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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Lara Goulart 1 votos Se o pai do meu filho passar os 3 meses na prisão e não pagar a divida de pensão, ela é perdoada? Antes de mais nada é importante entendermos que a prisão civil do devedor de pensão alimentícia é prevista na nossa legislação pelo período de 1 a 3 meses (art. 528 , § 3º , CPC ), e só pode... Leia Mais » Valdecir Rabelo Filho 1 votos Alerta: como identificar e evitar o golpe do falso funcionário do banco Foto: Pixabay Introdução No mundo atual, onde a tecnologia facilita nossas vidas, também surgem novas formas de golpes bancários. Um dos mais comuns e perigosos é o golpe do falso funcionário do... Leia Mais » Alessandra Strazzi 4 votos Como elaborar um distrato e encerrar contratos sem risco de conflitos com o cliente Sumário 1) Distrato na Advocacia: Desfazendo um Contrato 2) O que é Distrato? 3) Forma do Distrato 4) Efeitos do Distrato 5) Qual a diferença entre distrato e rescisão? 5.1) Quais são as outras... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Empréstimo Consignado Interminável? Entenda a Armadilha da RMC e Seus Direitos Muitos aposentados e pensionistas do INSS experimentam a angústia de pagar mensalmente as parcelas de um empréstimo consignado que parece não ter fim, gerando a impressão de uma dívida perpétua. Essa... Leia Mais » Julio Martins 1 votos União estável: como comprovar e formalizar, incluindo o termo declaratório no RCPN e suas novidades A União Estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, equiparada ao casamento para diversos fins legais. Caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura,... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo de Jurisprudência do STJ - Edição 870 Olá! O Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição 870 do seu Informativo de Jurisprudência, trazendo importantes julgados que merecem atenção de advogados, estudantes e profissionais do Direito.... Leia Mais » Marcelo Alves Neves 1 votos Atecnia judicial e o tempo do advogado: um obstáculo à Justiça Introdução: O Desafio Oculto da Advocacia A advocacia enfrenta desafios diários que vão além da complexidade das teses. Um dos mais frustrantes, e por vezes silencioso, é a atecnia judicial . De fato... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos O juízo 100% digital e seus desafios na justiça do trabalho Fonte: IA. 1. Introdução: O Juiz na Tela e a Revolução Silenciosa dos Fóruns Se há dez anos nos dissessem que um processo judicial poderia nascer, crescer e findar sem que advogados, partes ou juízes... Leia Mais » Miquéias Martins Advogados 1 votos Bomba de insulina pelo SUS em 2025/2026: entenda quando é possível entrar na Justiça e quais são seus direitos Continue a leitura para entender: Quem tem direito à bomba de insulina pelo SUS? O que é a bomba de insulina e por que ela é importante? Quando é possível acionar a Justiça para obter a bomba? Quais... Leia Mais » 100 Dívidas Soluções 1 votos Banco digital é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais após cliente ser vítima de fraude em empréstimo A segurança nas operações bancárias digitais se tornou um dos maiores desafios da era financeira moderna. Embora os bancos invistam cada vez mais em tecnologia, falhas nos mecanismos de autenticação... Leia Mais »

Sofia Ribeiro 2 votos Conta do Instagram bloqueada? Saiba o que fazer imediatamente Se sua conta do Instagram ou outra rede social foi bloqueada, desativada ou invadida, o primeiro passo é tentar o recurso oficial da plataforma. Mas, se o suporte não resolver e o bloqueio a... Leia Mais »

Genaro Advocacia 1 votos Saque-Aniversário do FGTS: novas regras a partir de novembro e como elas afetam o trabalhador Em 1º de novembro de 2025 , entraram em vigor novas regras para o saque-aniversário do FGTS . As mudanças afetaram diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que utilizam essa modalidade para... Leia Mais »

Hiromoto Advocacia 1 votos INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual A Justiça Federal voltou a reafirmar um entendimento essencial para a proteção social no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) deve ser concedido sempre que comprovados a deficiência... Leia Mais »

Matheus Gonçalves 1 votos A FALÊNCIA do GRUPO OI: análise jurídica, econômica e doutrinária do caso concreto 1. Introdução e Contexto Fático A falência do Grupo Oi, decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 10 de fevereiro de 2025, marcou o encerramento de um dos... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos A revisão criminal é instrumento eficaz para reparar erros judiciais? Palavras-chave: Revisão criminal; Erro judiciário; Garantias fundamentais; Justiça penal; Eficácia processual. 1. Introdução O erro judicial constitui uma das mais graves distorções que podem ocorrer... Leia Mais »

Sálmon Rios Rocha 1 votos Interrogatório de adolescentes: STJ Confirma aplicação do Art. 400 do CPP no ECA Introdução O procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que tem natureza sui generis : não é penal, mas também... Leia Mais »

Antonia Ximenes 1 votos Gestão de atestados médicos: regras legais e boas práticas nas empresas 1. Procedimentos Legais para Submissão de Atestados Médicos A legislação trabalhista brasileira estabelece que a ausência do empregado por motivo de doença deve ser justificada mediante a... Leia Mais »

Maria Luiza Neto Baeta 0 votos Da ética à imagem: as fronteiras da publicidade médica moderna (Imagem gerada por IA) No cenário atual, em que as redes sociais se tornaram verdadeiros mercados a céu aberto, é comum que pacientes sejam utilizados como vitrines do trabalho de médicos e clínicas.... Leia Mais »

JG DIAS ADVOGADOS 3 votos “Falha de sistema” não é desculpa: por que a extensão de jornada de aeronautas não se legitima e como proteger seus direitos A resposta direta é: falhas em sistemas internos da companhia aérea não autorizam, por si, a extensão de jornada de aeronautas. Trata-se de problema administrativo da empresa, que não se enquadra nas... Leia Mais »

Tarciano Figueiredo 1 votos Envelhecimento e direito: desafios e proteção ao idoso Introdução: O Fenômeno Demográfico e a Crise da Longevidade O Brasil está passando por uma acelerada transição demográfica, caracterizada pela diminuição da taxa de natalidade e pelo aumento da... Leia Mais »

Dr Ribeiro Sociedade de Advocacia 1 votos Saidinhas: direito legal, não presente É comum que, ao saber que alguém condenado a uma pena longa está saindo da prisão por alguns dias — as chamadas “saidinhas” —, muitas pessoas fiquem surpresas. Alguns até acham injusto: “Com... Leia Mais »

Leticia Wille 1 votos Quando a lesão é maior, a pena também é! Entenda o que muda: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 /2006)é uma das legislações mais importantes do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela não só cria mecanismos de proteção, como... Leia Mais »

Daniel De Marques Albuquerque 1 votos Uma não tão breve jornada histórica da preservação da honra na sociedade 1. Introdução É inegável que, independente do momento histórico, a maioria esmagadora da sociedade tem a percepção de que ferir a honra de um indivíduo é algo tão grave que deve submeter uma sanção a... Leia Mais »

Julio Martins 2 votos Como regularizar bens não partilhados depois de finalizado o Divórcio? O divórcio, por si só, já representa um marco significativo na vida de um casal. Contudo, é comum que, em meio ao processo de dissolução do vínculo matrimonial, a partilha dos bens seja postergada... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 3 votos Guia prático para advogados: como garantir o acréscimo de 25% na aposentadoria dos clientes Confira tudo sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente: o que é, quem tem direito, a jurisprudência e muito mais. Sumário 1) O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria?... Leia Mais »

Marcelo Alves Neves 1 votos Advogados de má-fé nas redes sociais: riscos, fraudes e violações éticas Introdução Nos últimos anos, o uso das redes sociais transformou a forma como os profissionais do Direito se comunicam. Contudo, também abriu espaço para condutas reprováveis. Multiplicam-se os... Leia Mais »

Comunidade Jusbrasil 82 votos Como funciona a curadoria da Newsletter da Comunidade de Autores Jusbrasil? Recebemos diariamente mensagens de autores querendo saber o que é preciso para que seus textos sejam selecionados para a Newsletter da Comunidade de Autores do Jusbrasil. Sabemos que esse é um... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Saída fiscal definitiva: como formalizar sua saída do Brasil e evitar ser tributado em dois países? Neste texto, você vai entender se quem deu saída fiscal precisa declarar imposto de renda e se isso pode cancelar o CPF. Você vai encontrar os seguintes tópicos: 1. Introdução: como funciona a... Leia Mais »

Vinicius Leite Zambelli de Almeida 1 votos Competência para danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho 1. INTRODUÇÃO A competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho constitui tema que suscitou acalorados debates... Leia Mais »

Patrícia Bonetti 1 votos O que fazer quando o laudo médico do INSS é diferente do meu médico particular? Essa é uma das situações mais frustrantes para quem passa por uma perícia do INSS: o médico particular confirma a incapacidade para o trabalho, mas o perito do INSS conclui o contrário. Mas afinal,... Leia Mais »