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Foto: criada por IA. Palavras-chave: Pensão Alimentícia. Obrigação Alimentar. Direito de Família. Princípio da Dignidade Humana. Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade. PENSÃO Newsletter da Comunidade de Autores Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Valdileuza Silva 1 votos Pensão alimentícia: quem tem direito? Foto: criada por IA. Palavras-chave: Pensão Alimentícia. Obrigação Alimentar. Direito de Família. Princípio da Dignidade Humana. Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade. PENSÃO... Leia Mais » Viviane Papazian 3 votos O que acontece se não for feito o inventário? As consequências que ninguém te conta e como evitar dores de cabeça 1. Inventário é obrigatório: o que diz a lei No Brasil, todo falecimento que deixa bens, direitos ou dívidas exige a abertura de inventário, seja judicial, seja em cartório. Não é opcional. O motivo... Leia Mais » Gabriel Cardoso Nascimento 1 votos Reconheci um filho no cartório e me arrependi: posso tirar o nome da certidão? Registrar uma criança como filho é um dos atos jurídicos mais sérios que existem no Direito de Família. E justamente por isso, muita gente só descobre depois — às vezes tarde demais — que esse ato é... Leia Mais » Cassius Marques ADVOCACIA 1 votos Uso de biometria agora é exigido pelo INSS Palavras-chave: Biometria. INSS. Fraudes previdenciárias. Seguridade social. Decreto 12.561 /2025. Carteira de Identidade Nacional. Proteção de dados. 1. INTRODUÇÃO O sistema previdenciário... Leia Mais » Alô Consumidor 1 votos Bloqueio indevido de perfil em rede social gera indenização No mundo digital de hoje, um simples bloqueio de perfil pode derrubar semanas, às vezes meses de trabalho. Para quem depende das redes sociais para vender, divulgar serviços ou atrair clientes, ficar... Leia Mais » Rafael de Camargo 1 votos A cobrança automática de serviços não contratados gera indenização? Palavras-chave Cobrança indevida; serviços não contratados; dano moral; direito do consumidor; responsabilidade civil; abusividade; restituição em dobro. 1. A prática da cobrança automática: conceito... Leia Mais » Montañes Albuquerque Advogados 1 votos Black friday: Cuidados essenciais. Direitos dos consumidores. Como se proteger de golpes e evitar a “BLACK FRAUDE” A Black Friday, tradicional evento de promoções realizado anualmente em novembro, transformou-se em um dos períodos de maior movimentação do comércio físico e eletrônico no Brasil. Contudo, junto ao... Leia Mais » Cristina Pires 1 votos Como declarar herança no imposto de renda: entenda se deve pagar e como o STJ tem decidido (Foto: Pixabay) A herança, transmissão de patrimônio por sucessão causa mortis, é um tema que sempre gera dúvidas na esfera tributária, especialmente em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física... Leia Mais » Janaína Sampaio 2 votos Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV): STJ decide que plano de saúde é obrigado a custear a Fórmula Aminoacídica Se você é mãe de um bebê com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), provavelmente já viveu aquele momento de angústia: vai ao médico, recebe a prescrição da fórmula à base de aminoácidos, como... Leia Mais » Ana Carolina Pereira de Souza dos Santos Silva 0 votos Meu marido saiu de casa: Posso trocar a fechadura? Foto: IA. O Que diz a lei sobre a troca de fechadura Mesmo que ele tenha saído voluntariamente, a troca de fechadura sem autorização judicial pode configurar o crime de exercício arbitrário das... Leia Mais »

Alô Consumidor 1 votos Bloqueio indevido de perfil em rede social gera indenização No mundo digital de hoje, um simples bloqueio de perfil pode derrubar semanas, às vezes meses de trabalho. Para quem depende das redes sociais para vender, divulgar serviços ou atrair client... Leia Mais »

Cassius Marques ADVOCACIA 1 votos Uso de biometria agora é exigido pelo INSS Palavras-chave: Biometria. INSS. Fraudes previdenciárias. Seguridade social. Decreto 12.561 /2025. Carteira de Identidade Nacional. Proteção de dados. 1. INTRODUÇÃO O sistema previdenciário... Leia Mais »

Instituto Brasilcon 1 votos A ofensa aos direitos dos consumidores pela decisão da Anatel de revogação da obrigatoriedade do prefixo 0303 Fonte: Freepik Uma modernização que amplia a vulnerabilidade do consumidor Embora sob o argumento de modernizar o combate a fraudes e ao spoofing¹ , a decisão da agência reguladora abre um vácuo de... Leia Mais »

Kelton Aguiar 1 votos Liquidação extrajudicial do Banco Master: o escândalo, os direitos dos clientes e como reaver seu dinheiro com o FGC A liquidação extrajudicial do Banco Master movimentou o país e deixou milhares de clientes investidores, aposentados, empresários e correntistas em estado de alerta. Promessas de rendimentos acima da... Leia Mais »

Rafael de Camargo 1 votos A cobrança automática de serviços não contratados gera indenização? Palavras-chave Cobrança indevida; serviços não contratados; dano moral; direito do consumidor; responsabilidade civil; abusividade; restituição em dobro. 1. A prática da cobrança automática: conceito... Leia Mais »

Thais Marachini 1 votos Deserdação na sucessão Foto: Criada por IA A deserdação (ou deserdamento) é instrumento excepcional do direito sucessório pelo qual o testador privará um herdeiro necessário: descendente, ascendente ou cônjuge, da sua... Leia Mais »

José Augusto da Costa Lima 1 votos Natureza jurídica do mandado de segurança do Processo Civil Brasileiro Introdução O mandado de segurança, segundo os ensinamentos de CELSO RIBEIRO BASTOS, decorrente da evolução dos meios judiciais de controle do poder estatal, como medida judicial para a tutela de... Leia Mais »

Tamara Valadares 1 votos Ludopatia: como reaver valores apostados e garantir direitos do paciente com dependência em jogos Foto: Criada pela IA. A explosão das apostas esportivas e jogos online trouxe um aumento expressivo nos casos de ludopatia (CID-10 F63.0), um transtorno mental caracterizado pela compulsão e perda de... Leia Mais »

Julio Cesar Martins 1 votos O Crime de Rixa: Análise do Artigo 137 do Código Penal Brasileiro O Artigo 137 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal Brasileiro), está inserido no Título I - Dos Crimes Contra a Pessoa, especificamente no Capítulo IV - Da Rixa. Este... Leia Mais »

Romer Carvalho 1 votos Debate sobre a revogação da Lei de Alienação Parental O que é a Lei de Alienação Parental A Lei 12.318 /2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores,... Leia Mais »

Antonia Ximenes 1 votos Os 7 sinais de alerta que antecedem um colapso mental no trabalho A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser um tema secundário para se tornar uma crise de proporções alarmantes no Brasil. Dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (IN... Leia Mais »

Gabriel Cardoso Nascimento 1 votos Reconheci um filho no cartório e me arrependi: posso tirar o nome da certidão? Registrar uma criança como filho é um dos atos jurídicos mais sérios que existem no Direito de Família. E justamente por isso, muita gente só descobre depois — às vezes tarde demais — que esse ato é... Leia Mais »

Nascimento & Peixoto Advogados 1 votos Ex-companheira que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte: novo entendimento reforça proteção previdenciária Introdução: conceitos essenciais sobre dependência econômica e pensão por morte A pensão por morte é um dos benefícios mais relevantes da Previdência Social, criada para garantir segurança econômica... Leia Mais »

Daiane Ferreira 1 votos Alienação parental nas festas de fim de ano Fonte: Getty Images A alienação parental tende a se intensificar nas festas de fim de ano, período marcado por maior sensibilidade emocional e disputas sobre convivência. A Lei 12.318 /2010 define e... Leia Mais »

Paulo Vitor Faria da Encarnação 1 votos Impenhorabilidade de veículo na execução fiscal Fonte: Freepik Palavras-chave: Impenhorabilidade de veículo; Execução fiscal; Art. 833 , V , CPC ; Indispensabilidade; Penhora; Processo civil. Sumário – 1 Introdução – 1.1 Delimitação do tema – 1.2... Leia Mais »

Valdecir Rabelo Filho 1 votos O que acontece se o banco não conseguir localizar o veículo? Entenda as consequências Introdução Quando um cliente não consegue pagar as parcelas de um financiamento de veículo , o banco tem o direito de solicitar a busca e apreensão do carro. No entanto, e se o banco não conseguir... Leia Mais »

Bianca Ribeiro 1 votos O plano de saúde deve custear cirurgia intrauterina? O plano de saúde deve custear cirurgia intrauterina? Sim. Quando houver indicação médica para realizar cirurgia intrauterina (cirurgia fetal), o plano de saúde deve custear o procedimento, mesmo que... Leia Mais »

Luann De Melo 1 votos Compliance social e o combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão nas cadeias produtivas Foto: IA. 1. Introdução: O Preço da Invisibilidade Em um mundo cada vez mais conectado, onde um produto cruza oceanos e fronteiras, a origem daquilo que consumimos se tornou uma questão de... Leia Mais »

José Augusto da Costa Lima 1 votos A tutela constitucional ao consumidor, na constituição de 1988 A evolução histórica da proteção ao consumidor Inicialmente cumpre fazer um escorço histórico acerca da posição do Estado na defesa do consumidor. Nem sempre o ordenamento jurídico brasileiro foi... Leia Mais »

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira 1 votos O 20 de novembro no Brasil: um chamado à ação e à consciência real Um chamado à ação e à consciência real O calendário nos impõe datas, mas a história nos convoca à reflexão. O 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, não é apenas um feriado ou um dia na folhinha... Leia Mais »