| Notícias ConJur - 06/11/2025 |
| JOGO PARADO STF declara omissão do Congresso por ausência de lei para taxar grandes fortunas | TEMPO SUPLEMENTAR STJ amplia pela segunda vez prazo para União regulamentar maconha medicinal |
| UNIDOS, ENFIM Brasil e Argentina celebram enlace jurídico no Fórum de Buenos Aires | AULA DE PRECAUÇÃO Dino pede vista em julgamento sobre carreira de professores de Curitiba |
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| Mais notícias |
| 21h59 | Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária |
| 21h36 | Projeto de lei impõe mais limites à utilização de dados biométricos |
| 21h19 | Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios |
| 20h58 | Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa |
| 20h47 | STF decide sobre inconstitucionalidade de acesso da Justiça a RIFs |
| 20h22 | Suprema Corte dos Estados Unidos tende a bloquear tarifaço de Trump |
| 19h56 | Trabalhador com doença comprovada depois do desligamento deve ser indenizado |
| 19h35 | Créditos de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável: cenário ainda é promissor no STJ |
| 19h18 | Partido questiona no STF novas regras do saque-aniversário do FGTS |
| 19h00 | Novo sócio muda nome da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados |
| 18h52 | Dino pede vista em julgamento sobre carreira de professores de Curitiba |
| 18h29 | Reforma tributária e contabilidade: o novo ciclo contábil do IVA Dual (IBS e CBS) |
| 18h12 | STJ amplia pela segunda vez prazo para União regulamentar maconha medicinal |
| 17h53 | Corinthians deve pagar cláusula compensatória desportiva por não recolher FGTS |
| 17h18 | Arresto cautelar é medida importante a preservar resultado do IDPJ |
| 17h00 | TRF-1 confirma obrigatoriedade de circuito fechado para operações da Buser e fretadoras no DF |
| 16h53 | STF declara omissão do Congresso por ausência de lei para taxar grandes fortunas |
| 16h21 | EC 136/2025 e a regulação excepcional de débitos previdenciários: efeitos sobre a transação tributária |
| 16h00 | Colégio Notarial do Brasil apresenta plataforma digital em evento no Banco Mundial |
| 15h54 | Brasil e Argentina celebram enlace jurídico no Fórum de Buenos Aires |
| 15h24 | Responsabilidade judicial na cadeia decisória das operações de segurança pública |
| 14h56 | Lei estadual pode ser aplicada em concurso público municipal, diz TJ-AM |
| 14h25 | LFU e Libra são proibidas pelo Cade de admitir novos clubes |
| 13h55 | STJ vai decidir se derruba teto para contribuições a entidades parafiscais |
| 13h23 | STJ e a antecipação de despesas pelos réus nas ações de improbidade |
| 12h58 | Grupo do setor de bebidas é condenado por sonegar R$ 80 milhões em ICMS |
| 12h22 | TJ-MG manda padaria indenizar cliente que encontrou larvas no café |
| 11h56 | Castro gastou R$ 519 milhões com cargos fantasma para se reeleger, diz MPE |
| 11h20 | Irregularidades na contratação de jovens desportistas |
| 10h57 | Prazo recursal da Defensoria é contado a partir da intimação pessoal, decide STJ |
| 10h20 | DNA comparado com amostra emprestada de outro processo invalida prova |
| 9h45 | 20 anos da Lei de RJ e falências: respiro para empresas, sufoco para credores |
| 9h22 | Jabuticaba envenenada: a proposta de criação do ‘devedor contumaz’ |
| 9h03 | STF e USP firmam acordo de cooperação acadêmica e científica |
| 8h52 | Classificar facções como terroristas tem pouco efeito prático e cria lógica da exceção |
| 8h26 | Grávida que era forçada a carregar peso tem direito a rescisão indireta |
| 8h00 | Caso Eduardo Bolsonaro: seria ele vulnerável? O que é ‘vulnerável’? |
| 7h52 | Perda da propriedade usada no tráfico deve respeitar boa-fé de terceiros |
| 7h27 | STJ absolve advogado de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico |
| 7h02 | Aos 80 anos, ONU é essencial para regulação internacional |
| 6h36 | As fronteiras do dever de comunicação do advogado em matéria de lavagem |
| 6h02 | PEC 18/2025 ponto a ponto: urgência do federalismo cooperativo na segurança pública |
| Notícias ConJur - 05/11/2025 |
| FORMALIDADE OBRIGATÓRIA STJ mantém veto a recurso com procuração com data posterior ao ajuizamento Corte Especial do tribunal reafirmou sua jurisprudência sobre o tema, que vinha gerando gerava debates e divergência interna | ||
| IDADE MAIS CARA STF suspende julgamento sobre valores diferenciados de planos de saúde para idosos | OFENSA CIBERNÉTICA Crimes contra a honra não cabem ao JECrim se cometidos nas redes sociais |
| FALHA NA AUTENTICAÇÃO TJ-SC mantém extinção de ação com procuração eletrônica sem certificação válida | FALHA NO SERVIÇO Bloqueio de conta bancária sem aviso ou justificativa resulta em dano moral |
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| 21h59 | Bloqueio de conta bancária sem aviso ou justificativa gera dano moral |
| 21h36 | Holding é pacto de legado, não escudo de oportunista |
| 21h18 | Pedido de ?jeitinho? para não ser preso não caracteriza corrupção ativa |
| 20h58 | TJ-SC mantém extinção de ação com procuração eletrônica sem certificação válida |
| 20h47 | O tempo jurídico dorme: o paradoxo português da cidadania adiada |
| 20h21 | Fachin e Mendonça divergem em julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos |
| 19h58 | Risco permanente gera adicional a empregado de usina durante todo o ano |
| 19h32 | Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória |
| 19h09 | STJ mantém veto a recurso com procuração com data posterior ao ajuizamento |
| 18h51 | Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu máquina usada em fraude |
| 18h27 | IDPJ: o estado atual e o desenho dado pelo PL nº 2.488/2022 |
| 18h04 | STF suspende julgamento sobre cobrança de valores diferenciados de planos de saúde para idosos |
| 17h39 | STJ prorroga cautelares contra governador do Acre por mais 180 dias |
| 17h24 | Alterações na audiência de custódia promovidas pelo PL 226/2024 |
| 16h46 | STM retira patente de oficial da Marinha condenado por estelionato |
| 16h30 | Oliveira e Olivi amplia sua atuação e inaugura nova unidade em São Paulo |
| 16h17 | Reconhecimento facial e os riscos da vigila?ncia indiscriminada |
| 15h49 | Vício em apostas não justifica incidente de insanidade, decide juíza |
| 15h18 | A América que ainda deve ser: Nova York, a vitória de Mamdani e o sonho reencontrado |
| 14h47 | Câmara aprova reajuste e adicional de qualificação para servidores do Judiciário |
| 14h10 | Venda da folha de pagamento gera receita corrente aos municípios, diz STJ |
| 13h42 | TST espera alcançar 2,5 mil trabalhadores com pacote de conciliações |
| 13h18 | Dom Quixote ensina o operador do Direito acerca da liberdade |
| 12h52 | Negros aprovados em ampla concorrência não ocupam cotas em concursos |
| 12h15 | Câmara aprova PEC que proíbe extinção e criação de Tribunais de Contas |
| 11h48 | Crimes contra a honra não cabem ao JECrim se ocorrem nas redes sociais |
| 11h22 | IOF: crédito em operações de factoring e a sua não incidência na securitização |
| 10h55 | Dúvida sobre uso comercial da maconha afasta crime de tráfico, decide juiz |
| 10h37 | STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo |
| 10h12 | STJ rejeita esperar tese do STF sobre RIFs e mantém ação contra governador |
| 9h45 | Recuperações judiciais crescem 69% e atingem maior nível em duas décadas |
| 9h25 | Split payment e os limites constitucionais da não-cumulatividade e da neutralidade fiscal |
| 9h06 | OAB Nacional leva propostas para o ensino jurídico ao Conselho Nacional de Educação |
| 8h51 | Suprema Corte dos EUA começa a decidir legalidade do tarifaço de Donald Trump |
| 8h27 | Congresso de Direito Urbanístico debate desafios do crescimento do DF |
| 8h23 | Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude |
| 8h00 | O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso |
| 7h49 | Questionamento sobre competência territorial não suspende processo trabalhista |
| 7h32 | TJ-SP mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de atleta |
| 7h06 | PEC da Segurança agoniza, mas governo federal pode mudar o rumo |
| 6h35 | O papel dos Brics na governança global do século 21 |
| 6h02 | Confusão conceitual impacta combate ao crime organizado no Brasil |
| Notícias ConJur - 04/11/2025 |
| PRIMEIRO PASSO Ministra do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder Julgamento da corte eleitoral que pode resultar em nova eleição para o governo do Rio de Janeiro foi suspenso por um pedido de vista | ||
| LIVRO ABERTO STJ avalia se defesa tem direito a acessar RIF e saber como foi produzido | ORDEM NA CASA STF suspende norma que criou emendas de bancada impositivas em Mato Grosso |
| AVISO ATRASADO STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB | TEMPO NA CONTA Residência jurídica vale para ingresso na magistratura, decide CNJ |
Marcello Casal Jr./Agência Brasil  | Envato  | ||||||||||||||
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| 23h26 | Ministra do TSE vota por cassar Cláudio Castro por abuso de poder |
| 21h59 | ‘Arbitragem no Brasil já foi muito mais rápida’, lamenta professor |
| 21h38 | Legisladores precisam revisitar o tema de um novo Código Comercial |
| 21h14 | Missão, partido político do MBL, tem registro deferido pelo TSE |
| 20h56 | STJ anula derrota bilionária da Petrobras por um erro do TJ-RJ |
| 20h41 | A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil |
| 20h21 | TJ-SP condena plano de previdência privada a liberar dinheiro de beneficiários |
| 19h54 | STF suspende norma que criou emendas de bancada impositivas em Mato Grosso |
| 19h36 | Criminalização de condutas de aproveitamento de créditos de ICMS |
| 19h17 | STJ mantém condenação de blogueiro bolsonarista por calúnia contra cineasta |
| 18h56 | TJ-SP aplica lei mais benéfica a réus por estelionato contra idosos |
| 18h34 | STJ avalia se defesa tem direito a acessar RIF e saber como foi produzido |
| 18h16 | TJ-MG e o erro de tratar o superendividamento como aritmética |
| 17h45 | Pequenas e médias operadoras de saúde podem quebrar com decisão do STF, diz setor |
| 17h19 | O que o RE 928.943 nos ensina para destravar a Condecine-Remessa no streaming |
| 16h51 | Juíza condena desembargador do TRF-6 por usar ação popular para fins pessoais |
| 16h21 | Tema nº 1.255/STF e sua delimitação às causas em que a Fazenda Pública é devedora |
| 15h53 | Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas |
| 15h23 | Artigo 100 do CPC revela fuga da literalidade e supressão do contraditório |
| 14h55 | STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB |
| 14h24 | OAB-RJ aciona Meta na Justiça Federal por golpe do falso advogado |
| 13h58 | Juiz barra tentativa do governo de SP de ceder área de pesquisa ambiental |
| 13h31 | Congresso da Abramge exalta integração público-privada na saúde |
| 13h27 | Quando o Estado diz que ‘prefere a pecha de gastador a caloteiro’ |
| 13h03 | TRT-24 mantém justa causa de trabalhador que se recusou a usar EPI |
| 12h37 | Residência jurídica vale para ingresso na magistratura, afirma CNJ |
| 12h01 | Honorários contratuais não podem ser incluídos nas cotas condominiais, diz STJ |
| 11h24 | Meio ambiente, clima e a assim chamada poluição digital ou informacional |
| 11h07 | Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete |
| 10h42 | Tese da sucessão tributária penal não pode vir à tona em recurso, diz TJ-PB |
| 10h10 | STJ passa a classificar processo estrutural para julgamento e acompanhamento |
| 9h45 | Alto índice de judicialização afeta atividade produtiva no país |
| 9h19 | Portos secos inteligentes no corredor bioceânico Capricórnio |
| 8h48 | Há exagero sobre poder das facções criminosas, apontam especialistas |
| 8h36 | Criação de 27 mil cargos fantasma desequilibrou eleição para Castro, mas pode resultar em cassação |
| 8h24 | Caixa lança ferramenta para medir geração de carbono em empreendimentos habitacionais |
| 8h00 | O massacre do Rio: necropolítica e necrojustiça a pleno vapor |
| 8h00 | ‘Diálogo das fontes’ e Súmula Vinculante n° 10: quo vadis, STJ? |
| 7h49 | TJ-PB mantém decisão que arquivou processos contra banco por abuso do direito de ação |
| 7h31 | Motorista que também vendia passagens será indenizado por acúmulo de funções |
| 7h01 | Repensando o impacto da Cide sobre remessas ao exterior no desenvolvimento tecnológico |
| 6h32 | Partilha de bens do crime no Mercosul: cooperação internacional e desafios do novo acordo |
| 6h03 | Paradoxo da inclusão: entre a Lei 7.853/89 e a nova Lei 15.155/25 |
