| Notícias ConJur - 09/11/2025 |
| REFRESCO RETROATIVO Ministério Público pode propor ANPP na fase recursal, afirma Toffoli | VIDAS APARTADAS Competência de ação de divórcio não define a da pensão, define TJ-SP |
| DISCUTINDO O DIREITO Jornada de Processo Civil comemora dez anos do Código de Processo Civil | PILAR DA DEMOCRACIA Conselho da Justiça Federal e Ajufe lançam livro sobre história do Judiciário Federal |
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| 18h27 | Competência de ação de divórcio não define a da pensão, define TJ-SP |
| 17h22 | Bancos devem adotar medidas preventivas contra litigância predatória reversa |
| 16h52 | Banco terá que estornar valor perdido em golpe do falso entregador |
| 15h56 | Ministério Público pode propor ANPP na fase recursal, decide Toffoli |
| 15h23 | Pagamento voluntário do valor executado é dever ético-processual |
| 14h49 | Conselho da Justiça Federal e Ajufe lançam livro sobre história do Judiciário Federal |
| 14h04 | Jornada de Processo Civil comemora dez anos do CPC |
| 13h24 | Ata de registro de preços: aderente deve seguir regulamento do gerenciador? |
| 12h36 | Juiz nega pedido de RJ de agricultor por falta de registro na Junta Comercial |
| 11h51 | Servidora pública terá desconto de 25% do salário para pagar advogado |
| 11h23 | Fundir matrículas de imóveis não faz nascer um novo bem |
| 11h07 | STF tem maioria para manter regras de previdência complementar para servidores públicos |
| 10h49 | Ídolo do Direito e amigo de Einstein, Pontes de Miranda é tema de exposição no TJ-DF |
| 10h08 | Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS |
| 9h45 | Pioneiro, Cade registra mais de 100 acordos de leniência |
| 9h22 | Judiciário reage à fraude dos planos de saúde ‘falsos coletivos’ |
| 8h53 | Conheça a história de cinco dinastias do Direito brasileiro |
| 8h19 | Acidente em silo provoca dupla amputação e gera indenização milionária |
| 8h00 | Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição |
| 8h00 | O último endereço de Eça de Queiroz, de Miguel Sanches Neto |
| 8h00 | Alternativas que fortalecem o complexo econômico-industrial da saúde |
| 7h51 | TJ-PR reconhece nulidade de prova emprestada sem intimação da defesa |
| 7h22 | Receita pode exigir pedidos de compensação em meio eletrônico, diz STJ |
| 7h03 | Utilização de comitês de dispute boards em contratos de concessão ferroviária |
| 6h39 | Duplo fator de autenticação no PJe pode travar rotina de escritórios |
| 6h02 | CPIs: procedimento com falso testemunho e prisões em flagrante |
| Notícias ConJur - 08/11/2025 |
| PAGAMENTO EM DIA STJ veta carência estendida do Fies a residente já em amortização 2ª Turma conclui que benefício não se aplica a médicos que passam na residência depois de começar a pagar o financiamento | ||
| HERANÇA PROBLEMÁTICA Toffoli isenta empresa de responsabilidade por dívidas antigas da Oi | ANUÁRIO DO DIREITO EMPRESARIAL Passados 12 anos desde sua criação, leniência entra em novo momento |
| VITRINES SUSPEITAS Administradoras de prédios comerciais têm responsabilidade por venda de produtos falsos | QUESTÃO DE CRÉDITO STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial |
Reprodução  | Unplash  | ||||||||||||||
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| 18h02 | STJ veta carência estendida do Fies a residente já em amortização |
| 17h24 | Uso de recurso especial e extraordinário após juízo negativo de admissibilidade |
| 17h09 | TJ-DF anula multa de agente que discutiu com motorista dias antes |
| 16h31 | Empresa terá que indenizar motorista que transportava inflamáveis sem curso obrigatório |
| 15h55 | Toffoli isenta empresa de responsabilidade por dívidas antigas da Oi |
| 15h21 | COP30, financiamento climático e o dever de parcimônia jurídica: por uma transição justa que não sacrifique o Brasil |
| 15h17 | Lei Maria da Penha protege homens em relacionamentos homoafetivos |
| 14h30 | TRT-15 legitima sindicato em ação coletiva por adicional de insalubridade |
| 13h52 | TCU analisa possível uso ilícito de CPFs do Bolsa Família em bets |
| 13h19 | O Marco Legal das Garantias e seus reflexos na recuperação judicial |
| 12h22 | Posse no TCE-SP tem falas de apoio a Bolsonaro: ‘em breve estará conosco’ |
| 11h53 | Hospital terá que indenizar motociclista que perdeu perna por falha no diagnóstico |
| 11h24 | A interminável saga dos juros no Brasil |
| 10h50 | Semelhança parcial de nomes não impede uso de marca, decide TJ-SC |
| 10h11 | STJ vai desfazer confusão sobre dívida de condomínio na recuperação judicial |
| 9h45 | Passados 12 anos desde sua criação, leniência entra em novo momento |
| 9h23 | Imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social: possível vitória dos contribuintes? |
| 8h51 | Indeferimento de pedido de exumação não é cerceamento de defesa, decide TST |
| 8h24 | Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ |
| 8h00 | (In)admissibilidade probatória do espelhamento do WhatsApp (parte 2) |
| 8h00 | Como sustentar os dualismos na teoria precedentalista? |
| 7h54 | Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total |
| 7h28 | Administradoras de prédios comerciais têm responsabilidade por venda de produtos falsos |
| 7h02 | Casuísmo normativo cria ‘lei com CPF’ e enfraquece segurança jurídica |
| 6h37 | Acordo de Escazú e COP 30: o que significa a mais recente aprovação no Congresso? |
| 6h08 | Incompatibilidade entre a Lei de Improbidade Administrativa e a da Ficha Limpa |
| Notícias ConJur - 07/11/2025 |
| CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL Penhora de bem com alienação fiduciária requer citação do credor, decide STJ 3ª Turma do tribunal entende que credor precisa ser citado porque ele também tem obrigação de pagar dívida de condomínio | ||
| DEPOIS DO TEMPO STJ vai decidir se pode fixar tese em recursos em que o crime já prescreveu | TERRA COM LEI Supremo publica acórdão de julgamento sobre Marco Civil da Internet |
| OLHA O PASSARINHO STJ decide que posar para foto de celular na prisão não é falta grave | ACESSO NEGADO Supremo rejeita embargos de Jair Bolsonaro e mais seis condenados |
Higor Basso/Novorizontino  | Unsplash  | ||||||||||||||
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| 21h59 | Defensoria do Ceará promove seminário sobre arte no Judiciário |
| 21h38 | Na modulação de efeitos, é preciso não confundir excepcional interesse social com ordinário interesse estatal |
| 21h14 | OAB-SP usa futebol para promover ação contra violência contra as mulheres |
| 20h49 | Diária de 24 horas traz impactos imediatos para o setor hoteleiro |
| 20h22 | TRE-SP anula uma das condenações de Pablo Marçal à inelegibilidade |
| 19h56 | Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário |
| 19h33 | Resolução CGSN nº 183 oportuniza reavaliação do planejamento tributário |
| 19h21 | STJ federaliza investigações sobre mortes em presídio do Maranhão entre 2013 e 2014 |
| 18h58 | STJ vai decidir se pode fixar tese em recursos em que o crime já prescreveu |
| 18h46 | TJ-MA nega devolução de cachorro que havia sido doado por sua dona |
| 18h21 | Reforma tributária e transação multiente: o elo esquecido da simplificação |
| 18h00 | Crescimento do mercado ilícito de cigarros eleva violência, diz estudo da FGV |
| 17h57 | Posar para foto de celular na prisão não é falta grave, decide STJ |
| 17h36 | Supremo publica acórdão de julgamento sobre Marco Civil da Internet |
| 17h21 | STJ anula condenação por ausência de integralidade da prova digital |
| 16h42 | Termina nesta sexta prazo de inscrições para concurso de sentenças do Maranhão |
| 16h23 | Lei Complementar 219 concede anistia eleitoral para improbidade administrativa |
| 15h56 | STF volta a suspender julgamento sobre tributação de subsidiárias da Vale no exterior |
| 15h22 | Afinal, para quem serve uma operação com mais de 100 mortos? |
| 14h56 | Supremo rejeita embargos de Jair Bolsonaro e mais seis condenados |
| 14h22 | Juiz descarta erro judiciário contra homem preso provisoriamente por 371 dias |
| 13h48 | Juiz condena Enel a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos por morte de trabalhador |
| 13h20 | Tema 1.232 do STF: muda tudo e não muda nada |
| 12h50 | TJ-SP vê possível ocultação de patrimônio e mantém IDPJ de subsidiárias da Vasp |
| 12h21 | Contratação pública e responsabilidade do parecerista: há algo de novo no STF |
| 11h49 | Colunista da ConJur é nomeado desembargador no TJ-SC |
| 11h24 | Greve ambiental é luta para assegurar trabalho seguro e saudável |
| 10h54 | Mineradoras da tragédia de Mariana terão que indenizar trabalhador em R$ 120 mil |
| 10h23 | Dívida de R$ 150 mil salta para R$ 1,8 bi em ação de execução no RS |
| 9h45 | Desconsideração da pessoa jurídica vira remédio para todas as dívidas |
| 9h27 | Em carta à COP 30, Bill Gates critica ‘visão apocalíptica’ sobre o clima |
| 9h18 | Reforma tributária e o cooperativismo no agronegócio (parte 2) |
| 8h51 | STJ debate se falta de bens e fechamento irregular da empresa permitem IDPJ |
| 8h23 | Município deve fornecer profissionais especializados para aluno com deficiência |
| 7h48 | Concessionária do aeroporto de Salvador entra na lista de credores da Avianca |
| 7h31 | Empresa é condenada a devolver acesso de aspirante a streamer a plataforma de jogos |
| 7h02 | Prejuízo presumido (in re ipsa) e o núcleo essencial das garantias (parte 3) |
| 6h37 | O chief justice do Brasil |
| 6h04 | Disfunções da função social da empresa |
