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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Glorya Maria Oldemburg de Miranda 1 votos STF vai decidir se a união estável pode ser convertida em casamento com data retroativa A união estável é uma das principais formas de reconhecimento familiar no Brasil e, desde a Constituição de 1988 , passou a ter proteção legal. Mas uma dúvida ainda gera discussões: é possív... Leia Mais » Misael Malagoli 2 votos O eco do quarto vazio: Lei 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil A ausência que pesa mais que o silêncio Na saída da escola, ela esperava. Mochila pequena, olhar cansado, esperança grande. Cada carro que parava era uma possibilidade — até o portão fechar. A mãe... Leia Mais » Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Redução de jornada para servidores temporários com filho autista: novo entendimento do TJDFT garante direito à dignidade e inclusão O reconhecimento legal do autismo e o dever de proteção estatal O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação, interação... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Como fazer um inventário em cartório? Etapas, prazos e vantagens Receber a notícia do falecimento de um familiar é um momento delicado, e as burocracias que se seguem podem parecer um grande obstáculo. Felizmente, o inventário, procedimento obrigatório para... Leia Mais » Jayne Aranda Campos 1 votos Planejamento sucessório sob perspectiva de gênero: o que mudou com a Recomendação CNJ 128/2022 O que diz a Recomendação CNJ nº 128/2022 A Recomendação nº 128/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistrados, tabeliães e servidores a adotarem práticas que garantam a igualdade de... Leia Mais » Telino e Regalado Advogados 1 votos Tigrinho, bets e o direito de receber de volta 💸 Quando o entretenimento vira dependência Em 2023, o ex-jogador inglês Daniel Sturridge, ex-Liverpool, admitiu publicamente ter perdido mais de cem mil líbras em apostas esportivas. “ Eu não jogava... Leia Mais » TSA Tenorio da Silva Advocacia 1 votos Tema 1313 do STJ: honorários por equidade e a fragilização da advocacia 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1313, fixou tese que estabelece um novo paradigma para a fixação de honorários advocatícios em demandas de saúde contra... Leia Mais » Luiz Fernando Mororó 1 votos Curatela judicial: entenda o que é e como funciona a proteção de pessoas vulneráveis A Curatela Judicial é um instituto jurídico fundamental no Brasil, destinado a proteger pessoas que, por alguma razão, não possuem capacidade de gerir seus próprios atos e bens. É um tema de grande... Leia Mais » Thiago Albuquerque 2 votos A importância do direito para o cidadão Você acorda, toma seu café, vai ao trabalho, faz compras no mercado. Simples, certo? Mas cada uma dessas ações está protegida — ou pode ser ameaçada — por uma teia invisível de normas que raramente... Leia Mais » Lucas Ferreira 2 votos Direitos da mulher grávida demitida: entenda como garantir sua estabilidade Imagine descobrir uma notícia maravilhosa — a de que você está grávida — e, pouco tempo depois, receber a pior notícia possível: a demissão. O coração aperta. Mil pensamentos surgem: “Como vou pagar... Leia Mais »

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