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| Notícias ConJur - 29/11/2025 |
| MANOBRA SEM LASTRO Banco é condenado por vincular poupança ao cheque especial sem aval do cliente | ANUÁRIO DA JUSTIÇA Sem lei para regular o novo trabalho, cabe à Justiça ditar as regras |
| LISTA MALDITA Prejudicar imagem de ex-empregado configura abuso, decide TRT-12 | LIMITE DO ACORDO Receita só pode usar provas de colaboração premiada se aderiu antes ao acordo |
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| Mais notícias |
| 17h58 | Relação prévia com crime não impede concessão de tráfico privilegiado |
| 17h19 | Publicidade de serviço sexual em evento esportivo: riscos jurídicos |
| 16h31 | Servidor será indenizado por assédio moral em escola estadual |
| 15h49 | Câmara aprova coleta de DNA de todos os condenados em regime fechado |
| 15h24 | Essencialidade dos bens do produtor rural na recuperação judicial |
| 14h32 | Prescrição de dívida condominial não impede cobrança extrajudicial, diz TJ-MG |
| 13h46 | Alexandre dá cinco dias para Heleno apresentar exames sobre Alzheimer |
| 13h22 | IN RFB 2.290/2025: como o e-BEF transforma o cadastro empresarial brasileiro |
| 12h50 | Desembargadora manda soltar Vorcaro e outros quatro sócios do Master |
| 12h31 | Banco é condenado por vincular poupança ao cheque especial sem aval do cliente |
| 11h47 | CNJ deve dar transparência a uso de IA por juízes, defende advogado |
| 11h21 | Brasil exibe lições de como vencer e dizer ‘Trump sempre amarela’ |
| 10h30 | Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável, diz STJ |
| 9h45 | Sem lei para regular o novo trabalho, cabe à Justiça ditar as regras |
| 9h24 | 151 anos do Iasp e sua responsabilidade institucional |
| 8h53 | Varejista deve indenizar consumidores acusados falsamente de furto |
| 8h19 | Agressor deve ressarcir INSS por pensão paga a família de vítima de feminicídio |
| 8h00 | Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação |
| 8h00 | Sobre a Lei 15.272: as ‘novas recomendações’ para a prisão preventiva |
| 8h00 | A IA minuta: mas quem decide? |
| 7h47 | Supremo Tribunal Federal instala Centro de Estudos Constitucionais |
| 7h32 | TJ-SP mantém condenação de homem por roubo de remédios para emagrecimento |
| 7h02 | Reforma tributária exige adaptação na emissão de nota de crédito e débito |
| 6h31 | ITCMD sobre doações do exterior após a Emenda Constitucional nº 132/2023 |
| 6h03 | Consensualidade: disputa entre as instituições públicas pelos acordos |
| Notícias ConJur - 28/11/2025 |
| PALAVRA SAGRADA É dever do julgador dar condições para sustentação oral do advogado, diz STJ 4ª Turma da corte superior entende que desrespeito ao direito da advocacia afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa | ||
| 100% ATUALIZADO Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso | BOLA DIVIDIDA Dino defende competência da Justiça do Trabalho para casos de pejotização |
| FORMALISMO DESNECESSÁRIO Documento com assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil pode ser validado | LIMITE DO ACORDO Receita só pode usar provas de colaboração premiada se aderiu antes ao acordo |
Divulgação / ABFP  | Freepik  | ||||||||||||||
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| 21h44 | Associação questiona manutenção de presos em delegacias do Amazonas |
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| 20h14 | Prejudicar imagem de ex-empregado configura abuso, decide TRT-12 |
| 19h56 | Documento com assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil pode ser validado |
| 19h31 | O trabalho em transição e a seguridade social em risco |
| 19h17 | É dever do julgador dar condições para sustentação oral do advogado, diz STJ |
| 19h01 | Direito à cópia de processo antes de impugnação do edital de licitação |
| 18h54 | Receita só pode usar provas de colaboração premiada se aderiu antes ao acordo |
| 18h28 | A retirada da PEC da reforma administrativa e o regime aplicável |
| 18h04 | Dino defende competência da Justiça do Trabalho para casos de pejotização |
| 17h48 | CNJ permite inclusão de vítima de assédio sexual em processo administrativo contra juiz |
| 17h24 | Alargamento da base de cálculo do IBS no regime dos planos de saúde |
| 16h40 | Anuário da Justiça do Trabalho 2025 é lançado em Foz do Iguaçu |
| 16h22 | Saúde mental do trabalhador: qual a responsabilidade do síndico e do condomínio |
| 15h56 | Por manipulação de delação, Cabral pede anulação de atos de Bretas em caso da ‘lava jato’ |
| 15h25 | Luciferina em Perugia: Amanda Knox e o sacrifício do corpo feminino no Tribunal dos Homens |
| 15h00 | Ministro Antonio Carlos Ferreira será homenageado por revista de advogados da Caixa |
| 14h31 | IA nas buscas do Google reduz tráfego de sites de notícias em 20,6% |
| 13h52 | Pessoa que não é parte na ação pode pedir homologação de sentença estrangeira |
| 13h23 | Marco Legal dos Seguros: evolução na relação jurídica entre as partes |
| 12h54 | Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso |
| 12h18 | Ministro do TST defende urgência legislativa para trabalhadores de plataformas |
| 11h49 | FECP é adicional do ICMS e deve ser excluído da base de Pis/Cofins |
| 11h20 | Distinção entre infração ética e ilícito penal no exercício da medicina sem RQE |
| 10h51 | Em congresso, autoridades apontam urgência da modernização do trabalho |
| 10h19 | Banco terá de pagar dano material por manter conta usada para golpe |
| 9h44 | Jovem Pan deve pagar R$ 1,5 milhão por propagar desinformação durante eleições |
| 9h24 | Diante da febre pejotizadora, é melhor a prudência contramajoritária |
| 8h49 | Desistência da ação antes da contestação gera honorários por equidade |
| 8h25 | Anuário da Justiça do Trabalho 2025 será lançado nesta sexta em Foz do Iguaçu |
| 8h00 | Controle jurisdicional das decisões arbitrais de natureza administrativa |
| 8h00 | Supervalorização da palavra da vítima: pseudo bondade e covardia probatória |
| 7h51 | Juíza suspende pregão que desclassificou licitante no Rio Grande do Sul |
| 7h32 | Plano de saúde deve indenizar consumidor vítima de golpe do boleto falso |
| 7h02 | Condição médica vira barreira de entrada nos EUA do governo Trump |
| 6h31 | Cigarros na substituição tributária: é cabível ressarcimento de PIS/Cofins-ST? |
| 6h01 | As implicações de infidelidade patrimonial no caso do Banco Master |
| Notícias ConJur - 27/11/2025 |
| LUTA PELA IGUALDADE STF tem maioria para determinar que Estado adote práticas contra o racismo Ministros reconhecem o problema do racismo estrutural no Brasil, mas rejeitam a existência de um estado de coisas inconstitucional | ||
| PRESCRIÇÕES DISTINTAS Retroação do trânsito em julgado por recurso inadmitido não alcança seara cível | BARRADA NO BAILE Condenação por tráfico exige ao menos finalidade mercantil, decide STJ |
| TRÁFICO PRIVILEGIADO Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção | LEI ANALÓGICA STF suspende julgamento sobre limite de capital estrangeiro para portais de notícias |
Gláucio Dettmar/Agência CNJ  | Divulgação/Fiocruz  | ||||||||||||||
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| 21h45 | Congresso rejeita 52 vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental |
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| 20h37 | Supremo julga homologação de acordo entre Eletrobras e governo por poder de voto |
| 20h20 | STF tem maioria para determinar que Estado adote práticas contra o racismo |
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| 18h27 | Hermenêutica jurídica e a etiologia multifatorial na medicina ocupacional |
| 18h08 | Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção |
| 17h47 | TJ-SP exime clínica de dependentes por gravidez de paciente durante internação |
| 17h23 | Precedente reforça limites para extinção de pensões por morte de filhas solteiras |
| 17h04 | STF suspende julgamento sobre limite de capital estrangeiro para portais de notícias |
| 16h51 | Mera alegação de recuperação judicial não justifica Justiça gratuita, diz TST |
| 16h22 | Vindouro decreto nacional do Sistema de Compras Expressas é inconstitucional? |
| 15h54 | Congresso em Foz do Iguaçu discute transformações nas relações de trabalho |
| 15h26 | Cárcere, teorias da supremacia do Estado e less eligibility |
| 14h42 | Alexandre suspende CPI municipal sobre mineração no Pará |
| 14h09 | Órgão Especial do TJ-SP forma lista tríplice para juiz do TRE-SP |
| 13h48 | Retroação do trânsito em julgado por recurso inadmitido não alcança seara cível |
| 13h25 | Mitigação da SV 24 e possibilidade de ação penal tributária antes da constituição do crédito |
| 12h58 | Deputado estadual é condenado por insinuar que candidato usa cocaína |
| 12h17 | Seguradora precisa comprovar má-fé para afastar indenização, diz juiz |
| 11h57 | TST cita transparência e afasta tese de ‘salário complessivo’ de ex-executivo |
| 11h17 | Bloqueio antes da citação na execução fiscal: risco sistêmico no estado do Rio |
| 10h49 | Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei ‘anticrime’ |
| 10h15 | Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA |
| 9h49 | Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente |
| 9h22 | Qual o sentido de ‘acabar com o contencioso’? |
| 8h53 | PL Antifacção viola Constituição ao retirar do júri casos de homicídios |
| 8h21 | Não é possível obrigar Igreja a exibir procedimento disciplinar contra padre |
| 8h00 | Cuidados no uso de IA com agência em licitações |
| 8h00 | O governo, a linguagem simples e a síndrome ‘John Wilkins’ |
| 7h54 | Troca irregular de número de celular permite fraude e leva operadora a condenação |
| 7h32 | Estudante deve ser indenizada por falha em cerimônia de colação de grau |
| 7h00 | Quando o ‘gato’ deixa rastros: prova e devido processo nas fraudes de energia |
| 6h33 | Como um juiz deve ouvir uma criança? |
| 6h01 | Crédito de PIS/Cofins na compra de etanol hidratado: o erro do STJ |
