional dos pais deixam marcas que a gente carrega para a vida toda. Para quem passou por isso, a dor não some só porque a pessoa cresceu. Muitas vezes, a única... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Gestação de substituição e planos de saúde: novo entendimento garante cobertura à gestante substituta Conceito e Relevância do Tema A gestação de substituição, também conhecida como barriga solidária, é uma modalidade de reprodução assistida na qual uma mulher, chamada de gestante substituta, se... Leia Mais » Marcelo Mazzariol 1 votos Novo olhar sobre as prerrogativas da advocacia: uma releitura do estatuto da OAB Liberdade, Dignidade e Inviolabilidade Profissional Não há hierarquia entre advogados, juízes e membros do MP (Art. 6º caput) . Toda autoridade e servidor deve tratar o advogado com urbanidade e... Leia Mais » Comunidade Jusbrasil 82 votos Como funciona a curadoria da Newsletter da Comunidade de Autores Jusbrasil? Recebemos diariamente mensagens de autores querendo saber o que é preciso para que seus textos sejam selecionados para a Newsletter da Comunidade de Autores do Jusbrasil. Sabemos que esse é um... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] Nova tese do STJ limita aumento de pena no tráfico por quantidade ínfima de droga Caro leitor, A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou um importante precedente para a prática penal ao julgar o REsp 2.003.735 (Tema Repetitivo 1.262). O colegiado, por maioria,... Leia Mais » Teixeira & Menezes Advocacia 3 votos Black Friday: seus direitos e como evitar golpes durante as promoções Todo mês de novembro, as vitrines, físicas e virtuais, se enchem de descontos tentadores. Mas junto com as ofertas, a Black Friday também traz armadilhas, golpes e práticas abusivas que podem... Leia Mais »

Janaína Sampaio 1 votos Implanon® no Rol da ANS: o que isso significa para o direito das mulheres Nos últimos anos, o Implanon® tem se tornado o queridinho de muitas mulheres, inclusive atrizes, influenciadoras e celebridades, por ser um método contraceptivo discreto, seguro e superpráti... Leia Mais »

Erick Sugimoto 2 votos Doação de quotas com reserva de usufruto: o que fazer quando o donatário age contra o doador? Introdução: Doação de quotas com reserva de usufruto: o que fazer quando o donatário age contra o doador? Dentro de uma estrutura de planejamento patrimonial, o patriarca, sócio de uma empresa LTDA... Leia Mais »

Thiago Condez 1 votos Tributação de dividendos: como evitar a tributação dos lucros acumulados até 2025 A reforma do Imposto de Renda, que por meses foi discutida no Congresso, agora é realidade. O texto foi aprovado e segue para sanção presidencial, estabelecendo a nova tributação indireta sobre... Leia Mais »

Hiromoto Advocacia 1 votos Final do ano: conheça as regras para as empresas e os direitos do trabalhador temporário O final do ano tradicionalmente aquece a economia brasileira. Comércio, hotelaria, bares, restaurantes e diversos segmentos do setor de serviços vivenciam um aumento expressivo de demanda,... Leia Mais »

Juliana F Cunha 1 votos O caso Louvre: quando a segurança física depende da segurança digital Um símbolo cultural exposto por uma falha de segurança da informação O Museu do Louvre é um ícone mundial, símbolo da arte, da história e da preservação cultural. Entretanto, um dos maiores furtos de... Leia Mais »

Júlio Konkowski 1 votos Novas mudanças nos artigos 65 e 115 do Código Penal Introdução A Lei 15.160 /25, vigente desde 04 de julho de 2025, trouxe relevantes modificações ao Código Penal brasileiro, principalmente nos artigos 65 , inciso I , e 115 . O diploma normativo... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Adjudicação compulsória: por que a individualização do imóvel é crucial para o registro? A adjudicação compulsória constitui um instrumento jurídico vital para o promitente comprador que, após quitar integralmente o preço de um imóvel, vê-se impedido de obter a Escritura Definitiva por... Leia Mais »

Glorya Maria Oldemburg de Miranda 0 votos Autistas têm novos direitos garantidos nas relações processuais: conheça o manual do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 9 de outubro de 2025 , a segunda edição do “ Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ” , um documento essencial que... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 3 votos Judicialização no setor aéreo: avaliação das causas para compreensão da consequência Fonte: Freepik Causa e Efeito A judicialização no setor aéreo ganha cada vez mais destaque no Brasil porquanto, para além do elevado número de ações movidas em face de companhias aéreas.³ Dados do... Leia Mais »

Miquéias Martins Advogados 1 votos Mastopexia e planos de saúde: quando há direito à cobertura? Clique aqui para um orientação. Neste conteúdo, você vai ver: O plano de saúde é obrigado a autorizar a mastopexia? Motivos mais comuns para a negativa da cobertura. Situações em que a mastopexia é... Leia Mais »

Rose Glace Girardi 1 votos Caso Damaris Kremer erro judicial e dignidade humana A justiça penal, em sua essência, deve ser instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da dignidade humana. No entanto, quando falha, pode se tornar agente de dor irreparável. O caso... Leia Mais »

Flavia Miranda Oleare 2 votos Alienação parental: o preço legal de impedir a convivência familiar A convivência entre pais e filhos é um direito fundamental para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes No entanto, em cenários de separação, não é raro que um dos genitores crie... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 2 votos O que muda quando o benefício é por incapacidade temporária ou permanente? Muita gente se confunde quando o assunto é benefício por incapacidade. Afinal, o que muda entre a incapacidade temporária e a permanente ? Ambas são destinadas a quem não consegue trabalhar por... Leia Mais »

Viviane Papazian 1 votos Itens de luxo entram na partilha do divórcio? Quando um casamento chega ao fim, uma das dúvidas mais comuns é sobre a divisão dos bens . E essa dúvida se intensifica quando entram em cena joias, relógios, obras de arte, bolsas de grife, carros... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo de Jurisprudência do STJ - Edição 869 Olá, pessoal! Hoje, vamos conhecer os principais julgados da nova Edição 869 do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 📥 Para baixar a íntegra da Edição 869, CLIQUE AQUI e... Leia Mais »

Bruno Calixto 2 votos Uso indevido de marca registrada em campanhas do Google ADS pode virar processo judicial Concorrência desleal no Google ADS: quando o marketing digital ultrapassa os limites da legalidade No ambiente digital, a disputa pela atenção do consumidor é acirrada e a publicidade online se... Leia Mais »

Leonardo Fontes Vasconcelos 1 votos A importância do fluxo no uso Jurídico da inteligência artificial generativa Caros colegas, se vocês acessaram este artigo atraídos pela expressão “ inteligência artificial ”, suponho que já conheçam e compreendam os conceitos básicos relacionados ao assunto, então vou me... Leia Mais »

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 5 votos Falha de segurança do cartão. Responsabilidade da instituição financeira? O Código de Defesa do Consumidor – CDC – em seu artigo 14 fixa a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por danos causados aos consumidores em virtude de defeitos na prestação do... Leia Mais »

Vitor Lélis 1 votos Você sabia que pode ter direito a receber seu precatório antes dos outros? Você venceu a ação, o processo acabou, e o crédito foi transformado em precatório. O sentimento inicial era de alívio — afinal, a Justiça reconheceu o seu direito. Mas os meses viraram anos, e a... Leia Mais »

Mário Luís 1 votos Pessoa com autismo tem direito à isenção na compra de carro? O que é a isenção de impostos para pessoas com deficiência ou TEA Pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem comprar veículos com... Leia Mais »

 

TSA Tenorio da Silva Advocacia 2 votos Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear tratamento de fertilização in vitro A Justiça Federal no Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma trabalhadora a utilizar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear u... Leia Mais »

Adriano Nascimento 1 votos Prisões preventivas e responsabilidade do estado: o caso de Damaris Vitória Kremer da Rosa A história de Damaris Vitória Kremer da Rosa é um retrato doloroso de como o sistema penal brasileiro ainda falha em garantir aquilo que mais deveria proteger: a dignidade humana. Após seis anos... Leia Mais »

BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo de Jurisprudência do STF - Edição 1196 Olá, pessoal! Hoje, compartilho com vocês o resumo da mais recente edição do indispensável informativo semanal do Supremo Tribunal Federal — a Edição 1196. 📥 Faça o download completo da edição Para... Leia Mais »

Marcicleyde Da Silva Oliveira 2 votos A legalidade do casamento homoafetivo no Brasil: análise da resolução 175/2013 do CNJ e seus impactos ABSTRACT This work addresses the relevant themes of family, marriage and same-sex affection, addressing historical and conceptual aspects. With the main objective of analyzing Brazilian legislation,... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 2 votos Quem cuida de pessoa com deficiência tem direito a algum benefício? Muita gente que dedica a vida a cuidar de uma pessoa com deficiência, seja um filho, um cônjuge, um irmão ou um parente próximo, se pergunta se existe algum benefício do INSS específico para o... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 3 votos Como elaborar um distrato e encerrar contratos sem risco de conflitos com o cliente Sumário 1) Distrato na Advocacia: Desfazendo um Contrato 2) O que é Distrato? 3) Forma do Distrato 4) Efeitos do Distrato 5) Qual a diferença entre distrato e rescisão? 5.1) Quais são as outras... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos Os aplicativos de delivery podem ser responsabilizados por falhas na entrega ou na qualidade do produto? Palavras-chave: Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Aplicativos de delivery. Fornecedor. Intermediação digital. 1. Introdução O crescimento exponencial dos aplicativos de delivery... Leia Mais »

Leticia Wille 3 votos Nem toda agressão deixa marcas, mas todas são crimes! Vias de fato X lesão corporal: A violência doméstica ainda é uma realidade para muitas mulheres no Brasil, e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2006) foi criada justamente para proteger as vítimas e punir os agressores. Embora... Leia Mais »

Alô Consumidor 2 votos Justiça condena companhia aérea por cancelar voo e embarcar passageiras apenas 24 horas depois O cancelamento de voos é uma das situações mais frustrantes enfrentadas pelos consumidores. Além do transtorno, muitas vezes o passageiro é submetido a longas horas de espera, falta de assistência e... Leia Mais »

100 Dívidas Soluções 1 votos Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral Uma importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inclusão indevida de dados negativos no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) pode... Leia Mais »

Murillo Simiema Campos 2 votos Proteja sua clínica: O TCLE (termo de consentimento livre e esclarecido) que garante segurança na aplicação de botox A busca por procedimentos estéticos minimamente invasivos, como a aplicação de toxina botulínica, popularmente conhecida como Botox, cresce exponencialmente. A aparente simplicidade do procedimento,... Leia Mais »