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| 20h12 | Publicidade vs. Promoção pessoal: visão do § 1° do artigo 37 da CF |
| 19h49 | TJ-SP nega posse vitual a vereador que teve decretada a prisão preventida |
| 19h13 | Simulação como trunfo do fisco na revisão de planejamentos tributários: as contradições na aplicação |
| 18h52 | TJ-SP mantém condenação de homem que participou de roubo de jet ski |
| 18h13 | Incidência do IOF-Crédito sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico |
| 17h48 | Não cabe pronúncia baseada apenas em depoimentos do inquérito, decide STJ |
| 17h12 | O esbulho possessório e seus efeitos extintivos sobre a obrigação tributária |
| 16h51 | Supremo e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo de cooperação |
| 16h14 | Fraude à execução: o caminho cível-penal para reaver ativos |
| 15h47 | Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária para cumprir pena |
| 15h12 | A Bolha da IA generativa no Poder Judiciário: o tamanho do risco |
| 14h51 | TRT-4 aplica rescisão indireta a empresa que transferiu empregado para outro estado |
| 14h14 | Estado precisa disputar mercado com o crime organizado, diz ministro do STJ |
| 13h44 | Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial |
| 13h16 | O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021 |
| 12h53 | Operadora de telefonia é condenada a indenizar por erro de portabilidade |
| 12h25 | STF julga se limite de capital estrangeiro vale para mídias digitais |
| 11h48 | Empresas devem indenizar casal por uso de imagem além do prazo contratual |
| 11h17 | Algumas notas acerca da iniciativa privada na educação ? artigo 209 da Constituição de 1988 |
| 10h56 | Com votação recorde, Apesp elege chapa para o biênio 2026-2027 |
| 10h35 | Para conter crime ambiental, Brasil deve rastrear cadeias produtivas, aponta estudo |
| 10h09 | TRT-3 mantém justa causa de trabalhadora por causa de apelido racista |
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| 9h14 | Prova digital e processo penal: um ‘jogo dos sete erros’ meramente hipotético |
| 8h51 | 30% dos casos de racismo ocorrem no ambiente de trabalho, segundo pesquisa |
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| 8h00 | Entre a parceria rural e o arrendamento: a eterna novela entre os contribuintes e o Fisco Federal |
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| 7h49 | TRT-15 mantém condenação por demissão de mulher em gravidez de risco |
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