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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Alfredo Bertunes de Araújo 1 votos TRF1 absolve produtor rural acusado de crime ambiental por falta de prova da autoria O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu recentemente importante decisão em matéria de crime ambiental envolvendo desmatamento em área da União. O caso tratava da imputação d... Leia Mais » Roberto Dos Reis Junior 1 votos O custo da impenhorabilidade: uma análise do Tema 1246/STJ 1. Introdução Em artigo anterior, analisamos a compatibilidade técnica da penhora do imóvel alienado fiduciariamente com o ordenamento jurídico. Agora, aprofundamos a análise em suas consequências... Leia Mais » Maria Laura Álvares de Oliveira 2 votos O direito à correção diferenciada nas provas discursivas para candidatos com autismo em concursos públicos A crescente participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos representa um marco importante na consolidação dos princípios de inclusão, diversidade e igualdade... Leia Mais » Tarciano Figueiredo 1 votos Mulheres na prostituição: discriminação, dignidade e a falta de amparo legal Foto: feita com IA. Introdução: A Prostituição como Ocupação e o Estigma Estrutural A atividade de prostituição, entendida como o exercício consensual e remunerado da atividade sexual, embora seja... Leia Mais » Cristina Pires 1 votos Imposto de renda sobre herança: entenda se deve pagar e como o STJ tem decidido (Foto: Pixabay) A herança, transmissão de patrimônio por sucessão causa mortis, é um tema que sempre gera dúvidas na esfera tributária, especialmente em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física... Leia Mais » Mota Tobias Advocacia 1 votos Constrangimento em Condomínio O convívio em condomínio deveria representar segurança, tranquilidade e respeito mútuo. Contudo, situações de exposição indevida, humilhação ou intimidação entre moradores e até entre síndicos e... Leia Mais » Izabela Freitas 1 votos Parto de urgência negado pelo plano de saúde? Introdução A gravidez é um momento esperado e idealizado por muitas mulheres. Nesse momento, cada detalhe é sonhado para a chegada do novo membro da família. Cada semana de gravidez é um misto de... Leia Mais » Samuel Sousa Fernandes da Silva 1 votos Fake News e o Direito Eleitoral 1. Introdução A propagação em massa de notícias falsas, as chamadas fake news , representa um dos mais complexos desafios contemporâneos para a integridade dos processos democráticos. Contudo, longe... Leia Mais » Adriana Moura 1 votos Entre a lei e a realidade: o desafio de fazer justiça racial no Brasil Refletir sobre o Dia da Consciência Negra é refletir sobre o papel do Direito em uma sociedade que ainda carrega as marcas da exclusão. O Brasil aboliu a escravidão há mais de 130 anos, mas ainda não... Leia Mais » Victor Guedes 0 votos Integração global de mercados de carbono proposta no COP30: soberania, regulação e riscos regulatórios Introdução A COP30 trouxe ao debate internacional uma proposta ambiciosa: a integração global dos mercados de carbono. A iniciativa visa criar um ambiente regulatório unificado, facilitando a... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 1 votos Pessoas idosas são alvos das operadoras de planos de saúde para a manutenção de valores arbitrários Crédito: Brizmaker/Shutterstock Oposição A oposição das operadoras de planos de saúde à presença do poder público - para regulamentar e fiscalizar o setor - é flagrante e histórica, eis que,... Leia Mais »

Vivian Padilha 2 votos Tudo que você precisa saber ANTES de pedir o divórcio O divórcio passou a ser reconhecido como um direito potestativo, ou seja, basta a manifestação de vontade de um dos cônjuges para a dissolução do vínculo matrimonial. Com isso, a separação não... Leia Mais »

Ribeiro e Zambon 1 votos STF e ANS: novas decisões podem mudar o futuro dos planos de saúde no Brasil Foto: Saudi O cenário da saúde suplementar no Brasil está passando por mudanças significativas. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), somadas às novas diretrizes da Agência Nacional de... Leia Mais »

Pedro De Almeida Alvares 1 votos A revolução da eficiência: como a inteligência artificial potencializa a advocacia moderna Palavras-chave: Inteligência Artificial; Advocacia 4.0; Eficiência Jurídica; Jurimetria; Inovação no Direito. Abstract: This article deeply explores the transformative benefits of Artificial... Leia Mais »

Roberto Dos Reis Junior 1 votos Breves comentários acerca do Tema Repetitivo 1246/STJ 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afetar o Recurso Especial nº 2.059.278/SC ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1246), propõe-se a pacificar uma das questões mais sensíveis do... Leia Mais »

Luiz Felipe De Matos 1 votos Fraudes online na Black Friday: tipos de crimes, punições e prevenção Introdução: O Cenário Preocupante das Fraudes na Black Friday A Black Friday, tradicionalmente realizada na última sexta-feira de novembro, consolidou-se no calendário comercial brasileiro como... Leia Mais »

JES ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 votos Violência patrimonial: como a Lei Maria da Penha protege seu dinheiro e bens Quando falamos em violência doméstica , a primeira imagem que vem à mente é a agressão física. Mas a violência tem muitas faces, e uma das mais silenciosas e destrutivas é a Violência Patrimonial.... Leia Mais »

Maxsuell Guimarães de Almeida Bomfim 1 votos Prescrição de Mounjaro (Tirzepatida) por dentistas: prudência, responsabilidade jurídica e os riscos da nova diretriz Nas últimas semanas, um tema passou a ocupar espaço relevante na Odontologia, na Medicina e no Direito Médico: a autorização para que dentistas possam prescrever Mounjaro (tirzepatida) em casos de... Leia Mais »

Janaína Sampaio 1 votos Meu filho tem Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) - Será que ele tem direito ao BPC/LOAS? Se você é mãe de uma criança com TOD (Transtorno Opositivo Desafiador), provavelmente já passou por momentos de exaustão, insegurança e até culpa, isso porque o diagnóstico, muitas vezes, é... Leia Mais »

EDVANIA OLIVEIRA ADVOCACIA 1 votos ADPF 1058: STF confirma que recreios e intervalos contam como jornada e processos podem voltar a tramitar Introdução Em 13 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande impacto para o direito trabalhista docente: reconheceu que o recreio escolar e os intervalos... Leia Mais »

Lopes Vieira Advogados Associados 2 votos Liberdade de expressão e limites do humor: Análise jurídica da condenação do humorista Léo Lins Tópicos: A liberdade como direito fundamental e seus limites jurídicos O que aconteceu? Responsabilidade civil por discurso ofensivo: O alcance do Código Civil Brasileiro A dignidade da pessoa humana... Leia Mais »

Cecília Giraldo 1 votos Implanon passa a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde: entenda seus direitos (RN 642/2025) Foto - Reprodução Pinterest I) O que é o Implanon e o que mudou? O Implanon é um implante subdérmico indicado para prevenir a gravidez indesejada. Trata-se de um bastão de plástico flexível,... Leia Mais »

Miquéias Martins Advogados 1 votos Planos de saúde devem cobrir cirurgias reparadoras? Especialista explica em quais casos a cobertura é garantida Continue a leitura para entender: Em quais situações o plano deve autorizar cirurgia reparadora. Quais procedimentos reparadores têm cobertura obrigatória. O que a legislação e a ANS estabelecem... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos PL 1087/2025: o que a empresa precisa fazer em 2025 para distribuir lucros de forma isenta em 2026, 2027 e 2028? *A finalidade deste texto é ser o mais breve possível e com caráter de sugestão, não tendo a intenção de debater outros assuntos do PL*. PL 1087/2025: o que a empresa precisa fazer em 2025 para... Leia Mais »

Ferranti & Bianchini 1 votos Atraso de voo e perda de conexão: quem responde pelos prejuízos da viagem? Atrasos e cancelamentos de voos estão entre as principais causas de reclamações no setor de turismo e transporte aéreo. Quando o atraso faz com que o passageiro perca uma conexão ou comprometa parte... Leia Mais »

Antonia Ximenes 1 votos Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto: a proteção da Lei 8.213/91 O direito do trabalho brasileiro, em sua constante evolução, busca assegurar a dignidade da pessoa humana e a inclusão social, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Nesse contexto, a... Leia Mais »

Hellen Louzada 1 votos O papel do empregador na continuidade dos planos de saúde de aposentados e demitidos Manter a responsabilidade social e a transparência nas relações de trabalho é um dos maiores desafios das empresas modernas. Entre os temas que mais geram dúvidas e conflitos no momento da dispensa... Leia Mais »

Mota Tobias Advocacia 1 votos Transplante de medula dá direito a LOAS? O transplante de medula óssea é um procedimento médico complexo, geralmente indicado para tratar doenças graves como leucemias, linfomas e outras condições hematológicas. Apesar da alta eficácia em... Leia Mais »

Maria Clara Dias 1 votos Aposentadoria por fibromialgia: a lei 15.176/2025 O que é aposentadoria por fibromialgia? A aposentadoria por fibromialgia se enquadra em modalidades como aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez) ou aposentadoria da pessoa... Leia Mais »

Julio Cesar Martins 1 votos Análise detalhada do Artigo 134 do código penal Brasileiro: exposição ou abandono de recém-nascido Elementos do Tipo Penal (Caput) O cerne do Art. 134 reside na seguinte descrição: "Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois... Leia Mais »

Espíndola Inaê 1 votos Suspensão da CNH por autismo (TEA): Quando é ilegal? Como reverter? Introdução Cada vez mais pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) procuram renovar ou emitir a CNH e acabam surpreendidas com situações como: suspensão temporária sem explicação , exames... Leia Mais »