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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Lorenne Cunha 1 votos BPC/LOAS para criança com deficiência: quem tem direito e como pedir no INSS? O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS , é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possu... Leia Mais » FURTADO DE ANDRADE ADVOGADOS 1 votos Síndico Precisa de Registro no CRA? O crescimento da figura do síndico profissional no Brasil trouxe consigo não apenas a valorização da gestão condominial, mas também um movimento preocupante de expansão indevida do poder... Leia Mais » Mota Tobias Advocacia 1 votos Limites e regras para horas extras A rotina de muitas empresas exige, em determinados momentos, que a jornada de trabalho ultrapasse o horário contratual. Entretanto, essa prática, embora comum, é cercada por limites legais rigorosos... Leia Mais » Camille Culau 1 votos O pacto pós-nupcial como instrumento de garantia no Direito brasileiro à luz da jurisprudência recente A autonomia privada, antes vista com certa desconfiança nessa seara, ganhou espaço considerável, permitindo que os indivíduos organizem suas relações pessoais e patrimoniais com maior liberdade. É... Leia Mais » Ariane Rezende Advogada Trabalhista Civil e Consumidor 1 votos Suspensão de leilão de imóvel: quando é possível impedir a perda do bem na Justiça A possibilidade de perder um imóvel em leilão, especialmente em razão de dívida, é uma das situações mais sensíveis no direito civil e imobiliário. Apesar da aparência de inevitabilidade, o leilão... Leia Mais » Luiza Borges 1 votos O plano de saúde negou a cirurgia. O câncer não esperou. Em maio de 2025, uma paciente recebeu o diagnóstico que ninguém quer ouvir: câncer de tireoide confirmado, com indicação cirúrgica imediata. O médico responsável, especialista em cirurgia de cabeça e... Leia Mais » Conrado Figueirêdo Almeida 1 votos O Direito à Educação das Crianças no Ordenamento Jurídico Brasileiro: fundamentos constitucionais e a proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente 1. Introdução O direito à educação ocupa posição central no sistema jurídico brasileiro, sendo reconhecido como direito fundamental de natureza social. No que tange às crianças, esse direito assume... Leia Mais »