| 21h45 | Disputa sobre créditos trabalhistas de falecido cabe à Justiça comum |
| 21h25 | Tema 1.210-STJ: limites da desconsideração da personalidade jurídica no contencioso empresarial |
| 20h58 | Lei gaúcha que restringe publicidade de bets é questionada no Supremo |
| 20h40 | Em parecer enviado ao STF, AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional |
| 20h08 | A potestatividade oculta de bancos para portabilidade salarial |
| 19h41 | Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor |
| 19h23 | Faturar ou não o licenciamento de uso software: PIS/Cofins cumulativo e serviços de informática |
| 18h56 | STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociar solução para gravação de conversas em presídio |
| 18h34 | STJ julga dano moral presumido por desconto indevido em aposentadoria |
| 18h20 | O combate à pirataria audiovisual no Brasil e o novo papel da Ancine |
| 17h48 | STJ convoca desembargadora do TJ-DF para compor 6ª Turma |
| 17h21 | Cobrança de ISS sobre venda de aerogeradores: perigosa aventura arrecadatória de pequenos municípios |
| 17h03 | Entidades de magistrados questionam tese do STF sobre verbas indenizatórias |
| 16h39 | Período longo entre delitos similares não impede benefício do crime continuado |
| 16h22 | NR-1 e os riscos psicossociais: por que prevenir ainda assusta? |
| 16h05 | Cidadão comum supera MP e lidera judicialização com base na Lei de Acesso à Informação |
| 15h40 | Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas |
| 15h30 | Entidades defendem expertise de Antaq e Ministério dos Portos e cobram celeridade a edital do Tecon Santos 10 |
| 15h21 | O legado de João Maurício Adeodato para o ensino jurídico |
| 14h44 | Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio |
| 14h13 | Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento |
| 14h00 | Heleno Torres Advogados participa do Congresso Abipag 10 |
| 13h19 | SAF, recuperação judicial e incentivos perversos: o caso Botafogo e as externalidades para o mercado do futebol |
| 13h00 | Ribeiro Dantas lança livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis no STJ |
| 12h46 | Morre João Maurício Adeodato, advogado e filósofo do Direito |
| 12h20 | Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG |
| 11h53 | Exposição não autorizada de imagens íntimas viola direitos da personalidade |
| 11h31 | Defensoria Pública de SP celebra dia nacional com recorde de atendimentos |
| 11h07 | Tamanho das penas vs certeza de sua aplicação: (des)caminhos do Direito Penal |
| 10h57 | Suprema Corte da Itália facilita pedidos de cidadania em caso de demora do consulado |
| 10h28 | Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral |
| 10h04 | TJ-MG supera meta do CNJ em julgamentos com perspectiva racial |
| 9h46 | Advogadas terão que ressarcir cliente por permitir extinção de dívida de R$ 184 mil |
| 9h25 | Exploração responsável da margem equatorial como vetor de redução das desigualdades regionais |
| 9h14 | Frota terá que indenizar jogador por insinuar ‘acordo’ para levá-lo à Seleção |
| 9h00 | Nova edição de livro sobre alienação fiduciária é essencial para advogados de imobiliário e financeiro |
| 8h54 | Perícia independente no Rio aumentaria qualidade e celeridade das investigações |
| 8h23 | Remédio manipulado não pode usar no rótulo nome comercial de fórmula |
| 8h00 | Receita de Consenso e o risco fiscal da cooperação aduaneira |
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| 7h31 | Ofensa com base em origem regional configura crime de injúria racial |
| 7h01 | IA e crise da legitimidade: por que o futuro do direito pode ser relacional |
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