#BandNewsBH | O Governo de Minas Gerais enviou, nesta quinta-feira (6), o ofício de adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) à União.
O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo vice-governador Mateus Simões (PSD). Com a adesão, o Estado busca uma solução para a dívida bilionária com o governo federal, que já ultrapassa R$ 181 bilhões.
O governo mineiro optou pela modalidade do programa que prevê abatimento de até 20% do saldo devedor. Nessa condição, o pagamento poderá ser feito em 30 anos, com correção pelo IPCA e juros de 0% ao ano, conforme estabelecido pela Lei Complementar 212/2025.
Para ingressar no Propag, Minas deve oferecer R$ 36 bilhões em ativos como garantia. O estado, no entanto, apresentou um montante bem superior, listando R$ 96 bilhões em fontes de recursos, quase três vezes o valor exigido.
Cerca de 75% desses recursos vêm de fluxos de recebíveis, como compensações pela exploração de recursos naturais e ajustes de contas e débitos da União com o Estado.
Outros ativos incluem imóveis públicos, que geram abatimento imediato da dívida, créditos a receber, compensações financeiras decorrentes de acordos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de projetos envolvendo empresas estatais como Cemig, Codemge e MGI.
O prazo final para adesão ao Propag termina em 31 de dezembro de 2025. 🤣🤣
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| Folha de S.Paulo - 07/11/2025 | ||||||
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| Estado de Minas - 07/11/2025 | ||||||
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| Jornal O Tempo - 07/11/2025 | ||||||
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